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Fortim (CE)

IBGE code	2304459
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.fortim.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1777 / 1740 / 329
Documents (with text)	3850 (3615)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3846)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	178/2000	2000-09-22	Lei	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e da outras providências.	1	extracted
norma	177/2000	2000-08-21	Lei	Dispõe sobre a regulamentação e alteração do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	176/2000	2000-07-14	Lei	Dá nova redação á Lei n° 05/93, de 05 de janeiro de 1993 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1/2000	2000-05-19	Resolução	Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Orlando da Costa Oliveira.	1	extracted
norma	174/2000	2000-04-07	Lei	Altera a Lei 071/95 e dá outras providências.	1	extracted
norma	172/2000	2000-03-24	Lei	Dispõe sobre autorização a Prefeitura de Fortim para desafetação do Patrimônio Municipal os imóveis que indica para doação e dá outras providências.	1	extracted
norma	173/2000	2000-03-10	Lei	Dispõe sobre a modificação da Lei nº 008/93, de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências.	1	extracted
norma	171/2000	2000-02-16	Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Gratificação ao Corpo de Agentes Vigilantes de Fortim e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	169/2000	2000-02-11	Lei	Dispõe sobre alteração ao Código de Posturas de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	170/2000	2000-02-11	Lei	Dispõe sobre alteração da Lei nº 008/93 e dá outras providências.	1	extracted
norma	166/1999	1999-12-30	Lei	Dispõe sobre reorganização superior da Prefeitura Municipal, com a junção da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, altera a Lei Municipal n° 86/97 de 21 de janeiro de 1997 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	167/1999	1999-12-30	Lei	Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	1	extracted
norma	168/1999	1999-12-30	Lei	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras providências.	1	extracted
norma	164/1999	1999-12-26	Lei	Altera a Legislação Tributaria do Município de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	165/1999	1999-12-26	Lei	Altera o Código de Posturas do Município de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	162/1999	1999-11-29	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2000.	1	extracted
norma	163/1999	1999-11-26	Lei	Concede a Associação de Transporte Alternativo de Maceió-Barra o uso de gerenciamento por um ano da linha Fortim-Barra e Fortim-Maceió e dá outras previdências.	1	extracted
norma	160/1999	1999-11-05	Lei	Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	161/1999	1999-11-05	Lei	Considera de Utilidade Pública a Associação de Agentes de Saúde de Fortim-Ce e dá outras providências.	1	extracted
norma	159/1999	1999-09-24	Lei	Dispõe autorização ao Poder Executivo de Fortim a conceder subvenções ás unidades executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola, a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1/1999	1999-08-27	Resolução	Altera o Caput do artigo 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim.	1	extracted
norma	158/1999	1999-08-27	Lei	Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a contratar operação de empréstimo com o Fundo de Seguridade Municipal de dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	157/1999	1999-07-05	Lei	Dispõe sobre a expedição de Licença Sanitária pela Secretaria Municipal de Saúde, instituído as Taxas de Fiscalização e multas e dá outras providências.	1	extracted
norma	155/1999	1999-05-21	Lei	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o ano de 2000 e dá outras providências.	1	extracted
norma	156/1999	1999-05-21	Lei	Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	154/1998	1998-12-28	Lei	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o ano de 1999 a 2001 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	152/1998	1998-12-02	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 1999.	1	extracted
norma	153/1998	1998-12-02	Lei	Dispõe sobre a concessão do Prêmio Desempenho Educacional aos Professores, Supervisores e Diretores do Ensino Fundamental que se destacaram no ano de 1998.	1	pending_ocr
norma	151/1998	1998-11-27	Lei	Dispõe sobre a concessão de abono aos Professores, Supervisores e Diretores do Ensino Fundamental no mês de Dezembro de 1998.	1	extracted
norma	148/1998	1998-11-20	Lei	Dispõe sobre a alteração da Lei 007/98 de 1998 que institui o Conselho Municipal do COMUT e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	149/1998	1998-11-20	Lei	Dispõe sobre atos de limpeza pública e dá outras providências, de acordo com a Deliberação Normativa nº 385, da Embratur.	1	extracted
norma	150/1998	1998-11-20	Lei	Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esporte de Fortim como Ginásio Coberto Narcísio Pessoa de Araújo, e dá outras providências.	1	extracted
norma	147/1998	1998-09-18	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica.	1	extracted
norma	146/1998	1998-06-26	Lei	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar Convênio e abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	144/1998	1998-06-12	Lei	Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Pescadores de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	145/1998	1998-06-12	Lei	Considera de utilidade pública a Associação dos Pescadores das praias de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	140/1998	1998-05-29	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	pending_ocr
norma	142/1998	1998-05-29	Lei	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 1999 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	143/1998	1998-05-29	Lei	Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências.	1	extracted
norma	139/1998	1998-05-11	Lei	Dispõe sobre reorganização superior da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente Prefeitura Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1/1998	1998-05-04	Resolução	Altera a Resolução nº 04/97, de 01 de janeiro de 1997, reorganiza e cria os Cargos Comissionados que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	141/1998	1998-04-29	Lei	Cria o Plano de Cargos e Carreiras do grupo ocupacional do magistério do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Fortim.	1	extracted
norma	138/1998	1998-04-27	Lei	Concede Título de Cidadão Fortinense ao Dr. Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.	1	extracted
norma	137/1998	1998-04-01	Lei	Dispõe sobre a autorização de Ações Ordinárias e Preferenciais da Companhia de Eletrificação do Ceará – Coelce pela Prefeitura de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	135/1998	1998-03-31	Lei	Dispõe sobre a criação Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.	1	extracted
norma	136/1998	1998-03-20	Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Fortim de obtenção de Empréstimo ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A – BB, através de empréstimo, para execução das obras e serviços no setor de infraestrutura básica no Município.	1	extracted
norma	134/1998	1998-03-16	Lei	Dispõe sobre os feriados Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	132/1998	1998-02-18	Lei	Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, altera a Lei nº 086/97, de 21/01/97	1	pending_ocr
norma	133/1998	1998-02-18	Lei	Dispõe sobre a Gratificação Administrativa e Gratificação de exercício da Prefeitura Municipal de Fortim.	1	pending_ocr
norma	130/1998	1998-02-09	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	extracted