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Fortim (CE)

IBGE code2304459
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortim.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1777 / 1740 / 329
Documents (with text) 3850 (3615)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 10 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 17 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 29 2013 · Norma: 53 2014 · Matéria: 11 2014 · Norma: 44 2015 · Matéria: 28 2015 · Norma: 46 2016 · Matéria: 37 2016 · Norma: 44 2017 · Matéria: 186 2017 · Norma: 56 2017 · Sessão: 22 2018 · Matéria: 121 2018 · Norma: 58 2019 · Matéria: 159 2019 · Norma: 141 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 67 2020 · Norma: 93 2020 · Sessão: 44 2021 · Matéria: 381 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 233 2022 · Norma: 157 2022 · Sessão: 53 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 225 2023 · Sessão: 62 2024 · Matéria: 230 2024 · Norma: 170 2024 · Sessão: 53 1992 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3846)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 43/1993 1993-10-04 Lei Dispõe sobre a doação de terreno a Sefaz para a construção da Sede no Município. 1 pending_ocr
norma 44/1993 1993-10-04 Lei Dispõe sobre a doação de terreno a Coelce para a construção da Sede no Município. 1 extracted
norma 45/1993 1993-10-04 Lei Dispõe sobre a doação de terreno a ECT para a construção da Sede no Município. 1 extracted
norma 1/1993 1993-09-17 Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Fortim. 1 extracted
norma 41/1993 1993-09-06 Lei Modifica o artigo 3º da Lei nº 001/93 de 05 de janeiro de 1993. 1 pending_ocr
norma 42/1993 1993-09-06 Lei Modifica o artigo 2º da Lei nº 004/93 de 05 de janeiro de 1993. 1 pending_ocr
norma 38/1993 1993-08-23 Lei Define as Regiões Administrativas do Município para efeito de Planejamento Governamental. 1 extracted
norma 39/1993 1993-08-23 Lei Dispõe sobre a Bandeira do Município de Fortim. 1 extracted
norma 40/1993 1993-08-23 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento que indica. 1 extracted
norma 36/1993 1993-08-06 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos e gratificações a todos os servidores municipais e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 37/1993 1993-08-06 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. 1 pending_ocr
norma 29/1993 1993-07-05 Lei Fixa a Delimitação da Zona Urbana da cidade de Fortim. 1 extracted
norma 30/1993 1993-07-05 Lei Fixa a Delimitação da Zona Urbana, da Vila de Guajirú. 1 pending_ocr
norma 31/1993 1993-07-05 Lei Fixa a Delimitação da Zona Urbana da Vila de Campestre. 1 pending_ocr
norma 32/1993 1993-07-05 Lei Fixa a Delimitação da Zona Urbana da Vila de Viçosa. 1 extracted
norma 33/1993 1993-07-05 Lei Fixa a Delimitação da Zona Urbana da Vila de Maceió, na forma que indica. 1 extracted
norma 34/1993 1993-07-05 Lei Fixa a Delimitação da Zona Urbana da Vila de Canto da Barra, na forma que indica. 1 extracted
norma 35/1993 1993-07-05 Lei Cria os Distritos de Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa, no Município de Fortim e dá outras providências. 1 extracted
norma 26/1993 1993-06-07 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder as subvenções que indica. 1 pending_ocr
norma 27/1993 1993-06-07 Lei Incorpora o parágrafo único ao artigo 7° da Lei nº 005/93, de 05 de Janeiro de 1993. 1 extracted
norma 28/1993 1993-06-07 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos e gratificações a todos os servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 24/1993 1993-03-19 Lei Dispõe sobre a Organização de Hortas Escolares de Caráter Comunitário. 1 extracted
norma 25/1993 1993-03-19 Lei Autoriza a Instituição da Fundação Durval Aires (FDA) e dá outras providências. 1 extracted
norma 22/1993 1993-03-01 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais, da administração direita e indireta. 1 pending_ocr
norma 23/1993 1993-03-01 Lei Cria o carimbo para marcação de animais do Município. 1 extracted
norma 20/1993 1993-02-22 Lei Cria o boletim oficial do Município de Fortim, órgão oficial de publicação do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 21/1993 1993-02-22 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho de Saúde e Saneamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 19/1993 1993-02-15 Lei Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Fortim e dá outras providências. 1 extracted
norma 17/1993 1993-02-08 Lei Dispõe sobre a utilização de próprios municipais em atividades culturais, artísticas, esportivas e sociais. 1 extracted
norma 18/1993 1993-02-08 Lei Fixa medidas de preservação do meio ambiente natural do município. 1 extracted
norma 14/1993 1993-02-01 Lei Concede isenção dos impostos que indica, mediante cumprimento das condições que estabelece, e dá outras providências. 1 extracted
norma 15/1993 1993-02-01 Lei Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Fortim e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 16/1993 1993-02-01 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenções que indica. 1 extracted
norma 12/1993 1993-01-25 Lei Organiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/1993 1993-01-18 Lei Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor e adota outras providências. 1 extracted
norma 9/1993 1993-01-15 Lei Institui o Regime Jurídico para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 10/1993 1993-01-15 Lei Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Fortim. 1 extracted
norma 8/1993 1993-01-09 Lei Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1/1993 1993-01-05 Lei Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/1993 1993-01-05 Lei Cria Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento da Prefeitura Municipal de Fortim. 1 extracted
norma 3/1993 1993-01-05 Lei Estima a Recita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Fortim para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. 0 no document
norma 5/1993 1993-01-05 Lei Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 6/1993 1993-01-05 Lei Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/1993 1993-01-05 Lei Dispõe sobre a aplicação de suprimentos de fundos a servidores e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/1993 1993-01-01 Lei Estabelece normas para Contratação de Pessoal por termo determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 11928/1992 1992-03-27 Lei Cria o Município de Fortim desmembrando do Município de Aracati, delimita sua área territorial e dá outras providências. 1 extracted