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Agrestina (PE)

IBGE code2600302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.agrestina.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3392 / 1118 / 387
Documents (with text) 4321 (4319)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1909 · Norma: 1 1928 · Norma: 1 1943 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 13 1998 · Norma: 8 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 13 2007 · Norma: 16 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 34 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 33 2011 · Matéria: 6 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 11 2012 · Norma: 23 2013 · Matéria: 238 2013 · Norma: 58 2014 · Matéria: 158 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 48 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 168 2016 · Norma: 38 2016 · Sessão: 4 2017 · Matéria: 301 2017 · Norma: 47 2017 · Sessão: 16 2018 · Matéria: 181 2018 · Norma: 27 2019 · Matéria: 191 2019 · Norma: 36 2019 · Sessão: 10 2020 · Matéria: 108 2020 · Norma: 16 2021 · Matéria: 287 2021 · Norma: 31 2021 · Sessão: 59 2022 · Matéria: 249 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 474 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 430 2025 · Norma: 72 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 125 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 13 1909 1980 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (4897)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2015 2015-02-13 Portaria CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 70% SOBRE SEUS VENCIMENTOS. 1 extracted
materia 13/2015 2015-02-13 Portaria CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 100% SOBRE SEUS VENCIMENTOS. 1 extracted
sessao 8 2015-02-09 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 14/2015 2015-02-06 Requerimento EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO CAMPO NOVO, CONHECIDO POPULARMENTE POR SEM TERRA. 1 extracted
materia 15/2015 2015-02-06 Requerimento FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE REDE DE PESCA DO SÍTIO BARRA DO CHATA. 1-QUANTOS BENEFICIÁRIOS SÃO CADASTRADOS NO LEITE PAR TODOS DE PERNAMBUCO E QUAIS SÃO AS COMUNIDADES BENEFICIADAS COM O MESMO; 2-QUAIS OS HORÁRIOS DE ENTREGA DO REFERIDO LEITE E QUAL O LOCAL QUE FICA O PONTO DE ENTREGA E SEU RESPECTIVO ENDEREÇO; 3-CÓPIA DA RELAÇÃO DOS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS COM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS QUE SÃO CONTEMPLADOS COM O REFERIDO LEITE. 1 extracted
materia 16/2015 2015-02-06 Requerimento EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA O SÍTIO MARIA PRETA. 1 extracted
materia 17/2015 2015-02-06 Requerimento EFETUAR A EXTENÇÃO DE REDE D’ÁGUA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. (COMPESA) 1 extracted
materia 18/2015 2015-02-06 Requerimento EFETUAR A EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. (CELPE) 1 extracted
norma 1265/2015 2015-02-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1266/2015 2015-02-06 Lei Municipal FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 7 2015-01-30 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
sessao 6 2015-01-29 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 6/2015 2015-01-26 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE DEZEMBRO DE 2004, ACRESCENTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 1º DE AGOSTO DE 2005, E MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE MAIO DE 2013. 1 extracted
materia 7/2015 2015-01-26 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2015 2015-01-26 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM INTEGRALMENTE O IPTU 2015 DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2015 2015-01-26 Requerimento DISPENSA DE PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS AOS PROJETOS DE LEI Nº 002 E 003/2015, ORIUNDOS DE MENSAGENS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTA CIDADE, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADO A DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO RPPS E, FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGRESTINA QUE SERÁ DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1268/2015 2015-01-26 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 1º DE AGOSTO DE 2005, E MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.175, DE 17 DE MAIO DE 2013. (SEDE DO MUNICIPIO) 1 extracted
sessao 5 2015-01-26 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 12/2015 2015-01-23 Requerimento CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL JUVÊNCIO E TRAVESSA MANOEL FRANCISCO, ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA VILA BARRA DO CHATA. 1 extracted
materia 13/2015 2015-01-23 Requerimento FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO ILMO SR. JOSÉ CÍCERO DA SILVA (NINO CANTADOR - PRESIDENTE DO SINTRAF - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE AGRESTINA). 1 extracted
materia 9/2015 2015-01-20 Portaria CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O RECEBIMENTO ATRAVÉS DE DOAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM TRATOR RECEBIDO PELA FUNDAÇÃO EMÍLIA PINHEIRO, NESTA CIDADE, ORIUNDOS DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS. 1 extracted
materia 10/2015 2015-01-20 Portaria NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 1 extracted
sessao 4 2015-01-19 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 1/2015 2015-01-16 Projeto de Resolução CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PR. ELIZAEL ALVES DE OLIVEIRA) 1 extracted
norma 1/2015 2015-01-16 Resolução CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PR. ELIZAEL ALVES DE OLIVEIRA) 1 extracted
sessao 3 2015-01-15 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 4/2015 2015-01-14 Projeto de Lei do Executivo ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE AGRESTINA – RPPS. 1 extracted
materia 5/2015 2015-01-14 Projeto de Lei do Executivo REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2015 2015-01-13 Projeto de Lei do Executivo FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2015-01-12 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 1/2015 2015-01-09 Requerimento REITERA OS REQUERIMENTOS DO EXERCÍCIO 2014. 1 extracted
materia 1/2015 2015-01-09 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2015 2015-01-09 Requerimento REITERA OS REQUERIMENTOS DO EXERCÍCIO 2014. 1 extracted
materia 2/2015 2015-01-09 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2015 2015-01-09 Requerimento REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO E VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 4/2015 2015-01-09 Requerimento REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO E VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 5/2015 2015-01-09 Requerimento REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO E VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 6/2015 2015-01-09 Requerimento REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO E VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 7/2015 2015-01-09 Requerimento REFORMA DOS POSTOS DOS CORREIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE, QUE ESTÃO LOCALIZADOS NAS SEGUINTES VILAS: BARRA DO CHATA, BARRA DO JARDIM E PÉ-DE-SERRA DOS MENDES. 1 extracted
materia 8/2015 2015-01-09 Requerimento REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO E VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 9/2015 2015-01-09 Requerimento REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO E VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 10/2015 2015-01-09 Requerimento REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO E VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1/2015 2015-01-06 Portaria EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA. 1 extracted
materia 1/2015 2015-01-06 Projeto de Lei Legislativo DENOMINA ÁREA DE LAZER EXISTENTE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI), NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2015 2015-01-06 Portaria NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE TESOURARIA. 1 extracted
materia 3/2015 2015-01-06 Portaria NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015. 1 extracted
materia 4/2015 2015-01-06 Portaria NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA. 1 extracted
materia 5/2015 2015-01-06 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O CONTROLE DO PROTOCOLO CENTRAL, DESTE PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 6/2015 2015-01-06 Portaria DETERMINA QUE AS NOTAS DE EMPENHOS UTILIZADAS PELA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO SEJAM ASSINADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA E PELO CHEFE DA TESOURARIA. 1 extracted
materia 7/2015 2015-01-06 Portaria NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 1 extracted