| materia |
22/2015 |
2015-04-10 |
Requerimento |
Requer que o horário da sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2015, seja antecipado para as 9h da manhã. |
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| norma |
545/2015 |
2015-04-07 |
Lei |
Altera e acrescenta dispositivos da estrutura administrativa do Município de Fortim (lei municipal nº 338 de 30/09/2009), cria e extingue órgãos, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
546/2015 |
2015-04-07 |
Lei |
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
547/2015 |
2015-04-07 |
Lei |
Institui o piso vencimental para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
544/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
Denomina de Mauro Cavalcante a travessa que indica e dá outras providências. |
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| norma |
542/2015 |
2015-03-17 |
Lei |
Altera, com reajuste de 13,01 % (treze virgula zero um por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
543/2015 |
2015-03-17 |
Lei |
Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m em 45 unidades de 94,70m, cada, nelas encravadas construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, ao beneficiário do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2015 |
2015-03-13 |
Emenda Substitutiva |
Substitui a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 007/2015. |
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| materia |
17/2015 |
2015-03-13 |
Requerimento |
As sessões das datas de 20 de março e 27 de março de 2015, sejam respectivamente antecipadas para as datas de 18 de março e 24 de março do corrente ano. |
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| materia |
18/2015 |
2015-03-13 |
Requerimento |
Requer a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação que enviem à Câmara Municipal explicações a respeito do reajuste dos professores deste município, detalhando as categorias que foram e as que não foram contempladas bem como os respectivos percentuais. |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-12 |
Emenda Modificativa |
Modifica o inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei nº 007/2015, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
15/2015 |
2015-03-12 |
Requerimento |
Seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, a disponibilização da tecnologia wifi (internet sem fio), nas praças do nosso Município. |
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| materia |
16/2015 |
2015-03-12 |
Requerimento |
Seja solicitado junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortim bem como à Secretaria de Obras a recuperação das estradas que liga a Localidade de Guajiru à Pau D'Olho. |
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| norma |
541/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
538/2015 |
2015-03-03 |
Lei |
Altera a redação do § 3° do art.12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
539/2015 |
2015-03-03 |
Lei |
Estabelece as Diretrizes e Politicas Públicas Municipais para o saneamento básico, designando o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento para o controle social desses serviços, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
540/2015 |
2015-03-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, crédito especial, criando modalidade de aplicação à dotação orçamentaria, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-26 |
Emenda Modificativa |
Modifica o § 1º do art. 3º do Projeto de Lei nº 001/2015, de autoria do Executivo Municipal, o qual passará a vigorar como paragrafo único. |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-24 |
Requerimento |
Solicita junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortim bem como à Secretaria de Obras que proceda com a devida autorização para que os moradores da Rua Izabel Monteiro, na localidade da Barra, procedam com a necessidade desobstrução e recuo do muro que guarnece a Caixa D'água ali existente, visto que a mesma não obedece às margens mínimas de recuo das demais residências. |
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| materia |
5/2015 |
2015-02-24 |
Requerimento |
Solicita junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortim bem como à Secretaria de Obras, que seja efetuada a manutenção do Mirante de Fortim, no tocante a limpeza externa e interna, posto que após a passagem do carnaval ocorreu um acúmulo de lixo e muita sujeira em suas margens, de forma que se faz urgente uma mínima manutenção do local. |
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| materia |
6/2015 |
2015-02-24 |
Requerimento |
Solicita junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortim, bem como à Secretaria de Obras que proceda com limpeza e capina em toda extensão da frente da quadra da Vila Mota, na localidade de Guajiru. |
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| materia |
7/2015 |
2015-02-24 |
Requerimento |
Encaminhe expediente ao Secretário de Obras de Fortim, solicitando com maior brevidade possível a reforma no Parquinho da localidade de Guajiru, pois o mesmo se encontra com alguns brinquedos inativos. |
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| norma |
537/2015 |
2015-02-24 |
Lei |
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências, |
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| norma |
536/2014 |
2014-12-24 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social—RPPS. |
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| norma |
20/2014 |
2014-12-16 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da lei complementar nº 011/2014, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
535/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre proibição do uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições publicas e em estabelecimentos de crédito, neste Município. |
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| materia |
34/2014 |
2014-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado da Executivo Municipal de Fortim por meio de sua Secretaria de Obras que proceda com o reparo na iluminação pública da estrada da Capivara, na localidade de Guajiru, pois se encontra totalmente no escuro. |
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| materia |
35/2014 |
2014-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado da Executivo Municipal de Fortim por meio de sua Secretaria de Obras que proceda com o reparo no calçamento da Rua Josefina Lopes, em Pontal de Maceió Fortim-CE, pois a rua encontra-se com bastantes buracos. |
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| norma |
19/2014 |
2014-11-18 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos VIII e XV, partes integrantes da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
534/2014 |
2014-11-17 |
Lei |
É considerada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa da Viçosa – Fortim/Ce. |
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| materia |
30/2014 |
2014-11-13 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado da Executivo Municipal de Fortim por meio de sua Secretaria de Obras faça a manutenção da iluminação da praça da localidade de Pontal do Maceió e os necessários devidos reparos. |
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| materia |
31/2014 |
2014-11-13 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado da Executivo Municipal de Fortim por meio de sua Secretaria de Obras, solução para uma cacimba existente nas proximidades do Clube de Deth em Pontal de Maceió, que se encontra aberta, pede-se que se resolva em regime de urgência. |
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| norma |
16/2014 |
2014-11-11 |
Lei Complementar |
Altera o § 3º, do art. 104, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
17/2014 |
2014-11-11 |
Lei Complementar |
Altera os artigos 218 e 232, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
18/2014 |
2014-11-11 |
Lei Complementar |
Acrescenta o art. 140-A e seus incisos e alíneas à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 276/2014, de 25/09/2014 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
530/2014 |
2014-10-28 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015. |
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| norma |
531/2014 |
2014-10-20 |
Lei |
Altera os incisos I, II e III do art. 42, da Lei Municipal n° 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
532/2014 |
2014-10-20 |
Lei |
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
533/2014 |
2014-10-20 |
Lei |
Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m em 45 unidades de 94,70m, cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
529/2014 |
2014-10-13 |
Lei |
Desafeta parte do bem público equivocadamente registrado em nome do Município de Fortim para alienação através de doação a Associação Cultural e Recreativa de Fortim ACREF, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
14/2014 |
2014-09-29 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 02/2014, com a numeração dada por decreto municipal, e que se referia à lei ordinária nº 165, de 26 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
15/2014 |
2014-09-29 |
Lei Complementar |
Altera o § 1º, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
527/2014 |
2014-09-22 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 408/2011, de 03 de junho de 2011, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
528/2014 |
2014-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município de Fortim no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
526/2014 |
2014-09-08 |
Lei |
Trata do imediato pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
25/2014 |
2014-09-04 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação para que através do departamento competente, providenciando estudo técnico sobre a viabilidade da construção de redutor de velocidade na localidade de Oitizeiro. |
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| norma |
524/2014 |
2014-09-02 |
Lei |
Dispõe sobre a composição, as competências e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortim – CONSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
525/2014 |
2014-09-02 |
Lei |
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
523/2014 |
2014-08-26 |
Lei |
Revoga o inciso II, e altera os incisos I e II, todos, do art. 6° da Lei Municipal n° 359/2010 de 29 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
522/2014 |
2014-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de artéria pública, na forma que indica e dá outras providências. |
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