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Cascavel (CE)

IBGE code2303501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2318 / 1266 / 387
Documents (with text) 3544 (3143)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1967 · Norma: 4 1969 · Norma: 2 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 4 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 4 1983 · Norma: 16 1984 · Norma: 4 1985 · Norma: 10 1987 · Norma: 2 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 38 1997 · Norma: 29 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 21 2004 · Norma: 55 2005 · Norma: 27 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 2 2010 · Norma: 55 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 1 2013 · Norma: 83 2014 · Norma: 64 2015 · Norma: 56 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 371 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 276 2018 · Norma: 37 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 307 2019 · Norma: 33 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 185 2020 · Norma: 27 2020 · Sessão: 51 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 67 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 2 2022 · Norma: 27 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 269 2023 · Norma: 59 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 121 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 627 2025 · Norma: 123 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 157 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1967 1974 1980 1984 1991 1997 2003 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3971)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1119/2003 2003-04-14 Lei Concede aumento de salários nos termos da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1116/2003 2003-04-08 Lei Dá denominação a Travessa Wilson Bessa na sede do Município e dá outras providências 1 extracted
norma 1117/2003 2003-04-08 Lei Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Martins Cajazeiro na localidade de Zumbi e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1115/2002 2002-12-31 Lei Institui, no Município de Cascavel - CE, a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP prevista no art 149-A da Constituição Federal 1 extracted
norma 1110/2002 2002-12-10 Lei Adequa a Legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel à ONS-SPS n° 02 de 5 de Setembro de 2002 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1111/2002 2002-12-10 Lei Autoriza a realização do convênio com fundações e universidades para oferecer cursos de pós-graduação a professores da rede de ensino fundamental do Município nos termos que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1112/2002 2002-12-10 Lei Organiza o Sistema de Ensino do Município de Cascavel - CE da forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1113/2002 2002-12-10 Lei Cria cargos e amplia o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cascavel nos termos que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1114/2002 2002-12-10 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1109/2002 2002-11-14 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2003 da forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1108/2002 2002-10-25 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos da forma que indica. 1 pending_ocr
norma 1107/2002 2002-10-21 Lei Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1105/2002 2002-10-14 Lei Dá denominação ao Estádio Juarez Ribeiro da Silva da localidade do Buritizal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1106/2002 2002-10-14 Lei Autoriza o Município de Cascavel - CE a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1104/2002 2002-09-28 Lei Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Cascavel, no Estado do Ceará e dá outras providências. 1 extracted
norma 1103/2002 2002-09-09 Lei Institui o serviço de rádiofusão comunitária em âmbito municipal em caráter provisório até a habilitação do Minicom e dá outras providências. 1 extracted
norma 1102/2002 2002-08-30 Lei Considera de utilidade pública a Associação Projeto Escola no bairro Planalto, Município de Cascavel, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1101/2002 2002-08-23 Lei Altera a Lei n° 1073 de 26 de Novembro de 2001 da forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1100/2002 2002-08-09 Lei Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1097/2002 2002-07-01 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1098/2002 2002-07-01 Lei Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1099/2002 2002-07-01 Lei Autoriza a SEFAZ a debitar a contrapartida do PROARES em caso de inadimplência da forma que indica. 1 pending_ocr
norma 1093/2002 2002-06-10 Lei Dá nova estrutura ao Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério (PCCS-MAG) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1095/2002 2002-06-10 Lei Cria no âmbito de Cascavel - CE o Projeto Muda Cascavel, com a finalidade de implementar no Município da Agenda 21 Local e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1096/2002 2002-06-10 Lei Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1092/2002 2002-05-31 Lei Denomina Rua Diva Miranda Henrique, na localidade de Águas Belas - Distrito de Caponga e dá outras providências. 1 extracted
norma 1094/2002 2002-05-24 Lei Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial para o PROARES da forma que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1091/2002 2002-05-02 Lei Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1090/2002 2002-04-26 Lei Concede aumento aos servidores públicos municipais e altera o anexo IV da Lei n° 1007 de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1089/2002 2002-04-19 Lei Dá denominação ao Mercado Público Francisco Augusto de Oliveira do Distrito de Guanaçes, Município de Cascavel, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1088/2002 2002-04-09 Lei Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Governo Municipal de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1087/2002 2002-04-08 Lei Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1086/2002 2002-03-22 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1084/2002 2002-03-11 Lei Dispões sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA do povoado de Barra Velha, Município de Cascavel, dá outras providências. 1 extracted
norma 1085/2002 2002-03-11 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1083/2002 2002-02-25 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar o veículo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1081/2001 2001-12-28 Lei Dispõe sobre a Reintegração ao Município dos bens imóveis que foram doados, dados em comodato ou em concessão real de uso remunerado ou não que não atenderam ou não estão atendendo a finalidade social para que foram destinados e dá outras providências. 1 extracted
norma 1082/2001 2001-12-28 Lei Dá denominação a praça Adélia Quinaher que fica entre os bairros do Alto Luminoso e Multirão, Município de Cascavel, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1077/2001 2001-12-21 Lei Revoga Lei n° 1066 de 2001, que autoriza ao Chefe do Executivo a conceder repasse aos professores do Ensino Fundamental, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1078/2001 2001-12-21 Lei Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1079/2001 2001-12-21 Lei Autoriza o Poder Executivo a utilizar saldo da TIP na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1080/2001 2001-12-21 Lei Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências. 1 extracted
norma 1075/2001 2001-12-14 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1074/2001 2001-12-03 Lei Dá denominação ao ABC Profissionalizante Dário Carlos Batista no bairro do Multirão, Município de Cascavel, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1076/2001 2001-12-03 Lei Concede a remissão fiscal aos débitos de pequena monta para o Município e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1071/2001 2001-11-26 Lei Dispões sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2002 - 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1072/2001 2001-11-26 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Pró-desenvolvimento da Caponga, Município de Cascavel, da forma que indica. 1 extracted
norma 1073/2001 2001-11-26 Lei Estabelece procedimentos para o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, com a concessão de parcelamento especial, dispensa de juros e multa nas condições que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1070/2001 2001-11-05 Lei Altera dispositivo da Lei de diretrizes orçamentárias n° 1028 de 4 de Dezembro de 2000, do exercício de 2001 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1068/2001 2001-10-31 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao vigente orçamento no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica. 1 extracted