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Fortim (CE)

IBGE code2304459
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortim.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1777 / 1740 / 329
Documents (with text) 3850 (3615)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 10 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 17 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 29 2013 · Norma: 53 2014 · Matéria: 11 2014 · Norma: 44 2015 · Matéria: 28 2015 · Norma: 46 2016 · Matéria: 37 2016 · Norma: 44 2017 · Matéria: 186 2017 · Norma: 56 2017 · Sessão: 22 2018 · Matéria: 121 2018 · Norma: 58 2019 · Matéria: 159 2019 · Norma: 141 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 67 2020 · Norma: 93 2020 · Sessão: 44 2021 · Matéria: 381 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 233 2022 · Norma: 157 2022 · Sessão: 53 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 225 2023 · Sessão: 62 2024 · Matéria: 230 2024 · Norma: 170 2024 · Sessão: 53 1992 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3846)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 269/2006 2006-10-20 Lei Crias as gratificações que indica no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretária Municipal de Saúde que especifica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 267/2006 2006-10-02 Lei Cria no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Fortim os cargos que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público, para a realização de concurso público e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 265/2006 2006-06-30 Lei Institui o novo Plano de Cargo e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, revogando a Lei 141/98, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências. 1 extracted
norma 266/2006 2006-06-30 Lei Dispõe sobre a reserva de vagas, nos concursos públicos, destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais e define critérios a sua admissão no serviço público municipal. 1 extracted
norma 264/2006 2006-06-23 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 263/2006 2006-06-09 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 261/2006 2006-05-05 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Caetano Guedes Rodrigues que especifica. 1 pending_ocr
norma 262/2006 2006-05-05 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Expedito Ferreira da Costa que especifica. 1 pending_ocr
norma 259/2006 2006-04-07 Lei Adequa o Piso Salarial de Fortim ao Piso Nacional de Salário e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 260/2006 2006-04-07 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2006 2006-04-06 Resolução Adequa o Piso Salarial do Legislativo Municipal de Fortim e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2006 2006-04-06 Resolução Atualiza o Subsídio dos Vereadores do Legislativo Municipal de Fortim de acordo com o art. 7° da Resolução n° 003, de 20/09/2004. 1 extracted
norma 258/2005 2005-12-09 Lei Altera a Lei nº 182/2000, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2005 2005-12-06 Resolução Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo concedidas ao Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 257/2005 2005-11-07 Lei Modifica a Lei nº 234/05 que dispõe da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 255/2005 2005-10-28 Lei Edita a Lei nº 242/2005, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências. 1 extracted
norma 254/2005 2005-09-30 Lei Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com as Associações que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 252/2005 2005-09-19 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, pessoal, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 251/2005 2005-08-22 Lei Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 249/2005 2005-08-16 Lei Autoria o Poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências 1 extracted
norma 250/2005 2005-08-16 Lei Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3/2005 2005-08-12 Resolução Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Fortim a firmar convênio com a União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 247/2005 2005-06-30 Lei Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com as Associações que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 248/2005 2005-06-30 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 246/2005 2005-06-22 Lei Cria o Serviço Voluntario Civil no Município de Fortim e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 242/2005 2005-06-17 Lei Altera a Lei nº 182/2000 de 13 de dezembro de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 243/2005 2005-06-17 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 244/2005 2005-06-17 Lei Cria o Conselho Municipal do Idoso de Fortim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 245/2005 2005-06-17 Lei Autoria o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 240/2005 2005-05-30 Lei Adequa o Piso Salarial de Fortim ao Piso Nacional de Salários e dá outras providências. 1 extracted
norma 241/2005 2005-05-30 Lei Autoria o Município de Fortim a celebra convênio com a Associação que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 239/2005 2005-05-20 Lei Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, Lei nº 233/05, de 21 de março de 2005 e da outras providências. 1 extracted
norma 237/2005 2005-05-02 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 238/2005 2005-05-02 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 236/2005 2005-04-22 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir Caução Financeiro junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 235/2005 2005-04-18 Lei Declara de utilidade pública e interesse social área necessária à instalação de um Mirante na Zona Urbana do Município e Comarca de Fortim e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 232/2005 2005-03-22 Lei Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com as Associações que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 234/2005 2005-03-22 Lei Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal da Prefeitura Municipal de Fortim e da outras providências. 1 extracted
norma 233/2005 2005-03-21 Lei Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2005 2005-02-17 Resolução Dispõe sobre as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2005 2005-01-03 Resolução Aprova Licença ao Vereador Francisco Robson Assunção invertido no Cargo de Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Fortim. 1 extracted
norma 230/2004 2004-12-13 Lei Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim e dá outras providências. 1 extracted
norma 231/2004 2004-12-13 Lei Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 228/2004 2004-12-06 Lei Considera de utilidade pública a Associação Beneficente da Barra e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 229/2004 2004-12-06 Lei Dá nome de praça Deputado Ernesto Gurgel Valente à praça situada na rua Francisca Adriana de Moura na sede de Fortim que indica. 1 extracted
norma 227/2004 2004-11-26 Lei Considera de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa do Fortim – ACREF, e dá outras providências 1 extracted
norma 226/2004 2004-11-22 Lei Dá nomes as seguintes ruas do Distrito de Viçosa que indica. 1 extracted
norma 223/2004 2004-11-03 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005. 1 extracted
norma 224/2004 2004-11-03 Lei Concede a Prefeitura Municipal autorização para doação de imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 225/2004 2004-11-03 Lei Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências. 1 extracted