| norma |
488/2013 |
2013-09-09 |
Lei |
Revoga a lei municipal nº 407/2011, de 02 de maio de 2011, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
479/2013 |
2013-08-26 |
Lei |
Denomina rua Manoel Félix dos Santos a rua que indica e dá outras providências. |
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| norma |
480/2013 |
2013-08-26 |
Lei |
Denomina rua Maria da Conceição Félix dos Santos a rua que indica e dá outras providências. |
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| norma |
481/2013 |
2013-08-26 |
Lei |
Dá nome de praça Raimunda da Silva Santos à praça situada a rua da Poeira em Viçosa que indica e dá outras providências. |
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| norma |
482/2013 |
2013-08-26 |
Lei |
É considerada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Guajirú e adjacências – APM. |
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| norma |
483/2013 |
2013-08-26 |
Lei |
Altera a lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
484/2013 |
2013-08-26 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim/Ce com seu Regime Próprio de Previdência Social, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
485/2013 |
2013-08-26 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes a municipalidade de Fortim, consideradas inservíveis para o serviço público municipal, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
477/2013 |
2013-08-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com a Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano – AMUVALE. |
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| norma |
478/2013 |
2013-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização da transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
56/2013 |
2013-08-14 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Fortim, solicitando a construção de uma escola na localidade de Guajiru. |
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| materia |
58/2013 |
2013-08-14 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Fortim, solicitando a implantação do Programa A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) nos órgãos municipais de Fortim. |
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| materia |
55/2013 |
2013-08-09 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Fortim, solicitando que sejam disponibilizados laboratórios de redação em toda rede Municipal de Fortim. |
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| norma |
476/2013 |
2013-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2013 |
2013-06-25 |
Indicação |
Dispõe sobre a doação por parte do Município de Fortim Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e dá outras providências. |
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| materia |
6/2013 |
2013-06-25 |
Indicação |
Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer da Próstata na forma que indica. |
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| materia |
21/2013 |
2013-06-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a autorização da transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
53/2013 |
2013-06-25 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Fortim, solicitando a Construção de 01 (um) polo de lazer na localidade de Guajiru. |
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| norma |
464/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 454/2013, de 23 de abril de 2013, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
465/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 455/2013, de 23 de abril de 2013, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
466/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 456/2013, de 23 de abril de 2013, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
467/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 457/2013, de 23 de abril de 2013, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
468/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de artéria pública, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
469/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
470/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com as entidades de representação dos Municípios do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
471/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
472/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre a elaboração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
473/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
474/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (taxi) no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
475/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Cria o sistema de transporte público de mototaxi, regulamentando a sua atividade no âmbito do Município de Fortim, de conformidade com a lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
52/2013 |
2013-06-14 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Executivo Municipal à criação de Cursinho Preparatório para vestibulares e concursos no Município de Fortim. |
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| norma |
462/2013 |
2013-06-04 |
Lei |
Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
463/2013 |
2013-06-04 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Fortim – COMPDEC, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
20/2013 |
2013-05-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
461/2013 |
2013-05-10 |
Lei |
Denomina rua Novo Forte a rua que indica e dá outras providências. |
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| norma |
459/2013 |
2013-05-09 |
Lei |
Cria a Junta Médica Oficial do Município de Fortim e disciplina a Concessão de Licença para tratamento de saúde, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
460/2013 |
2013-05-09 |
Lei |
Altera, com reajuste de oito por cento (8%), o anexo V da Lei n° 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
455/2013 |
2013-04-23 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a reparcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
456/2013 |
2013-04-23 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a reparcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
457/2013 |
2013-04-23 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a reparcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
458/2013 |
2013-04-23 |
Lei |
Altera e revoga Dispositivos da Estrutura Administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal n° 338/2009 de 30.09.2009, alterada pelas Leis 417/2011 de 04/11/2011 e 420/2011 de 25/11/2011), e da Lei Municipal nº 452/2012, de 12/12/2012, cria extingue órgão, na forma que indica e da outras providências. |
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| materia |
4/2013 |
2013-04-19 |
Indicação |
Institui monumento à bíblia sagrada na praça Ernesto Gurgel Valente em frente à Acref na Cidade de Fortim. |
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| norma |
454/2013 |
2013-04-16 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a reparcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
453/2013 |
2013-04-12 |
Lei |
Institui a semana do Jovem Empreendedor no Município de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
22/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do Departamento competente, seja construído, urgentemente, um chafariz na Rua João Evangelista, popularmente conhecida como Rua dos Gatos, onde já existe do poço profundo, na localidade de Pontal de Maceió. |
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| materia |
23/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
Seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, a construção de 01 (uma) área de lazer na localidade de Pau D'olho. |
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| materia |
24/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
Seja efetuada a manutenção do Mirante de Fortim, no tocante a limpeza, pintura, troca de lâmpadas queimadas e instalações de correntes que impeçam a decida de motocicletas e bicicletas nos limites do estacionamento local. |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-22 |
Indicação |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2013 |
2013-03-22 |
Indicação |
Cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Fortim. |
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| materia |
18/2013 |
2013-03-22 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Executivo Municipal de Fortim, para que através do departamento competente, proceda com limpeza, manutenção "entende-se" troca de lâmpadas queimadas, pintura e jardinagem da Praça de Guajiru, nesta oportunidade, solicito ainda que seja instalado ou reformado os bancos que já existem na referida praça. |
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