br-locleg corpus explorer

Fortim (CE)

IBGE code	2304459
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.fortim.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1777 / 1740 / 329
Documents (with text)	3850 (3615)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3846)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	131/1998	1998-02-09	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	129/1997	1997-12-22	Lei	Dispõe sobre alteração à Lei Municipal 011/93, de 25 de Janeiro de 1993, dá autorização ao Poder Executivo de Fortim de obtenção de Empréstimo ao Fundo de Seguridade Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	126/1997	1997-12-07	Lei	Código da Vigilância Sanitária do Município de Fortim.	1	extracted
norma	127/1997	1997-12-03	Lei	Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 011/93, de 25 de Janeiro de 1993, dá autorização ao Poder Executivo de Fortim de obtenção de Empréstimo ao Fundo de Seguridade Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	128/1997	1997-12-03	Lei	Dispõe sobre a doação de Casa a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a Construção de Agência em Fortim.	1	extracted
norma	124/1997	1997-11-21	Lei	Dispõe sobre a organização do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/1997	1997-11-07	Resolução	Dispõe sobre a transferência da Sede da Câmara Municipal para os Distritos que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	123/1997	1997-10-27	Lei	Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, altera a Lei Municipal 086/97 de 21 de Janeiro de 1997 e dá outras providências.	1	extracted
norma	122/1997	1997-09-24	Lei	Concede isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos – ITBI e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para fins que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	120/1997	1997-09-22	Lei	Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com a ACEPRE – Associação Cearense de Prefeituras e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	121/1997	1997-09-22	Lei	Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências.	1	extracted
norma	119/1997	1997-08-25	Lei	Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio de cooperação técnica com Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, para implantar sinalização nas ruas da cidade de Fortim e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	116/1997	1997-08-18	Lei	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial nº 2 de 09.05.96 e dá outras providências.	1	extracted
norma	117/1997	1997-08-18	Lei	Institui o Fundo Municipal da Habitação conforme estabelece a Portaria Interministerial nº 2 de 09.05.96 e dá outras providências.	1	extracted
norma	118/1997	1997-08-18	Lei	Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.	1	extracted
norma	111/1997	1997-06-30	Lei	Dispõe sobre o processo de escolha de Diretores de Escolas Públicas Municipais de Ensino Básico e dá outras providências.	1	extracted
norma	112/1997	1997-06-30	Lei	Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério – FUNDEF, e dá outras providências.	1	extracted
norma	113/1997	1997-06-30	Lei	Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.	1	extracted
norma	114/1997	1997-06-30	Lei	Institui o Plano Municipal de Cargos e Carreiras – PMCC dos Servidores do Município de Fortim, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais para sua implantação e Administração e dá outras providências.	1	extracted
norma	115/1997	1997-06-30	Lei	Dispõe sobre a autorização para Concurso Público Único de Provas e Títulos para Provimento de Servidores Públicos Municipais que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/1997	1997-06-12	Resolução	Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo a contribuir com a União dos Vereadores do Ceará - UVC.	1	extracted
norma	109/1997	1997-06-12	Lei	Disciplina o ato de fumar em bares, restaurantes e afins e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	110/1997	1997-06-12	Lei	Considera de utilidade pública a colônia de pescadores de fortim Z-21 e dá outras providências.	1	extracted
norma	105/1997	1997-06-02	Lei	Desafeta do domínio público municipal os bens imóveis que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	106/1997	1997-06-02	Lei	Dispõe sobre autorização do Município Associar-se a AME “Associação Mundial de Ecologia”.	1	extracted
norma	107/1997	1997-06-02	Lei	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	104/1997	1997-05-05	Lei	Dispõe sobre a autorização para Concurso Público Único de Provas e Títulos para Provimento de Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	1	extracted
norma	103/1997	1997-05-02	Lei	Dispõe sobre a autorização para alienação de Ações Ordinárias e Preferenciais da Companhia de Eletricidade do Ceará – COELCE pela Prefeitura de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	102/1997	1997-04-29	Lei	Dispõe sobre reorganização da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	100/1997	1997-04-18	Lei	Cria o Fundo Municipal de Turismo (FUNDETUR) e dá outras providências.	1	extracted
norma	101/1997	1997-04-18	Lei	Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMTUR e dá outras providências.	1	extracted
norma	96/1997	1997-03-26	Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Gratificação as Agentes de Saúde de Fortim e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	97/1997	1997-03-26	Lei	Desafeta do Domínio Público Municipal o Bem Imóvel que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências	1	extracted
norma	98/1997	1997-03-26	Lei	Cria a Gratificação de Desempenho para o Magistério do 2º Grau de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	99/1997	1997-03-26	Lei	Adéqua o Plano Salarial de Fortim ao Piso Nacional de Salários e dá outras providências.	1	extracted
norma	97 A/1997	1997-03-26	Lei	Disciplina a aquisição de Bens de Consumo e Serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/1997	1997-03-10	Resolução	Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo a contribuir com a União dos Vereadores do Ceará - UVC.	1	extracted
norma	95/1997	1997-03-10	Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Fortim de obtenção de Empréstimo ao Fundo de Seguridade Municipal e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	89/1997	1997-02-06	Lei	Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 058/94 de 28.02.1994 e dá outras providências.	1	extracted
norma	90/1997	1997-02-06	Lei	Dispõe sobre a adoção da UFIR como unidade fiscal do Município de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	91/1997	1997-02-06	Lei	Dispõe sobre a autorização para alienação de Ações Ordinárias e Preferenciais das Telecomunicações do Ceará – TELECEARÁ pela Prefeitura de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	92/1997	1997-02-06	Lei	Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal que trata da isenção de impostos municipais aos comprovadamente carentes da Prefeitura de Fortim e dá outras providências.	1	extracted
norma	93/1997	1997-02-06	Lei	Dispõe sobre a alteração do inciso I do Artigo 70 da Lei nº 0011/93 de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências.	1	extracted
norma	94/1997	1997-02-06	Lei	Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Estado do Ceará S/A – BEC, através do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, gerido pela EMBRATUR, para execução das obras e serviços no setor de turismo.	1	extracted
norma	86/1997	1997-01-21	Lei	Dispõe sobre organização superior da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	87/1997	1997-01-21	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indicar.	1	extracted
norma	88/1997	1997-01-21	Lei	Dispõe sobre a doação de terreno a empresa São Benedito para construção de terminal rodoviário de Fortim.	1	extracted
norma	5/1997	1997-01-20	Resolução	Dispõe sobre a modificação dos valores das Diárias contidas na Resolução n° 001/1993 de 10 de setembro de 1993.	1	extracted
norma	1/1997	1997-01-01	Resolução	Cria Comissão Parlamentar Especial.	1	extracted
norma	2/1997	1997-01-01	Resolução	Altera o Caput do art 92 do Regime Interno da Câmara Municipal de Fortim.	1	extracted