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Cascavel (CE)

IBGE code	2303501
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cascavel.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2318 / 1266 / 387
Documents (with text)	3544 (3143)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3971)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	865/1997	1997-06-23	Lei	Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 com visto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério da forma que indica e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	861/1997	1997-06-19	Lei	Proíbe a colocação de placas ou propaganda política com o nome de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores em obras ou prédios públicos no Município de Cascavel na forma que indica.	1	extracted
norma	859/1997	1997-06-13	Lei	Denomina Rua Joaquim José Pereira no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	860/1997	1997-06-13	Lei	Denomina Rua Manoel Quincas Pereira no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	858/1997	1997-06-06	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel fazer repasse à Associação dos Agentes de Saúde de Cascavel da forma que indica.	1	extracted
norma	857/1997	1997-05-23	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com Órgãos que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	853/1997	1997-05-16	Lei	Denomina Av. Francisco Horácio de Castro Bessa na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	854/1997	1997-05-16	Lei	Dispões sobre a criação dos cargos de Assistente Social e Desenhista que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	855/1997	1997-05-16	Lei	Dispões sobre a isenção de tributos nos casos que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	856/1997	1997-05-16	Lei	Autoriza Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso da inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.	1	extracted
norma	852/1997	1997-05-13	Lei	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Cascavel, as metas e os objetivos da administração, os seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998 da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	851/1997	1997-05-08	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	850/1997	1997-04-25	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel a doar o imóvel desapropriado à Granja Tropical Ltda da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	849/1997	1997-04-24	Lei	Autoriza a doar imóvel para empresa São Benedito Ltda para o fim que indica e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	848/1997	1997-03-21	Lei	Revoga Lei n° 760 de 5 de Outubro de 1994 da forma que indica.	1	extracted
norma	845/1997	1997-03-10	Lei	Autoriza a doação da empresa São Benedito Ltda à construção do Terminal Rodoviário de Cascavel da forma que indica e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	847/1997	1997-03-10	Lei	Dispões sobre a contratação de funcionários por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências.	1	pending_ocr
norma	843/1997	1997-03-07	Lei	Dispões sobre os novos valores de diária e ajuda de custo desta Prefeitura da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	844/1997	1997-03-07	Lei	Dispões sobre a criação dos cargos que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	846/1997	1997-03-07	Lei	Autoriza o empréstimo do imóvel Ginásio Esaú Benício, do Município de Cascavel, à Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, pelo prazo, finalidade e condições que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	842/1997	1997-02-24	Lei	Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cascavel, no valor de R$ 15.000,00 para fins que indica.	1	pending_ocr
norma	767/1994	1994-12-28	Lei	Autoriza a aquisição de terreno para construção de casas populares no Alto Luminoso, Município de Cascavel, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	768/1994	1994-12-28	Lei	Concede aumento aos secretários da Prefeitura de Cascavel da forma que indica e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	769/1994	1994-12-28	Lei	Autoriza a aquisição de terrenos em Mata Quiri para aterro sanitário do Município de Cascavel da forma que indica.	1	extracted
norma	770/1994	1994-12-28	Lei	Altera os dispositivos da Lei n° 403 de 26 de Novembro de 1977 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	771/1994	1994-12-28	Lei	Denomina Rua José Josué de Souza Monteiro na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	766/1994	1994-12-06	Lei	Denomina Rua Bernardo Simões de Almeida na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	765/1994	1994-11-22	Lei	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995 da forma que indica.	1	extracted
norma	763/1994	1994-10-31	Lei	Denomina Rua Adélia Dieb Quinaher do Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	764/1994	1994-10-31	Lei	Denomina Rua Jorge Quinher no Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	762/1994	1994-10-21	Lei	Concede aumento aos contratados deste Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	761/1994	1994-10-11	Lei	Concede o aumento de vencimentos e salários aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	760/1994	1994-10-05	Lei	Autoriza a concessão ao Hospital Municipal por 20 (vinte) anos em comodato no Município de Cascavel da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	758/1994	1994-08-22	Lei	Autoriza a aquisição de terreno para fábrica de rede comunitária no Distrito de Pitombeiras no Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	759/1994	1994-08-22	Lei	Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 68.819,00 para os fins que indica.	1	pending_ocr
norma	757/1994	1994-08-19	Lei	Institui o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências.	1	extracted
norma	756/1994	1994-07-07	Lei	Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários desta Prefeitura da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	755/1994	1994-06-30	Lei	Autoriza a concessão ao Ginásio Coberto por 10 (dez) anos em comodato da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	753/1994	1994-06-24	Lei	Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Sociedade de Auxiliadora da Proteção e Maternidade e a Infância de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	754/1994	1994-06-24	Lei	Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários desta Prefeitura da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	752/1994	1994-06-10	Lei	Concede aumento de vencimento e salários aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências.	1	extracted
norma	751/1994	1994-05-31	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	750/1994	1994-05-27	Lei	Denomina Escola de 1° Grau Luis Pacheco do Amaral na Vila Pacheco no Município de Cascavel e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	747/1994	1994-05-23	Lei	Denomina Quadra Polivalente Luis Nunes Bezerra no Distrito de Pitombeiras no Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	748/1994	1994-05-23	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Banco do Estado do Ceará e dá outras providências.	1	extracted
norma	749/1994	1994-05-23	Lei	Autoriza a aquisição de prédio com terreno para Creche Comunitária em Cristais no Município de Cascavel da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	745/1994	1994-05-06	Lei	Autoriza o Chefe do Executivo a comprar de materiais para o Conjunto Getesêmane da Assembleia de Deus do Distrito no Município de Cascavel da forma que indica e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	746/1994	1994-05-06	Lei	Altera a Lei n° 724 de 16 de Dezembro de 1993 da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	743/1994	1994-05-04	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a comprar uma mesa de som para o Colégio Cascavelense no Município de Cascavel e dá outras providências.	1	extracted
norma	744/1994	1994-05-04	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a EMATERCE da forma que indica e dá outras providências.	1	extracted