| materia |
9/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico em Radiologia, na forma que indica e dá outras providencias. |
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30/2024 |
2024-04-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Lindoberto dos Santos Carvalho, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
31/2024 |
2024-04-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Maria Edineuma dos Santos Silva, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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37/2024 |
2024-04-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Flávia Scipião Lima, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
1031/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Areninha Raimundo Teixeira de Oliveira, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim/CE. |
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1032/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências. |
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1033/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua João Américo de Lima, na localidade de Córrego do Maceió I, Município de Fortim/CE. |
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1034/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Manuel da Silva, no Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE. |
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1035/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Presbítero Francisco José Filho, no Centro do Município de Fortim/CE. |
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1036/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Gondim Camelo, no Centro do Município de Fortim/CE. |
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| norma |
1037/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Altera o art. 2º da Lei nº 1.018/2023, de 14 de dezembro de 2023, bem como revoga os Anexos I e II (Autoriza e define normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências). |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-26 |
Moção de Pesar |
Moção de pesar manifestando solidariedade à família pelo falecimento da Sra. Maria Santana da Silva, tia do ex-servidor desta Casa Rafael Alfredo e irmã da agente de saúde do Guajiru, Bosquita, ocorrido no dia 23 de abril de 2024. |
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| materia |
41/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a substituição da pavimentação atual, composta por pedras toscas, pelo piso intertravado na rua Maria Luiza, situada na sede do Município de Fortim. |
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42/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a implantação de um poste com luminária de Led na entrada da Rua Santa Rosa, ao lado da CE 123, no centro do Município de Fortim/Ceará. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a implantação de pavimentação com bloquete de concreto intertravado no entorno da Areninha Elias Ciriaco da Costa, localizada no Barro Vermelho, no Município de Fortim/Ceará. |
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40/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de um posto de saúde no local da antiga escola da Barra. |
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36/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam realizados serviços de terraplanagem e cascalhamento compactado em toda a extensão da Rua Manuel Alves Teixeira. Requeiro também que seja estudada a possibilidade de pavimentação da referida rua. |
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37/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer o Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária Municipal de Educação, Sra. Ivoneide Araújo Rodrigues, a viabilidade financeira e logística para atender o serviço de transporte escolar interno para às crianças do Pontal de Maceió até as escolas. |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, junto a CAGECE, que seja feita a ampliação da rede de abastecimento de água da Travessa Maria Nunes, finalizando na Rua Raimundo Bala, localizada na Cidade de Fortim/Ceará. |
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39/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício, à Executiva da ENEL, que trata de assuntos relacionados ao Município de Fortim/Ceará, solicitando a presença de representantes da ENEL. O convite visa que eles compareçam em uma sexta-feira, às 18:00 h, durante a Sessão da Câmara de Vereadores de Fortim, para apresentar quais medidas estão sendo tomadas para combater os frequentes furtos de cabos da rede elétrica que fornece energia para a cidade de Fortim e quais ações estão sendo implementadas para resolver os problemas de oscilações na rede elétrica em alguns pontos da cidade. |
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2/2024 |
2024-04-22 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2020, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. |
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29/2024 |
2024-04-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diária a Vereadora Sra. Márcia Vieira dos Santos Nogueira. |
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10 |
2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
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33/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a viabilidade da manutenção, em caráter de urgência, para a instalação da cabeça receptora da lâmpada no poste localizado na Travessa Mateus Monteiro, ao lado do Ginásio Rafael, no Distrito do Pontal de Maceió. |
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34/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a viabilidade para a instalação de piso intertravado na rua José Rodrigues, localizada na Sede do Município de Fortim. |
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| materia |
35/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária Municipal de Educação, Sra. Ivoneide Araújo Rodrigues, a disponibilização do fardamento escolar completo para todas as crianças da rede municipal de ensino. Reiterando a Indicação nº 012/2023, de autoria do Vereador Marcos Cavalcante de Souza, aprovada por esta Casa no dia 23 de agosto de 2023. |
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28/2024 |
2024-04-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias para fora do estado a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi. |
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9 |
2024-04-19 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
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2024-04-17 |
Solene |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei com o objetivo de "Instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Portadores de Deficiência para professores das escolas da rede Pública e Privada do Município de Fortim/CE". |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. |
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13/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o art. 2º da Lei nº 1.018/2023, de 14 de dezembro de 2023, bem como revoga os Anexos I e II (Autoriza e define normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências). |
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29/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a viabilidade para a capina, limpeza e retirada de entulhos da Rua Raimundo Bala, também conhecida como Rua da Verdura. Além disso, solicito a viabilidade para a instalação de lixeiras na praça localizada nesta rua. |
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| materia |
30/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a viabilidade para a capina, limpeza e retirada de entulhos da rua que dá acesso à Escola Edson Barbosa, situada no Distrito de Guajirú. |
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| materia |
31/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a viabilidade da manutenção, em caráter de urgência, do poste de iluminação pública da rua Maria Nunes, pois encontra-se sem iluminação. |
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32/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer a realização de uma audiência pública com a Cagece, com o propósito de discutir os serviços prestados pela empresa no Município de Fortim. |
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| sessao |
8 |
2024-04-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a continuação da pavimentação com bloquete intertravado ao lado CE 123, trecho da Fort Água até o Mercantil Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim. |
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2/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2020, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. |
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7/2024 |
2024-04-10 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. Wanderico Menezes da Silva, ocorrido no dia 1º de abril de 2024. |
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27/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, estudo a fim de viabilizar a implantação de redutor de velocidade (lombada/quebra-molas) na Av. Joaquim Crisóstomo, 1755, e ainda a colocação de uma placa sinalizadora. |
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6/2024 |
2024-04-08 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. José Alves Maciel, ocorrido no dia 07 de abril de 2024. |
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9/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Rua João Américo de Lima, na localidade de Córrego do Maceió I, Município de Fortim/CE. |
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10/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Manuel da Silva, no Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE. |
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11/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da Rua Presbítero Francisco José Filho, no Centro do Município de Fortim/CE. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Gondim Camelo, no Centro do Município de Fortim/CE. |
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27/2024 |
2024-04-06 |
Portaria |
Designa Servidora Sra. Isabele do Nascimento Sena, como responsável pela Pesquisa de Preços em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021. |
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26/2024 |
2024-04-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jairo da Costa Lopes, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. |
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| sessao |
7 |
2024-04-05 |
Sessão Ordinária |
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25/2024 |
2024-04-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de Ana Maria Lourenço Ferreira, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. |
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