| materia |
19/2013 |
2013-03-22 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, seja efetuada, urgentemente, operação de recuperação da medalha asfáltica na via que liga a localidade de Guajiru ao Pau D'olho. |
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| materia |
20/2013 |
2013-03-22 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Executivo Municipal, providências imediatas através do Departamento de Transito do Ceará (Detran), para instalação de foto sensor na CE-040, localidade de Oitizeiro. |
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| materia |
21/2013 |
2013-03-22 |
Requerimento |
Seja enviada correspondência indicatória a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde e o Assessor de Planejamento, solicitando aos mesmos a construção imediata de um posto de saúde na localidade de Pau D'olho com a finalidade de atender aos moradores que ali residem e demais adjacentes. Ressalta-se que o terreno para construção do referido posto, será doado por Antônio Rumão Filho. |
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| materia |
7/2013 |
2013-03-01 |
Requerimento |
Seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, a construção de 01 (uma) área de lazer na rua Joaquim Pergentino Maia, em frente a torre da TV Verdes Mares. |
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| materia |
8/2013 |
2013-03-01 |
Requerimento |
Seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, Arborização e jardinagem da Praça da Maloca, localizada entre as ruas João Anil e Enoque Martins, nesta oportunidade ainda solicito que seja reformado o PLAYGROUND que existe na referida praça. |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da Rede Pública do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
18/2013 |
2013-02-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação, instalação e atuação da Câmara Mirim de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
11/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a semana do Jovem Empreendedor no Município de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
8/2013 |
2013-02-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Fortiniense a Orlando da Costa Oliveira, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-08 |
Requerimento |
Seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, a construção 01(um) chafariz na Rua Cícero Teixeira em Fortim/Ce. |
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| norma |
452/2012 |
2012-12-12 |
Lei |
Altera os vencimentos dos cargos de natureza especial - CNE e de confiança - CC1, CC2, CC3, CC4, CC5 e CC6, previstos no § 1o, do art. 48, da lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
451/2012 |
2012-11-23 |
Lei |
Faculta ao servidor público o exercício do direito de antecipar para a data do seu aniversario a gratificação natalina a que faz jus, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
450/2012 |
2012-10-30 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortim para o Exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
449/2012 |
2012-10-24 |
Lei |
Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
448/2012 |
2012-10-03 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 173/2000, de 10 de março de 2000, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
446/2012 |
2012-09-17 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-CE, para a Legislatura 2013 a 2016. |
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| norma |
447/2012 |
2012-09-17 |
Lei |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
444/2012 |
2012-07-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
445/2012 |
2012-07-02 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
442/2012 |
2012-06-18 |
Lei |
Regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
443/2012 |
2012-06-18 |
Lei |
É considerada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Idosos de Fortim. |
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| norma |
441/2012 |
2012-06-06 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
438/2012 |
2012-05-25 |
Lei |
É considerada de Utilidade Pública a Federação da Entidades Comunitária do Município de Fortim - FECOMFORT. |
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| norma |
439/2012 |
2012-05-25 |
Lei |
É Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural Bom Samaritano da Comunidade da Barra do Fortim/Ce. |
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| norma |
440/2012 |
2012-05-25 |
Lei |
É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Artesanato Construindo um Sonho de Fortim/Ce. |
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| norma |
435/2012 |
2012-04-17 |
Lei |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 423/2011, de 16 de dezembro de 2011, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
436/2012 |
2012-04-17 |
Lei |
Altera as Tabelas Salariais e de Enquadramento constante dos anexos V e VIII da Lei 265/2006, fixa o Piso Salarial do Magistério para o ano de 2012, modifica artigos da referida Lei e dá outras providências. |
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| norma |
437/2012 |
2012-04-17 |
Lei |
Substitui o anexo único da Lei Municipal de n° 426/2012 de 23 de fevereiro de 2012, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
434/2012 |
2012-04-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de apoio e Incentivos à atividades, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
433/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
Concede o Título de Cidadã Fortinense que especifica. |
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| norma |
429/2012 |
2012-03-20 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. |
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| norma |
430/2012 |
2012-03-20 |
Lei |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 338 de 10 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
431/2012 |
2012-03-20 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, na forma que indica e da outras providências. |
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| norma |
432/2012 |
2012-03-20 |
Lei |
Concede Gratificação aos Enfermeiros e Dentistas do quadro de Servidores Públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
428/2012 |
2012-02-24 |
Lei |
Concede gratificação ao usuário administrador do SIGPub (Sistema Gerenciador de Publicações Legais) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, designado pelo Chefe do Executivo Municipal para exercício dessa função, bem como ao servidor que esteja no exercício efetivo do cargo e das funções de responsável, no referido diário, pelas publicações de interesse da Prefeitura Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
426/2012 |
2012-02-23 |
Lei |
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
427/2012 |
2012-02-23 |
Lei |
Cria o Cargo de Assessor Jurídico na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
423/2011 |
2011-12-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional de crédito especial ao vigente orçamento, na forma que indica e dá outras providências, |
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| norma |
424/2011 |
2011-12-16 |
Lei |
É de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Carcinicutores da Vila Guagiru-Fortim-Ce. |
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| norma |
425/2011 |
2011-12-16 |
Lei |
Dá o nome de praça Maria de Lourdes Freitas à praça situada na rua Joaquim Pergentino na sede de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
7/2011 |
2011-12-12 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 233 da Lei Complementar 001/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 – Lei Ordinária n° 231/04, de 13/12/2004), na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
422/2011 |
2011-12-09 |
Lei |
Altera o dispositivo da Lei Municipal de nº 405/2011, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
420/2011 |
2011-11-25 |
Lei |
Extingue o Departamento de Previdência Social, previsto no item “3.10”, do artigo 21, da Lei Municipal nº 338/2009, de 30/09/2009, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
421/2011 |
2011-11-25 |
Lei |
Institui a gratificação de Incentivo à Docência, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
419/2011 |
2011-11-18 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
418/2011 |
2011-11-08 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. |
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| norma |
416/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
417/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Altera e revoga dispositivos da Estrutura Administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal n° 338, de 30.09.2009), cria e extingue órgão na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
415/2011 |
2011-10-21 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. |
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| norma |
6/2011 |
2011-09-30 |
Lei Complementar |
Altera os incisos I e II do § 2° do artigo 48 e artigo 49 da Lei Complementar n° 003/2011 (de conformidade com o Decreto nº 093/2011, de 15/06/2011 – Lei Ordinária nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências. |
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