| norma |
221/2004 |
2004-09-30 |
Lei |
Denomina Maria Nunes a rua que indica e dá outras providências |
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| norma |
222/2004 |
2004-09-30 |
Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3/2004 |
2004-09-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-Ce para a Legislatura de 2005/2008. |
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| norma |
220/2004 |
2004-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2005. |
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| norma |
219/2004 |
2004-05-31 |
Lei |
Autoriza ao Chefe do Executivo a conceder aumento aos Servidores Efetivos na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
2/2004 |
2004-05-28 |
Resolução |
Concede aumento aos servidores de cargos comissionados da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
218/2004 |
2004-05-05 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de rua, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
1/2004 |
2004-04-16 |
Resolução |
Altera os Subsídios dos Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
216/2003 |
2003-12-29 |
Lei |
Modifica a Lei nº 204/02 que institui no município de Fortim a contribuição para custeio da Iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| norma |
217/2003 |
2003-12-29 |
Lei |
Autoriza a concessão de abono aos profissionais do magistério e dá outras providências. |
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| norma |
215/2003 |
2003-11-24 |
Lei |
Autoriza o Município de Fortim por intermédio do Chefe do Executivo Municipal a firma termo de parceria com Municípios de Aracati e Icapuí, todos do Estado do Ceará, em face dos incentivos técnicos e financeiros advindos da W.K Fundação Kellogg (W.K Fundation), cujo o objetivo é a implementação de ações de natureza Sócio-Cultural, Econômica e Ambiental, consubstanciando na geração de emprego com distribuição de renda, crescimento pessoal do jovem e da formação do seu caráter de cidadão na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
214/2003 |
2003-11-17 |
Lei |
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Jardim e dá outras providências. |
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| norma |
213/2003 |
2003-11-14 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004. |
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| norma |
212/2003 |
2003-10-13 |
Lei |
Dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Fortim e dá outras providências |
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| norma |
211/2003 |
2003-09-03 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, revoga a Lei nº 019/1993, e dá outras providências. |
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| norma |
209/2003 |
2003-06-30 |
Lei |
Modifica a Lei n° 181/2000 de 13 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
210/2003 |
2003-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2004 no Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
208/2003 |
2003-06-02 |
Lei |
Cria o Fundo de Aval do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
207/2003 |
2003-05-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
205/2003 |
2003-04-28 |
Lei |
Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
206/2003 |
2003-04-28 |
Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários \municipais e dá outras providências |
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| norma |
1/2003 |
2003-02-18 |
Resolução |
Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
204/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Institui no Município de Fortim a Contribuição para Custeio da iluminação Pública previsto no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| norma |
203/2002 |
2002-10-31 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003. |
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| norma |
202/2002 |
2002-07-01 |
Lei |
Modifica a Lei nº 198/02 que autoriza o Poder Executivo a utilizar os resíduos da taxa de iluminação pública e dá outras providências. |
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| norma |
201/2002 |
2002-06-24 |
Lei |
Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180 de 22 de novembro de 2000, e adota outras providências. |
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| norma |
199/2002 |
2002-06-21 |
Lei |
Altera, revoga e remunera dispositivos da Lei Municipal nº 180 de 22 de novembro de 2000, e adota outras providências. |
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| norma |
200/2002 |
2002-06-21 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o ano 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
198/2002 |
2002-05-20 |
Lei |
Reajusta os valores dos vencimentos do magistério que indica e majora o Piso Salarial de Fortim, e dá outras providências |
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| norma |
197/2002 |
2002-04-29 |
Lei |
Cria, no âmbito do Município de Fortim, o Planejar 21 com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local. |
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| norma |
196/2002 |
2002-04-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
195/2002 |
2002-04-05 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Fortim, ao Sr. José Ribamar da Luz Amorim e dá outras providências. |
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| norma |
194/2001 |
2001-12-14 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002. |
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| norma |
193/2001 |
2001-12-03 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição do Transporte Alternativo clandestino de passageiros coletivo ou individual (Kombi, Vans, Topic, Ônibus e Motocicletas), dentro do Município de Fortim-Ceará. |
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| norma |
191/2001 |
2001-11-26 |
Lei |
Institui o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
192/2001 |
2001-11-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2002/2005. |
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| norma |
1/2001 |
2001-11-23 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
189/2001 |
2001-09-28 |
Lei |
Dispõe sobre autorização a Prefeitura de Fortim para desafetação do Patrimônio Municipal os imóveis que indica para doação e dá outras providências. |
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| norma |
190/2001 |
2001-09-28 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| norma |
187/2001 |
2001-05-11 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n° 97/97 de 21 de fevereiro de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
186/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa-Escola”. |
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| norma |
185/2001 |
2001-04-09 |
Lei |
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. |
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| norma |
184/2001 |
2001-04-02 |
Lei |
Dá nova redação ao inciso V do Artigo 2° da Lei 177/2000, e adota outras providências. |
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| norma |
181/2000 |
2000-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
182/2000 |
2000-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para a sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências. |
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| norma |
183/2000 |
2000-12-13 |
Lei |
Institui o Regime Jurídico para os servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Fortim e adota outras providências. |
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| norma |
175/2000 |
2000-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2001, e dá outras providências. |
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| norma |
179/2000 |
2000-11-27 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2001. |
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| norma |
180/2000 |
2000-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Município de Fortim – SUPSSP e da respectiva contribuição previdenciária, extingue os benefícios previdenciários que indica, dispõe sobre sua organização e dá outras providências. |
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| norma |
2/2000 |
2000-09-22 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. |
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