| norma |
1758/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
Altera o Código Tributário Municipal, Lei n° 1203, de 30 de Setembro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
1755/2014 |
2014-12-10 |
Lei |
Cria cargos efetivos no âmbito do Município de Cascavel, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade, de excepcional interesse público, para regular o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal de Cascavel - CE e dá outras providências. |
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| norma |
1756/2014 |
2014-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre as taxas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências. |
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| norma |
1754/2014 |
2014-12-04 |
Lei |
Dá denominação a Rua Lino Carvalho Nunes no Sítio Coaçu, na sede do Município, e dá outras providências. |
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1752/2014 |
2014-11-25 |
Lei |
Cria reserva de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. |
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| norma |
1753/2014 |
2014-11-25 |
Lei |
Dá denominação as Rua Açude Mal Cozinhado, Rua Dona Iná, Rua Fransquinha do Reuto, Rua Granja Regina, Rua Antônio Alexandre, Rua do Peninha, Rua da Padroeira, Rua José Rodrigues, Rua Geraldo Paratodos, Rua Dona Gessina, Travessa Rosa, Travessa Sr. Otávio, Travessa do Mik e Travessa Fátima e dá outras providências. |
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| norma |
1750/2014 |
2014-11-20 |
Lei |
Altera Lei Municipal n° 1691/2014 que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de produtos de origem animal no Município de Cascavel - CE e dá outras providências. |
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1751/2014 |
2014-11-20 |
Lei |
Altera Lei Municipal n° 1746/2014 que autoriza o Município de Cascavel - CE a firmar convênio com a entidade beneficente Sociedade Auxiliadora do Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância - Hospital Maternidade Nossa Senhora das Graças para realização de exames de ultrassonografia na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1749/2014 |
2014-11-19 |
Lei |
Dá denominação as Rua Joaquim Esteves Marques, Rua Roseno Pereira, Rua Salviano Neo de Souza, Rua Ananias Esteves Marques, Rua José Esteves Marques, Rua Lino Carvalho Marques e Travessa José Esteves Marques, no Sítio Coaçu, na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1748/2014 |
2014-11-11 |
Lei |
Dispõe acerca da regulamentação do serviço de táxi, moto-táxi e transporte público coletivo no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. |
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1747/2014 |
2014-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre a exclusão da unidade escolar Escolinha Abraço Fraterno, do rol de escolas municipais criadas pela Lei n° 1696/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
1746/2014 |
2014-11-03 |
Lei |
Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio com a entidade beneficente Sociedade Auxiliadora do Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância - Hospital Maternidade Nossa Senhora das Graças para realização de exames de ultrassonografia na forma que indica. |
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| norma |
1745/2014 |
2014-10-22 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1744/2014 |
2014-10-14 |
Lei |
Dá denominação a Rua Açucena e a Travessa Margarida, no loteamento Espaço Nobre e dá outras providências. |
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| norma |
1743/2014 |
2014-10-13 |
Lei |
Institui alíquota suplementar de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/CAPREV e dá outras providências. |
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| norma |
1740/2014 |
2014-10-07 |
Lei |
Altera Lei Municipal n° 1681/2013 que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com o Conselho Regional de Árbitros de Fortaleza - CRAAF e dá outras providências. |
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| norma |
1741/2014 |
2014-10-07 |
Lei |
Altera Lei Municipal n° 1721/2014, que institui no Município de Cascavel o pagamento do incentivo financeiro aos profissionais de saúde envolvidos com o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB, denominado componente de qualidade do Piso da Atenção Variável - PAB e dá outras providências. |
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| norma |
1742/2014 |
2014-10-07 |
Lei |
Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
1738/2014 |
2014-09-24 |
Lei |
Dá denominação às Rua Manoel Chagas de Lima, Rua João Pedro Ferreira, Rua Antônio Medeiros Gomes, à Travessa Lourival Costa e à Travessa Joaquim Benício no Bairro Planalto das Oliveiras (Loteamento Morada Leste), na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1739/2014 |
2014-09-24 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e regulamentação de Escola Municipal, denominada Centro de Educação Infantil Raimundo Edson Leão, e dá outras providências. |
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| norma |
1736/2014 |
2014-09-17 |
Lei |
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Moradores do Tijucussu II e dá outras providências. |
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| norma |
1737/2014 |
2014-09-17 |
Lei |
Dá denominação a Rua Paulino Anastácio da Silva na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1730/2014 |
2014-09-02 |
Lei |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, REGULAMENTADO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE N. 549, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, N. 776/95, DE 03 DE ABRIL DE 1995 E N° 1129/03, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1731/2014 |
2014-09-02 |
Lei |
Dá denominação a Travessa Chicó Pereira, na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1732/2014 |
2014-09-02 |
Lei |
Dá denominação a Travessa Francisco Garcia Souza Pereira, na sede do Município e dá outras providências. |
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1733/2014 |
2014-09-02 |
Lei |
Dá denominação a Rua Francisco Rocha Nunes, na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1734/2014 |
2014-09-02 |
Lei |
Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-10 de Cascavel - COPPAAC para apoio à realização do evento cultural Regata de Jangada da Praia da Caponga e dá outras providências. |
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| norma |
1735/2014 |
2014-09-02 |
Lei |
Altera Lei Municipal n° 1313/2008 que cria cargo de servidor público denominado Agente de Combate às Edemias e dá outras providências. |
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| norma |
1729/2014 |
2014-08-28 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO SOLAR CASCAVEL, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1727/2014 |
2014-08-01 |
Lei |
Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação de Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel, para apoio à realização do Festival Gastronômico da Arraia e dá outras providências. |
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| norma |
1728/2014 |
2014-08-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS PARA
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE. PÚBLICO,
PARA ATENDER AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DAS CIDADES - PELC VINCULADO AO NÚCLEO DE ESPORTE RECREATIVO E LAZER DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIOÊNCIAS. |
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| norma |
1723/2014 |
2014-07-09 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.429/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1724/2014 |
2014-07-09 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1708/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1725/2014 |
2014-07-09 |
Lei |
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1726/2014 |
2014-07-09 |
Lei |
INSTITUI INCENTIVO COMPLEMENTAR AO SUS PARA PAGAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1718/2014 |
2014-06-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ANANIAS DAMASCENO DA SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1719/2014 |
2014-06-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS JORGE ESTITE E RAIMUNDO NONATO MACHADO, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1720/2014 |
2014-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1721/2014 |
2014-06-17 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1722/2014 |
2014-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1717/2014 |
2014-06-10 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DE TURISMO, ARTESANATO E CULTURA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1713/2014 |
2014-06-02 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1714/2014 |
2014-06-02 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1608/2013 QUE AUTORIZA O MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE SURF PRAIA DA CAPONGA (ASPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1715/2014 |
2014-06-02 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CASCAVEL - AUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1716/2014 |
2014-06-02 |
Lei |
INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FISCALIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL EM ATUAÇÃO NA FEIRA DE SÃO BENTO, REALIZADA EM CASCAVEL AOS SÁBADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1710/2014 |
2014-05-13 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1711/2014 |
2014-05-13 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) NO ALTO LUMINOSO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1712/2014 |
2014-05-13 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1708/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, REVOGANDO AS LEIS N. 1093, DE 10 DE JUNHO DE 2002, LEI N. 1.323, DE 05 DE JULHO DE 2008 E LEI N. 1.700, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1709/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1619/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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