| materia |
27/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao bullying/preconceito e a conteúdos sexuais nas áreas próximas e no interior de parques de diversão infantil públicos e privados no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências. |
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| materia |
259/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo junto a Secretaria de
Obras a realização do mapeamento e
sinalização dos cemitérios públicos do município
de Parelhas/RN. |
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| materia |
260/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal,
informações acerca da contratação de
professores temporários para prestarem
serviços na rede municipal de ensino. |
1 |
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| materia |
261/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, informações
sobre a contratação do Instituto Potiguar Social e
Educacional, no valor de R$ 5.134.000,00, para
execução dos projetos “Infância Feliz com Parelhas”,
“Caminhos da Aprendizagem: Avexados para
Aprender” e “EJA Parelhas – Resgatando Dignidade”. |
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| materia |
262/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Ministro da Previdência Social, um
Perito Médico de benefício por incapacidade no
trabalho e de auxílio de doenças. |
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| materia |
263/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da
equipe de engenharia do município, a
elaboração de um projeto de urbanização da
orla do Açude Dix-Sept Rosado. |
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| materia |
264/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Robinson Faria,
uma emenda parlamentar destinada à
pavimentação da estrada que dá acesso à
Capelinha da Serra, localizada na Serra do
Boqueirão. |
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265/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Diretor do Departamento Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN,
a recuperação das faixas de pedestres já
existentes, bem como a reimplantação daquelas
que foram apagadas durante o processo de
recuperação da pavimentação asfáltica em
nosso município. |
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| sessao |
9 |
2025-10-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Senador Dário Pereira de Macêdo a Sra. Cícera Patricia |
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| materia |
258/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Requer a quebra de trâmites do Projeto de Decreto do Legislativo nº 036/2025, para que o mesmo seja apreciado e votado em caráter de urgência/urgentíssima na presente sessão em única votação. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o serviço público de loteria municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos de Código Tributário do Municipio de Parelhas/RN para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN nos serviços lotéricos e sem plataformas tecnológicas credenciadas, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a redação do art. 6º, da Lei Municipal nº 2807, de 06 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas para o exercício financeiro 2025. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Parelhense a Sra. Carolina Porto de Araújo Idalino, e dá outras providências. |
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| materia |
250/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo junto com a
Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Urbanos e Transporte, a instalação de
iluminação pública nos Cemitérios Municipais
São Judas Tadeu e Campo da Paz. |
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| materia |
251/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo, que seja adotada a
devida providência para encaminhar a esta
Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando a
doação do prédio da antiga Escola Municipal
Gregório José Dantas à Associação do
Desenvolvimento do Povoado Barra. |
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| materia |
252/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal General Girão, a
destinação de emenda parlamentar no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a
aquisição de um veículo para uso da Guarda
Municipal do município de Parelhas/RN. |
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| materia |
253/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer
a Coordenadora Estadual do
Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas – DNOCS, providências quanto à limpeza
e recuperação dos vazamentos da parede do
Açude Caldeirões, localizado neste município. |
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| materia |
254/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP, a ampliação do projeto Samuzinho para que contemple também o município de Parelhas/RN. |
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| materia |
255/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer que seja votado em regime de
urgência/urgentíssima, o Projeto de Lei do
Executivo de nº 018/2025, na Sessão Ordinária
convocada para o presente dia. |
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| materia |
256/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer que seja votado em regime de
urgência/urgentíssima, o Projeto de Lei
Complementar de nº 005/2025 e o Projeto de Lei
Complementar 006/2025, na Sessão Ordinária
convocada para o presente dia. |
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| materia |
257/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de
uma cadeira odontológica no posto de saúde
Antônio Adonis, localizado na comunidade
Cachoeira, zona rural do município de
Parelhas/RN |
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| sessao |
8 |
2025-09-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Messias Emanuel de Medeiros, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Jair de Almeida Silva, e dá outras providências. |
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| materia |
245/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal a
execução de obras de reforma e adequação da
sede da Banda "11 de Fevereiro". |
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| materia |
246/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal General Girão, a
destinação de emenda parlamentar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) para o município de
Parelhas/RN, especificamente voltada
à pavimentação de ruas. |
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| materia |
247/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo, através da
Secretaria competente, a construção de uma
lombada na Rua José da Costa Cirne Filho,
precisamente em frente à Escola Arnaldo Arsênio,
neste município. |
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| materia |
248/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Águas e Esgotos do
Rio Grande do Norte – CAERN, a inserção da
cobrança de esgoto sanitário do Bairro São
Sebastião no município de Parelhas/RN,
observando os critérios da Lei Federal nº
14.898/2020, que institui diretrizes para a Tarifa
Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. |
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| materia |
249/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Assistência Social, do
Trabalho, da Habitação e do Esporte, a
construção de uma pista de atletismo na
Areninha Society Carlos Augusto de Araújo
Silva, em Parelhas/RN. |
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| sessao |
7 |
2025-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-11 |
Emenda Substitutiva |
Substitui-se a redação do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação as Famílias Atípicas no município de Parelhas/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placas informativas em todas as Obras Públicas em execução no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Rivaldo Ramos da Costa Medeiros, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Thales Emanuel de Medeiros Borges, e dá outras providências. |
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| materia |
233/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Francisco do PT,
a articulação junto ao Governo do Estado do Rio
Grande do Norte, para o envio de um Projeto de
Lei à Assembleia Legislativa, com o objetivo de
autorizar a estadualização da estrada vicinal
que liga a RN-086 a RN-288. |
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| materia |
234/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Francisco do PT,
que o parlamentar articule junto ao
Departamento de Estradas de Rodagem do Rio
Grande do Norte (DER/RN) a elaboração do
projeto de pavimentação asfáltica da estrada
vicinal que liga a RN-086 a RN-288. |
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| materia |
235/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal da Educação e
Cultura, a instalação dos aparelhos de ar
condicionado na APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais), utilizando os
equipamentos que foram retirados da Escola
Inácio Miranda. |
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| materia |
236/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de
Parelhas que seja realizada uma Audiência
Pública sobre o “Dia Nacional da Luta das
Pessoas com Deficiência”, instituído no dia 21
de setembro |
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| materia |
237/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a reforma da
creche Luiz Azevedo da Silva, localizada na
comunidade Joazeiro. |
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| materia |
238/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo informações sobre
contratos e documentos relacionados à obra
da Central de Imagens que está sendo
construída no município de Parelhas-RN. |
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239/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo informações sobre
contratos e documentos relacionados à
manutenção e aquisição de peças e acessórios
dos veículos Municipais. |
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240/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo junto com a
Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Urbanos e Transporte, a pavimentação
(calçamento) da travessa Helena Fernandes. |
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241/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Senador Styvenson Valentim
emenda parlamentar para construção de um
“Condomínio Popular” com 40 casas para o
município de Parelhas/RN. |
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| materia |
242/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Senador Styvenson Valentim, a
pavimentação asfáltica da Rua Comendador
José Gomes, no trecho compreendido entre a
Biblioteca Municipal e o Pórtico de entrada da
cidade. |
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| materia |
243/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal e a
Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a
construção de duas salas no CEMEI Terezinha de
Castro. |
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