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Cascavel (CE)

IBGE code2303501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2318 / 1266 / 387
Documents (with text) 3544 (3143)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1967 · Norma: 4 1969 · Norma: 2 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 4 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 4 1983 · Norma: 16 1984 · Norma: 4 1985 · Norma: 10 1987 · Norma: 2 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 38 1997 · Norma: 29 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 21 2004 · Norma: 55 2005 · Norma: 27 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 2 2010 · Norma: 55 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 1 2013 · Norma: 83 2014 · Norma: 64 2015 · Norma: 56 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 371 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 276 2018 · Norma: 37 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 307 2019 · Norma: 33 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 185 2020 · Norma: 27 2020 · Sessão: 51 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 67 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 2 2022 · Norma: 27 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 269 2023 · Norma: 59 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 121 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 627 2025 · Norma: 123 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 157 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1967 1974 1980 1984 1991 1997 2003 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3971)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1645/2013 2013-07-09 Lei AUTORIZA O CHEF DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1643/2013 2013-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1642/2013 2013-06-20 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - POST MORTEM - DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A JOSÉ LUIZ DA ROCHA (EX-PREFEITO/ DELEGADO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE/1887/1976) 1 extracted
norma 1641/2013 2013-06-05 Lei CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1639/2013 2013-05-29 Lei ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1640/2013 2013-05-29 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1390/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1638/2013 2013-05-28 Lei RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVEL, CRATEÚS, FARIAS BRITO, GROAIRAS, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - CPDMCE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO ENTRE O CONJUNTO DOS ENTES PARA ATENDER AS SUAS DEMANDAS E PRIORIDADES DO PLANO DA INTEGRAÇÃO PARA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 1 pending_ocr
norma 1636/2013 2013-05-14 Lei AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COGEMAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1637/2013 2013-05-14 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1616/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1633/2013 2013-04-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1634/2013 2013-04-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1635/2013 2013-04-30 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O INSTITUTO BEIJA FLOR DE CULTURA, ARTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA, PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA GALINHA CAIPIRA DOS CHORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1624/2013 2013-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 1 extracted
norma 1625/2013 2013-04-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1627/2013 2013-04-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS NO LOTEAMENTO CASCAVEL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1628/2013 2013-04-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO DISTRITO DE CAPONGA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1629/2013 2013-04-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO DISTRITO DE CAPONGA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1630/2013 2013-04-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1631/2013 2013-04-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LAGOA DE BRITO NO DISTRITO DE GUANACÉS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1632/2013 2013-04-23 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1622/2013 2013-04-16 Lei CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO CAPREV - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1623/2013 2013-04-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1626/2013 2013-04-16 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA NO DISTRITO DE CAPONGA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1620/2013 2013-04-09 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 887/98 DE ACORDO COM AS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1621/2013 2013-04-09 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-10 DE CASCAVEL (COPPAAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1619/2013 2013-04-03 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO PROJETO EXCOLA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1614/2013 2013-03-18 Lei INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO LOCOMOÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFIA E ASSSSORAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASCAVELE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1615/2013 2013-03-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A REMUNERAÇÃO POR REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1616/2013 2013-03-18 Lei ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1617/2013 2013-03-18 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REAPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAPREV. 1 pending_ocr
norma 1618/2013 2013-03-18 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, NO VALOR DE R$ 29.953.100,00 (VINTE NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS MIL E CEM REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1613/2013 2013-03-12 Lei CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1607/2013 2013-03-05 Lei INSTITUI A REMUNERAÇÃO TOTAL MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1608/2013 2013-03-05 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINACEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE SURF PARAIA DA CAPONGA (ASPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1609/2013 2013-03-05 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COPERAÇÃO TÉCNICO-FINACEIRO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA PROPOCIONAR A CONTINUIDADE DAS CONDIÇÕES DE OPERACIONALIDADE DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1610/2013 2013-03-05 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINACEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO VICENTINA SANTA LUISA DE MARILAC - AEVSLM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1611/2013 2013-03-05 Lei DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1612/2013 2013-03-05 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINACEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA AUXÍLIO À MENUENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1599/2013 2013-01-29 Lei CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1600/2013 2013-01-29 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1601/2013 2013-01-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1602/2013 2013-01-29 Lei AUTORIZO O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE BENEFICENTE SOCIEDADE AUXILIADORA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1603/2013 2013-01-29 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINACEIRAS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1604/2013 2013-01-29 Lei FIXA O VALOR DAS FUNÇÕES CRIADAS PELA RESOLUÇÃO 003/1013, DE 25/01/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1605/2013 2013-01-29 Lei FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1606/2013 2013-01-29 Lei CRIA AS FUNÇÕES EM COMISSÃO E FIXA O VALOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE CASCAVEL - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2/2012 2012-12-11 Resolução Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel na forma que indica 1 extracted
norma 1542/2011 2011-06-17 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF e oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 1466/2010 2010-06-15 Lei Dá denominação a Praça Comunitária Manoel Ciríaco da Costa na localidade de Barra Nova, distrito de Jacarecoara e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1467/2010 2010-06-15 Lei Dá denominação a Rua Teodorico Justimiano de Souza na localidade de Barra Nova, distrito de Jacarecoara e dá outras providências. 1 extracted