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Agrestina (PE)

IBGE code2600302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.agrestina.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3392 / 1118 / 387
Documents (with text) 4321 (4319)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1909 · Norma: 1 1928 · Norma: 1 1943 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 15 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 13 1998 · Norma: 8 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 42 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 13 2007 · Norma: 16 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 34 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 33 2011 · Matéria: 6 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 11 2012 · Norma: 23 2013 · Matéria: 238 2013 · Norma: 58 2014 · Matéria: 158 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 48 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 168 2016 · Norma: 38 2016 · Sessão: 4 2017 · Matéria: 301 2017 · Norma: 47 2017 · Sessão: 16 2018 · Matéria: 181 2018 · Norma: 27 2019 · Matéria: 191 2019 · Norma: 36 2019 · Sessão: 10 2020 · Matéria: 108 2020 · Norma: 16 2021 · Matéria: 287 2021 · Norma: 31 2021 · Sessão: 59 2022 · Matéria: 249 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 474 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 430 2025 · Norma: 72 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 125 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 13 1909 1980 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (4897)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 32/2015 2015-04-24 Requerimento SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS PROBLEMAS RELATIVOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS. (MESA DIRETORA) 1 extracted
sessao 4 2015-04-20 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 28/2015 2015-04-17 Requerimento VIABILIZAR UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ENTRADA DA NOSSA CIDADE, NO SENTIDO VICE-VERSA, NA BR-104, EM FACE DO GRANDE TRÁFEGO DE CARROS E PEDESTRES, PRINCIPALMENTE NOS DIAS DA FEIRA DA SULANCA EM CARUARU E MUNICÍPIOS VIZINHOS. 1 extracted
materia 29/2015 2015-04-17 Requerimento REQUER O MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Á POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. 1 extracted
materia 30/2015 2015-04-17 Requerimento REQUER O MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL NO QUE TANGE A SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, COM O AUMENTO DO CONTINGENTE DAS POLÍCIA MILITAR E CIVIL, DO APARELHAMENTO E EQUIPAMENTOS DAS MESMAS, DO AUMENTO DAS VIATURAS, DO MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS POLICIAIS E PRINCIPALMENTE O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA LOCAL NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. 1 extracted
sessao 3 2015-04-16 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
norma 2/2015 2015-04-14 Resolução CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SR. JOSÉ ARTUR DE MORAIS, SUB. TEN. PMPE SUB. COMANDANTE DA 4ª CPM/4ºBPM - SEDIADA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA) 1 extracted
norma 3/2015 2015-04-14 Resolução CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SR.FÁBIO MORAIS MARTINS ALVES, CAPITÃO PMPE CMT/ 4ª CPM/4º BPM - SEDIADA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA) 1 extracted
sessao 2 2015-04-13 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 14/2015 2015-04-10 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2015 2015-04-10 Requerimento EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDRA DE 02 (DUAS) VIAS NA LOCALIDADE DENOMINADA DE SÍTIO BREJO DA JAQUEIRA. 1 extracted
materia 27/2015 2015-04-10 Requerimento EFETUAR A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA STELA COSTA CAVALCANTI, LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADA DO PEREIRA. 1 extracted
materia 25/2015 2015-04-07 Requerimento REATIVAR A CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2009, PARA A FUNDAÇÃO EMÍLIA PINHEIRO, SEDIADA NO NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, EM ESPECIAL AO PROJETO JIUJITSU TEAM COMPETITION, QUE VISA ATENDER CRIANÇA, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DA NOSSA CIDADE, PARA PRATICA MILENAR DA ARTE MARCIAL. 1 extracted
sessao 1 2015-04-06 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 21/2015 2015-04-02 Portaria CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 À 2014. 1 extracted
materia 22/2015 2015-04-02 Portaria CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 À 2014. 1 extracted
materia 23/2015 2015-04-02 Portaria CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADORA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014. 1 extracted
materia 2/2015 2015-03-31 Projeto de Resolução CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SR. JOSÉ ARTUR DE MORAIS, SUB. TEN. PMPE SUB. COMANDANTE DA 4ª CPM/4ºBPM - SEDIADA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA) 1 extracted
materia 3/2015 2015-03-31 Projeto de Resolução CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SR.FÁBIO MORAIS MARTINS ALVES, CAPITÃO PMPE CMT/ 4ª CPM/4º BPM - SEDIADA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA) 1 extracted
materia 21/2015 2015-03-31 Requerimento SOLICITA PROJETO DE LEI, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 856/96, DE AGOSTO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, ISENÇÃO E PERDÃO DE IMPOSTO. 1 extracted
materia 22/2015 2015-03-31 Requerimento EFETUAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA VILA BARRA DO JARDIM, NAS MEDIAÇÕES QUE DÃO ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL MARCIONILA SANTOS E AO CEMITÉRIO JÚLIA SALVADOR. 1 extracted
materia 23/2015 2015-03-31 Requerimento EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SÍTIO SERRA DO JARDIM DESTE MUNICÍPIO, VISANDO BENEFICIAR AQUELA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 24/2015 2015-03-31 Requerimento EFETUAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VEREADOR ADALBERTO DAMASCENO ALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ANDORINHAS EXISTENTE NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 10/2015 2015-03-23 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE CIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2015 2015-03-23 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2015 2015-03-23 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/2015 2015-03-23 Projeto de Lei do Executivo ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI 923/2001-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1269/2015 2015-03-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1270/2015 2015-03-16 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM INTEGRALMENTE O IPTU 2015 DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1271/2015 2015-03-16 Lei Municipal REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 1272/2015 2015-03-16 Lei Municipal ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AGRESTINA – RPPS. 1 extracted
materia 9/2015 2015-03-12 Projeto de Lei do Executivo DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1267/2015 2015-03-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 11 2015-03-04 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 18/2015 2015-03-03 Portaria CONCEDE AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE GERAL DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, FÉRIAS NÃO GOZADAS DO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014. 1 extracted
materia 19/2015 2015-03-03 Portaria CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014 À 2015. 1 extracted
materia 20/2015 2015-03-03 Portaria CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 À 2014. 1 extracted
materia 14/2015 2015-03-02 Portaria EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA 008/2015. 0 no document
materia 15/2015 2015-03-02 Portaria NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. 0 no document
materia 16/2015 2015-03-02 Portaria NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA. 1 extracted
materia 17/2015 2015-03-02 Portaria REVOGA A PARTIR DE 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, A PORTARIA Nº 013/2015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 100% SOBRE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. 1 extracted
sessao 10 2015-03-02 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 1/2015 2015-02-27 Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2015, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE INDIVIDUAL POR MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2015 2015-02-27 Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2015, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE INDIVIDUAL POR MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2015 2015-02-27 Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2015, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE INDIVIDUAL POR MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2015 2015-02-27 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2015, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 20/2015 2015-02-27 Requerimento CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 QUE CRIOU A SEÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 19/2015 2015-02-23 Requerimento DISPENSA DE PARECERES TÉCNICOS AO PROJETO DE LEI Nº 004/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ENTE RELATIVA AO CUSTEIO NORMAL DOS BENEFICIÁRIOS E AO CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE GESTORA RPPS. 1 extracted
sessao 9 2015-02-23 Sessão Ordinária do 1º Período — 0 no document
materia 11/2015 2015-02-13 Portaria CONCEDE AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE TESOURARIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, FÉRIAS NÃO GOZADAS DO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014. 1 extracted