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Cascavel (CE)

IBGE code2303501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2318 / 1266 / 387
Documents (with text) 3544 (3143)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1967 · Norma: 4 1969 · Norma: 2 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 4 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 4 1983 · Norma: 16 1984 · Norma: 4 1985 · Norma: 10 1987 · Norma: 2 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 38 1997 · Norma: 29 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 21 2004 · Norma: 55 2005 · Norma: 27 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 2 2010 · Norma: 55 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 1 2013 · Norma: 83 2014 · Norma: 64 2015 · Norma: 56 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 371 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 276 2018 · Norma: 37 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 307 2019 · Norma: 33 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 185 2020 · Norma: 27 2020 · Sessão: 51 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 67 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 2 2022 · Norma: 27 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 269 2023 · Norma: 59 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 121 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 627 2025 · Norma: 123 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 157 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1967 1974 1980 1984 1991 1997 2003 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3971)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 693/1993 1993-10-01 Lei Denomina a rua Dom Carlos Duarte em Águas Belas, Município de Cascavel, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 688/1993 1993-09-17 Lei Altera os artigos 19 e 250 da Lei n° 515 de 27 de Fevereiro de 1989 - Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 689/1993 1993-09-13 Lei Dispões sobre o Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências. 1 extracted
norma 685/1993 1993-09-10 Lei Fica proibido a colocação de lixo nas ruas, praças e logradouros públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 686/1993 1993-09-10 Lei Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 1.600.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 687/1993 1993-09-10 Lei Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 300.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 683/1993 1993-09-09 Lei Modifica o artigo 1° da Lei n° 664 de 28 de Junho de 1993. 1 extracted
norma 684/1993 1993-09-09 Lei Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 682/1993 1993-09-03 Lei Fica proibido a edificação de prédios com mais de dois andares em toda a região litorânea do Município de Cascavel e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 677/1993 1993-08-31 Lei Faz aquisição de terreno sitio na Vila de Cristais no Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 678/1993 1993-08-31 Lei Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros reais), para reforço de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 680/1993 1993-08-31 Lei Autoriza a aquisição de terreno no povoado de Zumbí no Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 681/1993 1993-08-31 Lei Autoriza a aquisição de terrenos no Distrito de Guanacés no Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 679/1993 1993-08-30 Lei Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários da Educação, médicos e dentistas, enfermeiros, advogados, engenheiros, veterinários e demais desta Prefeitura e dá outras providência. 1 extracted
norma 671/1993 1993-08-18 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 672/1993 1993-08-18 Lei Fixa a Zona Urbana da Vila de Cristais da forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 673/1993 1993-08-18 Lei Autoriza a alienação da posse do terreno urbano pertencente ao acervo público do Executivo Municipal, que indica, na comarca de Cascavel, e dá outras providências. 1 extracted
norma 674/1993 1993-08-18 Lei Denomina a Praça José Holanda no Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 675/1993 1993-08-18 Lei Concede título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. José Correia Pinto e dá outras providências. 1 extracted
norma 676/1993 1993-08-18 Lei Concede título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Oman Carneiro Filho e dá outras providências. 1 extracted
norma 670/1993 1993-08-11 Lei Dispões sobre a criação e estrutura da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente do Município de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 668/1993 1993-08-06 Lei Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
norma 669/1993 1993-08-06 Lei Autoriza ao Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar, adicional, aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 25.560.000,00 pra reforço de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 666/1993 1993-07-05 Lei Concede aumento do vencimentos e salários aos funcionários da Secretaria da Educação desta Prefeitura e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 667/1993 1993-07-05 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 6.430.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 664/1993 1993-06-28 Lei Autoriza firmar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará através da Delegacia de Polícia de Cascavel e conceder auxílios financeiros da forma que indica. 1 extracted
norma 665/1993 1993-06-28 Lei Concede o título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Francisco Hélio de Castro Holanda e dá outras providências. 1 extracted
norma 663/1993 1993-06-24 Lei Dispões sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais e pensão aos seus dependentes. 1 pending_ocr
norma 662/1993 1993-06-23 Lei Dispões sobre a implantação da área de proteção ambiental de Balbino, no Município de Cascavel no Estado do Ceará e dá outras providências. 1 extracted
norma 661/1993 1993-06-18 Lei Denomina Praça Monsenhor Estrela no Distrito de Pitombeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 660/1993 1993-06-08 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um crédito suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 3.300.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 657/1993 1993-06-07 Lei Concede título de Cidadão cascavelense ao Dr. Juraci Magalhães e dá outras providências. 1 extracted
norma 658/1993 1993-06-07 Lei Concede título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Marconi Alencar e dá outras providências. 1 extracted
norma 659/1993 1993-06-07 Lei Concede título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Heráclito de Castro e Silva Sobrinho e dá outras providências. 1 extracted
norma 656/1993 1993-05-24 Lei Concede título de Cidadão cascavelense ao Sr. Francisco das Chagas Alves e dá outras providências. 1 extracted
norma 655/1993 1993-05-21 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para compra de alimentos para distribuição de sacolões para flagelados da seca e dá outras providências. 1 extracted
norma 654/1993 1993-05-20 Lei Cria o Distrito de Cristais no Município de Cascavel, delimita sua área territorial e dá outras providências. 1 extracted
norma 653/1993 1993-05-13 Lei Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Cascavel(FAPEN) e dá outras providências. 1 extracted
norma 652/1993 1993-05-05 Lei Autoriza a aquisição de terreno em Guanacés - Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 651/1993 1993-04-29 Lei Dá denominação ao Centro Administrativo de Cimar Canuto e dá outras providências. 1 extracted
norma 650/1993 1993-04-20 Lei Concede aumento de vencimento e salários aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 647/1993 1993-02-25 Lei Concede aumento de vencimento e salários aos funcionários, Prefeito e Vice-Prefeito, desta Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
norma 648/1993 1993-02-25 Lei Concede aumento de vencimento e salários aos funcionários, Administração, Educação e Cultura, desta Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
norma 633/1992 1992-08-07 Lei Institui e oficializa o direito aos estudantes da meia passagem nos ônibus do transporte coletivo no Município de Cascavel-CE e dá outras providências. 1 extracted
norma 624/1992 1992-04-10 Lei Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 14.000.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 625/1992 1992-04-10 Lei Autoriza a aquisição de um terreno no povoado do Zumbí - Cascavel e dá outras providências. 1 extracted
norma 620/1992 1992-03-27 Lei Indica tombamento das Tamarinetras da Praça da Matriz - Cascavel, e dá outras providências. 1 extracted
norma 621/1992 1992-03-27 Lei Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários da Administração, Educação e Cultura desta Prefeitura e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 622/1992 1992-03-27 Lei Altera a Lei n° 549 de 16 de Fevereiro de 1990 que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 623/1992 1992-03-27 Lei Altera a Lei n° 528 de 25 de Agosto de 1989 que cria a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências. 1 extracted