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Fortim (CE)

IBGE code	2304459
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.fortim.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1777 / 1740 / 329
Documents (with text)	3850 (3615)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3846)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3/1997	1997-01-01	Resolução	Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/1997	1997-01-01	Resolução	Cria os Cargos Comissionados que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/1996	1996-12-02	Resolução	Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a ingressar em Juízo contra o Sr.Prefeito Municipal.	1	extracted
norma	84/1996	1996-10-21	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.	1	extracted
norma	83/1996	1996-06-27	Lei	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/1996	1996-06-24	Resolução	Dispõe sobre aumento de Vencimentos e Representações e dá outras providências.	1	extracted
norma	81/1996	1996-03-25	Lei	Dispõe sobre a data da Emancipação Político do Município de Fortim.	1	extracted
norma	82/1996	1996-02-22	Lei	Dispõe sobre a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a construção do Fórum da Comarca de Fortim.	1	extracted
norma	77/1995	1995-12-07	Lei	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	1	extracted
norma	78/1995	1995-12-07	Lei	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	1	extracted
norma	79/1995	1995-12-07	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Fortim para o Exercício de 1996.	1	extracted
norma	5/1995	1995-10-02	Resolução	Dispõe sobre o aumento de Vencimentos e Representações e da outras providências.	1	extracted
norma	6/1995	1995-10-02	Resolução	Dispõe sobre Subsídios e Representação dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal e Representações e da outras providências.	1	extracted
norma	4/1995	1995-05-22	Resolução	Altera o Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.	1	extracted
norma	76/1995	1995-05-15	Lei	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	75/1995	1995-05-08	Lei	Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	74/1995	1995-04-13	Lei	Concede título de Cidadão Honorário de Fortim ao Senhor Augusto Álvaro Gerônimo Gomes.	1	extracted
norma	3/1995	1995-03-21	Resolução	Autoriza o Presidente da Mesa Diretora a ingressar em Juízo contra o Sr. Prefeito Municipal.	1	extracted
norma	73/1995	1995-03-12	Lei	Autorizo o Executivo Municipal a transformar a Secretaria de Saúde e Saneamento em Secretaria de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente do Município de Fortim (CE) e dá outras providências.	1	extracted
norma	1/1995	1995-02-21	Resolução	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	2/1995	1995-02-21	Resolução	Dispõe sobre o uso da Tribuna na Câmara Municipal de Fortim, disciplina o encaminhamento de preposições para Secretaria de Plenário e dá outras providências.	1	extracted
norma	69/1995	1995-02-06	Lei	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.	1	extracted
norma	70/1995	1995-02-06	Lei	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.	1	extracted
norma	71/1995	1995-02-06	Lei	Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores do mês de janeiro de 1995.	1	extracted
norma	13/1995	1995-01-24	Lei	Concede diárias aos servidores públicos municipais, extensivas aos senhores Prefeito, Vice-Prefeita, Presidente da Câmara e Vereadores.	1	extracted
norma	80/1995	1995-01-24	Lei	Concede diárias aos servidores públicos municipais, extensivas aos senhores prefeito, vice-prefeita, presidente da câmara de vereadores.	1	extracted
norma	72/1995	1995-01-15	Lei	Dispõe sobre Emenda ao Estatuto do Magistério de Fortim.	1	extracted
norma	68/1994	1994-11-18	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Fortim para o Exercício Financeiro 1995.	1	extracted
norma	67/1994	1994-11-14	Lei	Dispõe sobre a publicidade dos atos de Executivo.	1	pending_ocr
norma	65/1994	1994-09-26	Lei	Institui o Código de Posturas do Município.	1	extracted
norma	66/1994	1994-09-26	Lei	Dispõe alterar o Código do Magistério que indica.	1	extracted
norma	63/1994	1994-06-27	Lei	Dá nome as seguintes ruas do Distrito Barra que indica.	1	extracted
norma	64/1994	1994-06-27	Lei	Dispõe sobre a doação de terreno a Associação das Labirinteiras de Fortim para construção da Sede.	1	extracted
norma	62/1994	1994-06-06	Lei	Fica concedido o Título de Cidadão Fortinense ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Dr. Ciro Ferreira Gomes.	1	pending_ocr
norma	60/1994	1994-05-20	Lei	Altera valores de previsões das receitas que indica.	1	extracted
norma	61/1994	1994-05-20	Lei	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995 e dá outras providências.	1	extracted
norma	59/1994	1994-04-11	Lei	Estabelece autorização ao Executivo Municipal para doação a pessoas carentes de registro de nascimento, registro de casamento, cédula de identidade, cadastro de pessoa física e energia em pequenas residências carentes.	1	extracted
norma	58/1994	1994-02-28	Lei	Autoriza despesa que menciona ao executivo municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	55/1994	1994-02-18	Lei	Outorga em concessão a Cagece os Servidores Públicos Municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.	1	extracted
norma	57/1994	1994-02-18	Lei	Outorga em concessão a Cagece os serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras providências	1	extracted
norma	54/1994	1994-02-07	Lei	Define as provisões de receita e fixação de despesas do Fundo do Município de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	56/1994	1994-02-07	Lei	Altera o artigo 5º da Lei nº 051/93 de 29 de novembro de 1993 e dá outras providências.	1	extracted
norma	53/1993	1993-12-23	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao vigente orçamento que indica.	1	extracted
norma	52/1993	1993-11-30	Lei	Consolida a Legislação Tributária do Município de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	51/1993	1993-11-29	Lei	Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	50/1993	1993-11-23	Lei	Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, modifica a Lei nº 001/93 de 05 de janeiro de 1993 de afins, e dá outras providências.	1	extracted
norma	48/1993	1993-11-16	Lei	Estima a Receita e Fixa a despesa do Governo Municipal de Fortim para exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.	1	extracted
norma	49/1993	1993-11-16	Lei	Dispõe sobre o Disciplinamento das Feiras, Mercados e Matadouros.	1	extracted
norma	46/1993	1993-10-25	Lei	Dispõe sobre a doação de terreno público a Associação das Labirinteiras do Município.	1	extracted
norma	47/1993	1993-10-25	Lei	Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social do Município de Fortim e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.	1	extracted