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Cascavel (CE)

IBGE code2303501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2318 / 1266 / 387
Documents (with text) 3544 (3544)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1967 · Norma: 4 1969 · Norma: 2 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 4 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 4 1983 · Norma: 16 1984 · Norma: 4 1985 · Norma: 10 1987 · Norma: 2 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 38 1997 · Norma: 29 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 21 2004 · Norma: 55 2005 · Norma: 27 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 2 2010 · Norma: 55 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 1 2013 · Norma: 83 2014 · Norma: 64 2015 · Norma: 56 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 371 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 276 2018 · Norma: 37 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 307 2019 · Norma: 33 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 185 2020 · Norma: 27 2020 · Sessão: 51 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 67 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 2 2022 · Norma: 27 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 269 2023 · Norma: 59 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 121 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 627 2025 · Norma: 123 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 157 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1967 1974 1980 1984 1991 1997 2003 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3971)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1442/2010 2010-03-09 Lei Concede título de cidadão cascavelense ao Sr. Raimundo Bezerra Firmo que indica. 1 extracted
norma 1440/2010 2010-03-02 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1439/2010 2010-01-28 Lei Adequar ao salário mínimo os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1429/2009 2009-12-15 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e cria respectiva autarquia do Município de Cascavel na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1392/2009 2009-05-26 Lei Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. 1 extracted
norma 1342/2008 2008-12-23 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009 da forma que indica. 1 extracted
norma 1337/2008 2008-12-04 Lei Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública com a finalidade de realizar obras destinadas ao amparo de projetos sociais no Município de Casavel - CE e dá outras providências. 1 extracted
norma 1338/2008 2008-12-04 Lei Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências. 1 extracted
norma 1339/2008 2008-12-04 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1340/2008 2008-12-04 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1341/2008 2008-12-04 Lei Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Proteção e Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. 1 extracted
norma 1343/2008 2008-12-04 Lei Dispõe sobre a recuperação de perdas salariais dos servidores que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1344/2008 2008-12-04 Lei Altera a Lei n° 1003 de 6 de Junho de 2000, criando a Secretaria de Cultura de Cascavel - SECULC e dá outras providências. 1 extracted
norma 1345/2008 2008-12-04 Lei Altera a Lei n° 1003 de 6 de Junho de 2000, criando a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e da Pesca e dá outras providências. 1 extracted
norma 1335/2008 2008-12-02 Lei Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel da forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1336/2008 2008-11-28 Lei Dispõe sobre a atuação da administração pública durante o Processo de Transição Governamental e dá outras providências;. 1 extracted
norma 1332/2008 2008-11-25 Lei Dá denominação a Rua Francisco Gomes de Almeida na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1333/2008 2008-11-25 Lei Dá denominação a Rua Otília Francisca de Queiroz na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1334/2008 2008-11-25 Lei Dá denominação a Rua Luiz Holanda Gondim na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1327/2008 2008-10-14 Lei Dá denominação a Rua Silvinha Nogueira no Distrito de Caponga do Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1328/2008 2008-10-14 Lei Dá denominação a Rua Amélia Borges no Distrito de Caponga do Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1329/2008 2008-10-14 Lei Dá denominação a Rua José Cotinha no Distrito de Caponga do Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1331/2008 2008-09-22 Lei Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Ceará e dá outras providências. 1 extracted
norma 1324/2008 2008-08-26 Lei Dá denominação a Rua Cel. José Irineu Araújo na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1325/2008 2008-08-26 Lei Dispõe sobre a recuperação de perdas salariais dos servidores que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1326/2008 2008-08-26 Lei Dispõe sobre a recuperação de perdas salariais dos Conselheiros Tutelares que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1323/2008 2008-07-05 Lei Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do grupo ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei n° 1093/2002, de 10 de Junho de 2002 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1315/2008 2008-07-01 Lei Dá denominação a Rua Carmosita Campelo Bessa na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1316/2008 2008-07-01 Lei Dá denominação a Rua Francisco Pereira de Araújo na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1318/2008 2008-07-01 Lei Dá denominação a Rua Francisco Anezio Silva de Menezes na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1319/2008 2008-07-01 Lei Dá denominação a Travessa Ivonilde Costa na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1320/2008 2008-07-01 Lei Dá denominação a Travessa Gerardo Domingos da Silva na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1321/2008 2008-07-01 Lei Dá denominação a Rua Maria das Graças Nunes na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1322/2008 2008-07-01 Lei Dá denominação a Rua Osvaldo Oliveira da Silva na sede do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1314/2008 2008-06-26 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1310/2008 2008-06-03 Lei Concede título de cidadã cascavelense a Sra. Therezinha de Jesus Mesquita Ciríaco, que indica. 1 extracted
norma 1311/2008 2008-06-03 Lei Cria a Escola de Ensino Fundamental Municipal Deputado José Correia Pinto e dá outras providências. 1 extracted
norma 1312/2008 2008-06-03 Lei Adequa a remuneração dos auxiliares de enfermagem ao piso salarial da categoria e dá outras providências. 1 extracted
norma 1313/2008 2008-06-03 Lei Cria o cargo de servidor público municipal denominado de Agente de Combate as Edemias, em caráter de contrato indeterminado, mediante processo seletivo, salvo os casos de dispensa, conforme os critérios definidos no art. n°198 incisos 4° ao 6° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com fulcro na Emenda Constitucional n° 51 de 14 de Fevereiro 2006 e regulamentação feita através da Lei Federal n° 11.350 de 5 de Outubro de 2006 da forma que indica. 1 extracted
norma 1306/2008 2008-05-13 Lei Considera de utilidade pública a Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel - ASSETUC da forma que indica. 1 extracted
norma 1307/2008 2008-05-13 Lei Concede título de cidadão cascavelense Sr. José Gerardo de Oliveira Arruda Filho que indica. 1 extracted
norma 1308/2008 2008-05-13 Lei Concede reposição de perdas salariais aos secretários escolares da rede de Educação Básica do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1309/2008 2008-05-13 Lei Incorpora parcela de gratificação ao salário base dos médicos, profissionais de enfermagem e odontólogos do Programa de Saúde da Família do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1305/2008 2008-05-07 Lei Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural de Comunicação Amigos da Caponga da forma que indica. 1 extracted
norma 1304/2008 2008-04-02 Lei Altera o artigo 1° da Lei n° 1275 de 2007 - Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã para orientação educacional e social. 1 extracted
norma 1303/2008 2008-03-11 Lei Altera os artigos 2° e 3° e acrescenta o art. 3° - A da Lei Municipal n° 815 de 23 de Abril de 1996 da forma que indica. 1 extracted
norma 1299/2008 2008-01-16 Lei Institui a Lei Geral da microempresa e da empresa de pequeno porte do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. 1 extracted
norma 1300/2008 2008-01-16 Lei Cria os cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Educação do Município na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1301/2008 2008-01-08 Lei Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1302/2008 2008-01-08 Lei Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. 1 extracted