| norma |
1069/2001 |
2001-10-31 |
Lei |
Consolida a Legislação que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel e o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências. |
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| norma |
1067/2001 |
2001-10-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a terceirizar a cobrança e o recebimento de dívidas para com o Município e dá outras providências. |
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| norma |
1066/2001 |
2001-10-23 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a conceder repasse aos professores do Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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| norma |
1065/2001 |
2001-10-01 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a alienar o veículo que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1064/2001 |
2001-09-17 |
Lei |
Altera o anexo I da Lei n° 1033 de 25 de Janeiro de 2001 - estrutura organizacional do Município de Cascavel - e dá outras providências. |
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| norma |
1063/2001 |
2001-09-10 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a comprar imóvel destinado a instalação e funcionamento do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
1061/2001 |
2001-09-03 |
Lei |
Altera o inciso 2° do artigo 75 da Lei n° 999 de 6 de Junho de 2000, que dispõe sobre o regime jurídico para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Cascavel. |
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| norma |
1062/2001 |
2001-09-03 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de uso não remunerado do terreno no Distrito Industrial, com fins de geração de emprego e renda, e dá outras providências. |
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| norma |
1060/2001 |
2001-08-27 |
Lei |
Dispõe sobre criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) no âmbito do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. |
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| norma |
1059/2001 |
2001-08-20 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a alienar veículos constantes do anexo I e dá outras providências. |
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| norma |
1058/2001 |
2001-08-13 |
Lei |
Altera o inciso 1° do artigo 4° da Lei n° 1040 de 2 de Abril de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
1057/2001 |
2001-07-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1053/2001 |
2001-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
1054/2001 |
2001-06-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial da forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1055/2001 |
2001-06-27 |
Lei |
Reforma e consolida a legislação que disciplina o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências. |
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| norma |
1056/2001 |
2001-06-27 |
Lei |
Autoriza a concessão de subvenção à fundação Vera Vila Real e dá outras providências. |
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| norma |
1050/2001 |
2001-06-12 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação de funcionários por tempo determinado em caráter temporário para atendimento de serviços de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
1051/2001 |
2001-06-12 |
Lei |
Autoriza o Executivo a fazer concessão de uso não remunerado do prédio do centro de abastecimento do bairro Alto Luminoso, Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
1052/2001 |
2001-06-12 |
Lei |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel criado pela Lei n° 459 de 1990 e alterado pelas Leis n° 662 de 1992 e n° 776 de 1995 e dá outras providências. |
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| norma |
1048/2001 |
2001-06-06 |
Lei |
Autoriza concessão de subvenção à sociedade auxiliadora do serviço de proteção a maternidade e infância - Hospital Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. |
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| norma |
1049/2001 |
2001-06-06 |
Lei |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Vida Esperança de apoio a 3° idade e dá outras providências. |
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| norma |
1047/2001 |
2001-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição do uso do fumo em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde e de Educação bem como nos veículos de transportes coletivos municipais e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1046/2001 |
2001-05-21 |
Lei |
Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 815 de 23 de Abril de 1996 da forma que indica. |
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| norma |
1045/2001 |
2001-05-15 |
Lei |
Altera o dispositivo que indica da Lei n° 1032 de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
1042/2001 |
2001-04-16 |
Lei |
Denomina Rua João José da Silva no Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1043/2001 |
2001-04-16 |
Lei |
Denomina Escola de Ensino Fundamental Francisco Camilo Silva do Distrito de Caponga, Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
1044/2001 |
2001-04-16 |
Lei |
Dispões sobre o parcelamento com dispensa de multa e juros o contribuinte inscrito na dívida ativa com débitos até 31 de Dezembro de 1999 e dá outras providências. |
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| norma |
1041/2001 |
2001-04-05 |
Lei |
Denomina Escola de Ensino Fundamental Professor Fábio Coutinho no bairro Alto Luminoso, Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
1038/2001 |
2001-04-02 |
Lei |
Dispões sobre a regulamentação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. |
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| norma |
1039/2001 |
2001-04-02 |
Lei |
Cria cargos de Coordenadores para Escolas acima de 1000 alunos e dá outras providências. |
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| norma |
1040/2001 |
2001-04-02 |
Lei |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providências. |
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| norma |
1037/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a comprar terreno em Choró Vaquejador, nesta comarca, para construção de escola da forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1036/2001 |
2001-03-12 |
Lei |
Autoriza ao Poder Executivo abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial da forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1031/2001 |
2001-01-25 |
Lei |
Revoga Lei Municipal n° 934 de 4 de Dezembro de 1998, que autoriza o Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) pagar plano funeral da forma que indica e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1032/2001 |
2001-01-25 |
Lei |
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a pessoas e entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências. |
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| norma |
1033/2001 |
2001-01-25 |
Lei |
Altera a estrutura organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1034/2001 |
2001-01-25 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do valor das diárias dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1035/2001 |
2001-01-25 |
Lei |
Altera o art 1° da Lei 1000 de 6 de Janeiro de 2000 e dá outras providências |
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| norma |
1012/2000 |
2000-06-28 |
Lei |
Dispões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1013/2000 |
2000-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para zona urbana da Cidade de Cascavel e da sede do Distrito de Caponga - localidade de Águas Belas - e dá outras providências. |
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| norma |
1016/2000 |
2000-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
999/2000 |
2000-06-06 |
Lei |
Dispões sobre o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências. |
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| norma |
870/1997 |
1997-08-26 |
Lei |
Autoriza a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito especial no valor de R$ 65.000,00 para os fins que indica. |
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| norma |
869/1997 |
1997-08-22 |
Lei |
Autoriza a concessão de imóvel do Alto Luminoso, Município de Cascavel, por um período de 2 (dois) anos em comodato da forma que indica. |
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| norma |
868/1997 |
1997-08-15 |
Lei |
Denomina Rua José Guerreiro Sobrinho no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
867/1997 |
1997-08-08 |
Lei |
Denomina Av. Joaquim José Pereira no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
866/1997 |
1997-06-27 |
Lei |
Dispões sobre a criação de cargos que indica e dá outras providências. |
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| norma |
862/1997 |
1997-06-23 |
Lei |
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério dá forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
863/1997 |
1997-06-23 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber bens móveis e imóveis por conta de dívidas tributárias, fiscais, devoluções e outras e dá outras providências. |
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| norma |
864/1997 |
1997-06-23 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo da Taxa de Iluminação Pública - TIP dá forma que indica e dá outras providências. |
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