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Fortim (CE)

IBGE code2304459
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortim.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1777 / 1740 / 329
Documents (with text) 3850 (3848)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 53 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 11 2002 · Norma: 10 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 17 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 29 2013 · Norma: 53 2014 · Matéria: 11 2014 · Norma: 44 2015 · Matéria: 28 2015 · Norma: 46 2016 · Matéria: 37 2016 · Norma: 44 2017 · Matéria: 186 2017 · Norma: 56 2017 · Sessão: 22 2018 · Matéria: 121 2018 · Norma: 58 2019 · Matéria: 159 2019 · Norma: 141 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 67 2020 · Norma: 93 2020 · Sessão: 44 2021 · Matéria: 381 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 233 2022 · Norma: 157 2022 · Sessão: 53 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 225 2023 · Sessão: 62 2024 · Matéria: 230 2024 · Norma: 170 2024 · Sessão: 53 1992 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3846)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 366/2010 2010-04-23 Lei Cria os adicionais de insalubridade e noturno, diárias e autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação aos auxiliares e técnicos em enfermagem, agentes de combate as endemias, agentes de vigilância sanitária, técnicos em radiologia, atendentes de clinica dentaria, auxiliares, atendentes e técnicos de higiene dental, auxiliares de farmácia e laboratório, auxiliares de serviços gerais e vigias, na forma que indica e da outras providencias. 1 extracted
norma 367/2010 2010-04-23 Lei Dispõe sobre o Conselho a Cidade de Fortim – CONCIDADE, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 368/2010 2010-04-23 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. 1 extracted
norma 364/2010 2010-04-19 Lei Altera o caput do artigo 14 e acrescenta ao mesmo dispositivo legal o § 7o, todos da Lei Municipal n° 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 365/2010 2010-04-19 Lei Revoga a lei n° 168, de 30 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 363/2010 2010-04-12 Lei Autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação aos membros da comissão permanente de processo administrativo, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 359/2010 2010-03-26 Lei Cria o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da pessoa com deficiência, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 360/2010 2010-03-26 Lei Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 361/2010 2010-03-26 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 362/2010 2010-03-26 Lei Autoriza o chefe do poder executivo a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n 14.313/2009, para a realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania, na forma que indica e dá outras providências, 1 extracted
norma 356/2010 2010-03-22 Lei Denomina Rua Chico Ricardo a Rua que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 357/2010 2010-03-22 Lei Ratifica o Protocolo de Intenções - Consórcio Público de Saúde do Ceará – CPS/Ceará, da Microrregional de Aracati, visando à promoção de ações de saúde pública e assistenciais, dentre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual de Saúde e os municípios de Fortim, Aracati, Beberibe, Icapuí e Itaiçaba, com a finalidade de construir o Consócio Público da Microrregional de Saúde de Aracati, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 358/2010 2010-03-22 Lei Modifica e acrescenta dispositivos a Lei n° 117/97, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 355/2010 2010-03-17 Lei Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 354/2009 2009-12-21 Lei Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da lei nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 352/2009 2009-12-17 Lei Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei n° 279, de 28 de fevereiro de 2007, na forma que indica. 1 extracted
norma 353/2009 2009-12-17 Lei Dispõe sobre a oficialização do Brasão do Município de Fortim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 349/2009 2009-11-27 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. 1 extracted
norma 350/2009 2009-11-27 Lei Dispõe sobre a oficialização do Hino do Município de Fortim, com Letra e Música de Aldeniza Barbosa Lima da Costa, e dá ouras providências. 1 extracted
norma 340/2009 2009-11-20 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Caetano Guedes Júnior que especifica. 1 extracted
norma 341/2009 2009-11-20 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Lúcio Lázaro Ramos de Melo que especifica. 1 extracted
norma 342/2009 2009-11-20 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Jorge Alberto Studart Gomes que especifica. 1 extracted
norma 343/2009 2009-11-20 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense ao Sr. José Evaldo Silva que especifica. 1 extracted
norma 344/2009 2009-11-20 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. 1 extracted
norma 345/2009 2009-11-20 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. 1 extracted
norma 346/2009 2009-11-20 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. 1 extracted
norma 347/2009 2009-11-20 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. 1 extracted
norma 348/2009 2009-11-20 Lei Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. 1 extracted
norma 339/2009 2009-11-04 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. 1 extracted
norma 338/2009 2009-09-30 Lei Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências. 1 extracted
norma 336/2009 2009-09-29 Lei Prevê que a Prefeitura Municipal de Fortim, faça a distribuição gratuita de Protetor Solar aos Agentes Comunitários de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Garis, Varredores de Ruas e Trabalhadores na Capinagem. 1 extracted
norma 337/2009 2009-09-29 Lei Altera a Lei n° 117/97 e dá outras providências. 1 extracted
norma 335/2009 2009-08-18 Lei Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 1 extracted
norma 2/2009 2009-08-17 Resolução Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 332/2009 2009-06-02 Lei Adéqua o Piso Salarial de Fortim ao Piso Nacional de Salários e dá outras providências. 1 extracted
norma 333/2009 2009-06-02 Lei Dispõe sobre a alteração na referência de enquadramento de Secretário Escolar, prevista no anexo I e II da Lei n°182/2002 de 13 de dezembro de 2002, alterados pela Lei n° 311/2008 de 09 de junho de 2008. 1 extracted
norma 331/2009 2009-05-19 Lei Dispõe sobre o reajuste da Tabela Salarial constante do anexo IV-B da Lei n°265/2006, alterado pela Lei n° 306/2008 de 09 de abril de 2008, e adequa o Piso Salarial dos Professores do Município de Fortim ao Piso que se refere a Lei n° 11.738/2008 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências 1 extracted
norma 1/2009 2009-04-30 Resolução Autoriza a Câmara Municipal de Fortim a firma convênio com a União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 330/2008 2008-12-19 Lei Regulamenta a forma e o prazo de divulgação e publicação oficial dos extratos bancários da conta corrente bem como Demonstrativos Previdenciários e Financeiro, comprovante de repasse do Fundo de Seguridade Social do Município de Fortim e dá outras providências. 1 extracted
norma 328/2008 2008-12-18 Lei Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante contrato de concessão de uso, os quiosques que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 329/2008 2008-12-18 Lei Dispõe sobre a autorização de negociação da dívida do município para com o Fundo de Seguridade Social do Município de Fortim, que compõem o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Município – SUPSSP. 1 extracted
norma 327/2008 2008-12-12 Lei Dá nome a Escola de Ensino Fundamental da Barra. 1 extracted
norma 326/2008 2008-11-25 Lei Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, revoga a Lei Municipal n° 325/2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 324/2008 2008-11-11 Lei Dispõe sobre a instituição de regra de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Presidente da Câmara, cria cargos em comissão e dá outras providências. 1 extracted
norma 325/2008 2008-11-11 Lei Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 320/2008 2008-10-02 Lei Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 321/2008 2008-10-02 Lei Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-CE para a Legislatura 2009-2012. 1 extracted
norma 319/2008 2008-09-23 Lei Doa o imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 318/2008 2008-09-15 Lei Doa o imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 317/2008 2008-08-22 Lei Revoga a Lei n° 274/2006, alterando a alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Previdência Social do Município de Fortim na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted