| materia |
23/2014 |
2014-08-14 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal de Fortim, para que através do departamento competente, proceda com a instalação dos bancos da praça, bem como com manutenção, pintura, troca de lâmpadas queimadas e jardinagem da Praça do Guajiru, nesta oportunidade, solicito ainda que seja instalado ou reformado os bancos que já existem na referida praça. |
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| norma |
13/2014 |
2014-06-30 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo único ao art. 112, da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 do dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
520/2014 |
2014-06-30 |
Lei |
Desafeta bem público que menciona para parcelar parte de sua área total de 7.352, 16 m em 45 unidades de 94,70m cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
521/2014 |
2014-06-30 |
Lei |
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recursos pecuniário aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos” do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a alimentação desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
519/2014 |
2014-06-16 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
518/2014 |
2014-06-02 |
Lei |
Institui o Comitê de Investimentos como órgão de discussão e deliberação das decisões que envolvam alocações de recursos do regime de previdência próprio do servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
517/2014 |
2014-05-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
516/2014 |
2014-05-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de rua, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
12/2014 |
2014-05-15 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo XI, parte integrante da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
511/2014 |
2014-05-15 |
Lei |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Agentes Comunitários de Saúde, na estrita hipótese de impedimento justificado para a contratação por Seleção Pública, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
512/2014 |
2014-05-15 |
Lei |
Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3°, ao art. 3°, da lei municipal n° 451/2012, de 23 de novembro de 2012, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
513/2014 |
2014-05-15 |
Lei |
Altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
514/2014 |
2014-05-15 |
Lei |
Regulariza a carga horária dos professores efetivos do Município de Fortim em face da omissão dos editais dos concursos públicos de '1993 e 1997, na forma que indica e dá outras
providências. |
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| norma |
515/2014 |
2014-05-15 |
Lei |
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto "Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
509/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
Concede gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
510/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
Cria o cargo de Pregoeiro no órgão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, fazendo parte do anexo I, da lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com Simbologia CC6, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
507/2014 |
2014-04-15 |
Lei |
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto "Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
508/2014 |
2014-04-15 |
Lei |
Cria o serviço de transporte especial denominado “Buggy-Turismo”, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
505/2014 |
2014-04-09 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fortim/Ce. |
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| norma |
506/2014 |
2014-04-09 |
Lei |
Autoria o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências |
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| materia |
4/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Prefeitura Municipal para que proceda em regime de urgência com ingresso da Ação de Usucapião, objetivando a regulamentação, oficialização e escrituração pública do imóvel, o qual seja terreno situado em Guajiru, onde há mais de 20 (vinte) anos a população utiliza campo de futebol, sendo aquela a principal fonte de lazer daquela localidade. |
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| materia |
4/2014 |
2014-03-24 |
Indicação |
Cria o programa de Educação Antidrogas na rede pública de ensino do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
504/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre o Aumento da Remuneração dos Servidores Ocupantes de Cargo Comissionado da Câmara Municipal de Fortim. |
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| materia |
3/2014 |
2014-03-14 |
Indicação |
Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede pública do ensino fundamental do município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
11/2014 |
2014-03-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências. (Quadro Funcional). |
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| norma |
503/2014 |
2014-03-10 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-18 |
Indicação |
Dispõe sobre a alteração do art. 20 e das seções VI e VII do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-18 |
Indicação |
Autoriza o Poder Executivo a criar campanha de incentivo aos grêmios estudantis a ser aplicada em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Fortim-CE. |
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10/2013 |
2013-12-19 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário do Município de Fortim. |
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501/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
Municipaliza o Trânsito no Município de Fortim, alterando a composição da estrutura administrativa e organizacional, disposta pela lei n° 338, de 30 de setembro de 2009, acrescentando novos dispositivos, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
502/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Sistema Municipal de Proteção e Conservação do Meio Ambiente do Município de Fortim – SISMMA, indica suas fontes de financiamento, regula o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
500/2013 |
2013-12-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Públicos pelo Regime Administrativo da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198, da Constituição Federal na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
9/2013 |
2013-11-11 |
Lei Complementar |
Acrescenta alíneas ao inciso III, do §2°, do art.48 da Lei Municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000 ( Lei Complementar n° 003/2011, de conformidade com o decreto n° 093/2011, de 15/06/2011), na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
496/2013 |
2013-11-04 |
Lei |
Assegura ajuda financeira à Sra. Maria Osvalnira Pereira Ciríaco para a aquisição de um stent longo farmacológico 2,5 por 24mm, além de cateter – balão de alta pressão (não complacente), para a otimização de seu implante, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
497/2013 |
2013-11-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Companha “IPTU PREMIADO”, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
498/2013 |
2013-11-04 |
Lei |
Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
499/2013 |
2013-11-04 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
493/2013 |
2013-10-31 |
Lei |
Altera o caput do art. 8º da lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
494/2013 |
2013-10-31 |
Lei |
Altera a lei municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
495/2013 |
2013-10-31 |
Lei |
Institui o Plano Plurianual do município de Fortim, para o exercício de 2014-2017. |
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492/2013 |
2013-10-15 |
Lei |
Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 069/95, de 06 de fevereiro de 1995, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
491/2013 |
2013-10-09 |
Lei |
Altera anexo I, parte integrante da lei nº 364/2010, de 19 de abril de 2010, em atendimento ao estudo atuarial e de custeio na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
8/2013 |
2013-10-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
69/2013 |
2013-09-25 |
Requerimento |
Requer que a Prefeitura Municipal de Fortim faça a substituição das luminárias dos postes na Localidade de Guajiru, Fortim/Ce. |
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| materia |
70/2013 |
2013-09-25 |
Requerimento |
Requerer que a Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da Secretária Municipal de Educação faça a instalação de 10 (dez) novos computadores para os alunos da Edson Barbosa na localidade de Guajiru, Fortim/CE. |
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no document
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| norma |
490/2013 |
2013-09-24 |
Lei |
Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
489/2013 |
2013-09-17 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. |
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| materia |
29/2013 |
2013-09-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no âmbito do Município de Fortim o programa cestão de medicamentos e dá outras providências. |
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| norma |
486/2013 |
2013-09-09 |
Lei |
Altera a lei municipal nº 226/2004, de 22 de novembro de 2004, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
487/2013 |
2013-09-09 |
Lei |
Altera a lei municipal nº 290/2007, de 28 de junho 2007, na forma que indica e dá outras providências |
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