| norma |
1728/2020 |
2020-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizado, ao poder Executivo Municipal, para abertura de credito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica |
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2020-04-22 |
Sessão Ordinária Virtual |
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4/2020 |
2020-04-17 |
Indicação |
Autoriza o pagamento de uma segunda gratificação natalina (14º Salário) aos profissionais da área da saúde e que também trabalham ligados à área da saúde, por ocasião da Pandemia do novo Coronavirus, no ano de 2020, na forma que indica. |
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17/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Sr. Consir) a Escola de Ensino Fundamental do Cararu, na forma que indica. |
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206/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer a Sanitização e Higienização dos espaços (praças), equipamentos (principalmente os que contemplam ações da saúde) e vias públicas, como forma de combate ao novo Coronavirus, na forma que indica. |
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207/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer a URGENTE limpeza dos bairros Parque Havaí e Autódromo, na forma que indica. |
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| materia |
208/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer a URGENTE informação e divulgação pelo Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde acerca dos bairros mais afetados e onde residiam os vitimados pelo novo Coronavírus, no âmbito de nossa cidade, na forma que indica. |
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209/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer a URGENTE liberação do FUNCAP como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid 19), especialmente aos permissionários do Mercado Central de Eusébio, na forma que indica. |
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no document
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| materia |
210/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
“Requer a instalação de rede de Iluminação Pública em frente a BR 116, entre a Av. Gilmar de Amora Pontes, no Km 19, e a Rua Antônio Galdino, no km 21, bairro Jabuti, na forma que indica" |
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| materia |
217/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
“Requer as providências necessárias a fim de solucionar de forma definitiva, o problema de esgotos a céu aberto das ruas do bairro Coaçú, na forma que indica." |
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no document
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| materia |
218/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer atenção do Poder Executivo em favor dos antigos moradores da Vila do Adelmo, no bairro Santo Antônio, em relação ao Aluguel Social, haja vista a condição de trabalhadores informais daquela população, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
16/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021. (Com 2 Emendas) |
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1726/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
Denomina de Profª. Germana Eliza Bezerra a escola municipal do bairro Guaribas, na forma que indica. |
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1727/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
Elenca medidas relacionadas aos Programas Sociais em momento de combate e enfrentamento à pandemia relacionada ao Covid-19, e adota outras. |
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2020-04-13 |
Sessão Ordinária Virtual |
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15/2020 |
2020-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Elenca medidas relacionadas aos Programas Sociais em momento de combate e enfrentamento à pandemia relacionada ao Covid-19, e adota outras. |
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200/2020 |
2020-04-08 |
Requerimento |
“Requer a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP no município de Eusébio, durante três meses (abril, maio e junho), das residências e dos estabelecimentos comerciais que foram obrigados a fechar as portas por conta da aplicação das medidas restritivas para contenção do novo Corona Vírus, na forma que indica" |
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| materia |
201/2020 |
2020-04-08 |
Requerimento |
“Requer as providências necessárias para implantação de Iluminação Pública no viaduto sobre a CE 040, entre a Rodovia 4º Anel Viário e a CE 010, no município de Eusébio, na forma que indica" |
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| materia |
202/2020 |
2020-04-08 |
Requerimento |
“Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos, na forma que indica." |
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| materia |
203/2020 |
2020-04-08 |
Requerimento |
“Requer o recapeamento asfáltico da Av. Cel. Cícero de Sá, nos bairros Centro, Parque Havaí e Urucunema, na forma que indica." |
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| materia |
204/2020 |
2020-04-08 |
Requerimento |
“Requer a criação de auxílio emergencial municipal no valor de até R$600,00, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, como complemento ao Auxílio Emergencial do Governo Federal, na forma que indica." |
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| materia |
205/2020 |
2020-04-08 |
Requerimento |
Requer a Sanitização e Higienização de todas as repartições públicas no município de Eusébio, como forma de combate ao Coronavirus na forma que indica. |
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1/2020 |
2020-04-06 |
Ato da Mesa Diretora |
Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica. |
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191/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer a efetiva ação do Executivo Municipal e consorte, Governo do Estado, para a construção de uma Areninha Esportiva no bairro Jabuti, na forma que indica. |
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192/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer as desapropriações dos terrenos localizados no fundo correspondente à EEF Mário Sales e ao lado da Escola de Ensino Fundamental Raul Tavares Cavalcante I para a construção de aparelhos públicos de uso e convivência da população, no bairro Jabuti, na forma que indica. |
