| materia |
8/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências. |
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| norma |
24/2024 |
2024-04-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Paulo Istênio Rodrigues Lira, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
20/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de Ana Júlia Rodrigues da Costa, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Fortim. |
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21/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
Designa servidora D Kerleeyd Karenn Marques Fernandes para, sem prejuízo das atribuições em sua respectivas unidades de lotação, atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. |
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| norma |
22/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
Designa servidora Rainara Ferreira Teixeira, ocupante do cargo comissionado na função de Gestor de contratos da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
23/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
Designa servidor Raimundo Nonato de Oliveira Neto, ocupante do cargo comissionado na função de Fiscal de contratos da Câmara Municipal de Fortim. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Areninha Raimundo Teixeira de Oliveira, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim/CE. |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Plenário desta Casa Legislativa, na devida forma Regimental, a realização de Sessão Solene em alusão ao dia 02 de abril, data essa conhecida como Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. |
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| norma |
16/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
17/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Cínthia de Aquino Moreira, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
18/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Maria Eliane de Souza Mendonça, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
19/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Neto, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| materia |
24/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade tipo tachão, no entorno da praça da Rua da Poeira, no Distrito de Viçosa, na cidade de Fortim/Ceará. |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a instalação de placas de sinalização de trânsito vertical de quebra-molas, nos locais com redutores de velocidade tipo tachão de trânsito, no trecho distrito de viçosa, até o Distrito Pontal de Maceió, na Cidade de Fortim. |
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| norma |
1030/2024 |
2024-03-22 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-21 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa. |
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| sessao |
5 |
2024-03-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2024-03-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Areninha Francisco Joventino da Rocha, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim/CE. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
1027/2024 |
2024-03-20 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 010/1993, de 15 de janeiro de 1993, na forma que indica. |
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| norma |
1028/2024 |
2024-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1029/2024 |
2024-03-20 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pela Lei de nº 870/2022, de 24 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramitam em regime de urgência nesta Casa. |
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4 |
2024-03-15 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
5 |
2024-03-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal n° 010/1993, de 15 de janeiro de 1993, na forma que indica. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pela Lei de nº 870/2022, de 24 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1024/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Anselmo Baltazar dos Santos, no Distrito de Guajirú, Município de Fortim/CE. |
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| norma |
1025/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Cleiton Nascimento da Silva, na Sede do Município de Fortim/CE. |
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| norma |
1026/2024 |
2024-03-13 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Travessa Anselmo Baltazar dos Santos, no Distrito de Guajirú, Município de Fortim/CE. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade tipo tachão ou calota (tartaruga) de sinalização, com refletivo, em frente à entrada da Rua Maria Mota, precisamente no Capim Açu, na cidade de Fortim. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, providências visando estudos técnicos de viabilidade para distanciar da faixa de pedestres, os redutores de velocidade instalados na via asfáltica, defronte ao semáforo, do lado do polo de lazer e da Areninha Caetano Guedes, no centro da cidade de Fortim. |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a ampliação da pavimentação da rua Francisco Epaminondas, localizada no centro da cidade de Fortim. |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a ampliação da iluminação pública, com instalação de mais luminárias na rede elétrica da localidade Córrego do Maceió II, na cidade de Fortim/Ceará. |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a continuação (ampliação) da pavimentação da rua Raimundo Bala, na cidade de Fortim/Ceará. |
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| norma |
1023/2024 |
2024-03-12 |
Lei |
Altera com reajuste de 4% (quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei de nº 940/2023, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-11 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. Manoel Ferreira Souza, conhecido como Manoel Baiano, ocorrido no dia 06 de março de 2024. |
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2/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa. |
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| sessao |
3 |
2024-03-08 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
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2024-03-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei como seguinte objetivo: “Instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera com reajuste de 4% (quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei de nº 940/2023, de 13 de fevereiro de 2023, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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18/2024 |
2024-03-07 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária de Assistência Social Trabalho e Cidadania, Sra. Telma Cesário de Araújo, a adesão ao Programa “Ceará por Elas”, desenvolvido por meio de articulação entre o Governo do Estado do Ceará, Secretaria das Mulheres e os Municípios, para que, em cooperação com a Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortim, levar mais oportunidades às mulheres vítimas de violência. |
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2/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instalação de câmeras de vídeo monitoramento em pontos estratégicos do Município de Fortim, com o objetivo de garantir a segurança dos munícipes e auxiliar as autoridades competentes na prevenção e investigação de ocorrências. |
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15/2024 |
2024-03-06 |
Portaria |
Designa servidora Maria Vitória Apolinário Fernandes para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. |
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16/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos para implantação de piso emborrachado e cobertura do Parquinho do Infantil da Escola Maria Luiza, na cidade de Fortim. |
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17/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos para implantação de placa de sinalização de trânsito “PROIBIDO ESTACIONAR” e demarcação de meio-fio com pintura amarela, em frente ao Hospital Municipal de Fortim, localizado na Rua Izídio Moura, no Município de Fortim/Ceará. |
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12/2024 |
2024-03-04 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Prestação de Contas de Governo do Município de Fortim, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação. Regularidade com ressalvas. |
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