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Cascavel (CE)

IBGE code	2303501
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cascavel.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2318 / 1266 / 387
Documents (with text)	3544 (3143)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3971)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1177/2004	2004-05-25	Lei	Altera o artigo 2° da Lei n° 1162 de 13 de Abril de 2004 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1174/2004	2004-05-24	Lei	Dá denominação a Rua São Francisco na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1165/2004	2004-05-17	Lei	Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1166/2004	2004-05-17	Lei	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Cascavel para 2005 da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1164/2004	2004-04-14	Lei	Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1156/2004	2004-04-13	Lei	Concede título de cidadã cascavelense à Sra. Maria Adalmir Almeida Cavacante e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1157/2004	2004-04-13	Lei	Dá denominação a Rua Padre Antônio Nepomuceno na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1158/2004	2004-04-13	Lei	Dá denominação a Rua Alfredo de Castro na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1159/2004	2004-04-13	Lei	Concede título de cidadão cascavelense à Sr. Waltermar Matias de Souza Filho e dá outras providências.	1	extracted
norma	1161/2004	2004-04-13	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel a doar imóvel que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1162/2004	2004-04-13	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel a doar imóvel que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1163/2004	2004-04-13	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel a doar imóvel que indica e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1160/2004	2004-04-12	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel a doar imóvel que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1146/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua Vicente Faustino na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1147/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua João Neris na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1148/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua Pedro Cardoso Sales na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1149/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua Joaquim Evangelista na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1150/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua Maria Praxedes na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1151/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua Firmino Ramos na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1152/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua Paiva Noberto na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1153/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua Raimunda Ferreira Ângelo na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1154/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua Miguel Brasil na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1155/2004	2004-04-06	Lei	Dá denominação a Rua Bernardino José Miguel na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1139/2004	2004-03-15	Lei	Considera de utilidade pública a Associação de Proteção a Pessoas Carentes do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.	0	no document
norma	1140/2004	2004-03-15	Lei	Dá denominação a Rua Vicente Lopes na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1141/2004	2004-03-15	Lei	Dá denominação a Rua Genário Facó na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1142/2004	2004-03-15	Lei	Dá denominação a Rua Francisco José de Paiva na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1143/2004	2004-03-15	Lei	Dá denominação a Rua Jorginaldo Freitas Marques na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1144/2004	2004-03-15	Lei	Dá denominação a Rua Maria Alencar de Souza na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1145/2004	2004-03-15	Lei	Dá denominação a Rua Joaquim Moura na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1138/2004	2004-03-05	Lei	Concede título de cidadão cascavelense ao Sr. Francisco Cordeiro Siqueira Filho e dá outras providências.	1	extracted
norma	1137/2004	2004-02-12	Lei	Dá denominação a Rua Isaura Pires na sede do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	1134/2003	2003-12-30	Lei	Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Seguridade Social (Lei n° 757 de 19 de Agosto de 1994) e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1135/2003	2003-12-30	Lei	Institui a "Contribuição de Iluminação Pública - CIP" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1136/2003	2003-12-30	Lei	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantia e dá outras providências.	1	extracted
norma	1133/2003	2003-12-19	Lei	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 515 de 27 de Dezembro de 1989 - Código Tributário do Município de Cascavel, modificada pelas Leis n° 937 de 10 de Dezembro de 1998 e n° 1027 de 4 de Dezembro de 2000, e adota outras providências.	1	extracted
norma	1132/2003	2003-11-03	Lei	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1130/2003	2003-10-24	Lei	Eleva a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	1131/2003	2003-10-24	Lei	Dispõe sobre a isenção de tributos nos casos que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1128/2003	2003-08-25	Lei	Dá denominação a Rua Desembargador Agenor Monte Studart Gugel, no Distrito da Caponga e dá outras providências.	1	extracted
norma	1129/2003	2003-08-25	Lei	Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, criado pela Lei n° 549 de 1990 e alterado pelas Leis n° 662 de 1992 e n° 776 de 1995 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1126/2003	2003-07-10	Lei	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1004 de 2000 revogando a transposição de cargos nela prevista e dá outras providências.	1	extracted
norma	1127/2003	2003-07-10	Lei	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 999 de 2000 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1125/2003	2003-06-09	Lei	Dispõe sobre aumento salarial dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Cascavel para os cargos que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1124/2003	2003-06-02	Lei	Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores e efetivos da Prefeitura Municipal de Cascavel para os cargos que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1123/2003	2003-05-20	Lei	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1122/2003	2003-05-12	Lei	Institui o serviço de auditoria, avaliação e controle do SUS no Município de Cascavel, na forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1120/2003	2003-05-05	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel ceder o imóvel que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1121/2003	2003-05-05	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel ceder o imóvel que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1118/2003	2003-04-14	Lei	Concede reajuste de salários, altera anexos da Lei Municipal n° 1093 de 2002 e dá outras providencias.	1	extracted