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193/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer as desapropriações dos terrenos localizados nas proximidades das ruas Goiás e José Guimarães para a construção de uma Casa de Convivência de Idosos e uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF), no bairro Jabuti km 21 da BR 116, na forma que indica. |
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194/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer a construção de calçadas amplas, ginásio poliesportivo para a Escola Raul Tavares Cavalcante I, CEI (Centro de Educação Infantil) no km 19 da BR 116, praça pública a localizar-se no entroncamento das ruas Almir Lopes e São Benedito no km 20 da BR 116, praça pública a localizar-se na Rua Francisco Rodrigues no km 20 da BR 116, praça pública a localizar-se na Comunidade Cidade de Deus no km 20 da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica |
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195/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Jacó Laurentino no km 19 da BR 116, Travessa Maria José Roque no km 19 da BR 116, Rua Oliveira Barros no km 21 da BR 116, Travessas Guaranir I, II, III e IV no km 21 da BR 116 e Travessa Antônio Galdino no km 21 da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica. |
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196/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Guimarães (entre as ruas Manoel Pereira e Oliveira Barros), no km 20 da BR 116, da Rua Guaranir (entre as ruas José Guimarães e Goiás), no km 21 da BR 116, na Rua Guaranir (iniciando na Rua Maria Cândida), no km 21 da BR 116, da Rua Maria Cândida (entre a Rua Manoel Pretinho e a BR 116), no km 21 da BR 116, da Rua Goiás (entre a Rua Manoel Pretinho e a BR 116), no km 21 da BR 116 e em todas as vias da Comunidade do Arisco, no km 21 da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica |
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197/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Operação Tapa-Buracos, bem como a limpeza geral em sua extensão (até a BR 116) das ruas Maria Cândida e Goiás, no bairro Jabuti, na forma que indica. |
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198/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Operação Tapa-Buracos nas ruas Manoel Pretinho, José Cirino, Almir Lopes, Oliveira Paiva, Lírio dos Vales, Guaranir, Santa Helena, Francisco Rodrigues, Manoel Pereira e José Guimarães, no bairro Jabuti, na forma que indica |
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199/2020 |
2020-04-03 |
Requerimento |
Requer a instalação de uma “boca de lobo” na Rua Valdemiro de Sousa Matos, na Cidade de Deus, no bairro Jabuti, na forma que indica |
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190/2020 |
2020-04-01 |
Requerimento |
Requer a suspensão provisória das parcelas dos empréstimos consignados dos funcionários públicos municipais por um período de 60 (sessenta) dias em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, na forma que indica. |
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174/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer que seja construída a Creche do Bairro Encantada, na forma que indica. |
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176/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação Asfáltica na Rua Santa Maria no Bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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177/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) na Rua Das Goiabeiras no Bairro Encantada, na forma que indica. |
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178/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Santa Maria no Bairro Encantada, na forma que indica. |
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179/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer a Ampliação e Reforma da Escola Mundo Encantado da Criança no Bairro Novo Portugal, na forma que indica |
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180/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer a Ampliação e Reforma do CEI Almir Ferreira da Silva no Bairro Novo Portugal, na forma que indica. |
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181/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer o Pavimentação Asfáltica da Rua Brigadeiro Holanda no Bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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182/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) e Asfalto na Rua Vera Sampaio no Bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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183/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) Rua Francisco Forte Barbosa no Bairro Cararu, na forma que indica. |
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184/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação em Pedra Tosca (Calçamento) na Travessa Francisco Silva Filho no Bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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185/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Cel. Edinardo Weine no Bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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186/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Dos Caetanos no Bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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| materia |
187/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Eliezer Parreão no Bairro Mangabeira, na forma que indica |
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| materia |
188/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Otoni Sá no Bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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| materia |
189/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Requer o Recapeamento Asfáltico da Rua Ramiro de Abreu no Bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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| norma |
1722/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 na forma que indica. |
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| norma |
1723/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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