| materia |
44/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o Plano Plurianual do Município de Cabrobó para o período de 2026 a 2029. |
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| materia |
45/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2026. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 1.868, de 05 de junho de 2018, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Cria o Conselho Municipal de Habitação do Município de Cabrobó/PE, estabelece sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o Programa de Melhoria Habitacional para a população residente do Município de Cabrobó e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
164/2025 |
2025-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos a toda Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em nome da Secretária, Sr.ª Karla Amando da Silva, do Diretor de Turismo, Sr. Ítalo Gabriel Fernandes Lopes, à Sr.ª Eduarda Diniz Simões de Medeiros Carvalho e todos que fazem a equipe Amigos de Bike, pela realização do 5º Cicloturismo realizado no dia 28 de setembro, reunindo mais de 400 ciclistas de diferentes cidades e estados. |
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| materia |
165/2025 |
2025-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos, aos organizadores e participantes, pela realização do 1º Campeonato de Xadrez das escolas estaduais de Cabrobó. |
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| materia |
166/2025 |
2025-10-07 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Ronildo Gomes de Brito. |
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| materia |
167/2025 |
2025-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Elioenai Dias Santos Filho e ao Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, pelos esforços para viabilizar a vinda da Carreta da Mulher Pernambucana para Cabrobó, com a disponibilização de vários procedimentos ginecológicos às mulheres cabroboenses. |
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| materia |
168/2025 |
2025-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos à Coordenadora Municipal do TDF, Sr.ª Maria Jemima da Silva, pela dedicação e pelo excelente trabalho que tem feito à frente da Coordenação do TFD do Município de Cabrobó. |
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| materia |
279/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o cascalhamento das ruas do Loteamento Rocha. |
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| materia |
280/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para promover a doação de terrenos no bairro Subestação à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, para construção da Nova Casa Paroquia de Cabrobó, bem como à Associação de Moradores do Bairro Subestação, para construção da sede da referida Associação. |
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| sessao |
36 |
2025-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
63/2025 |
2025-10-01 |
Portaria |
Exonera funcionário do cargo em comissão de Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó-PE. |
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| norma |
64/2025 |
2025-10-01 |
Portaria |
Nomeia funcionária para o cargo em comissão de Assessora da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó-PE. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. MIGUEL ÂNGELO FONSECA DE GONDRA. |
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no document
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| materia |
139/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 5/2025, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
140/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Vereador Arnaldo Freire da Silva, que Institui o “Dia do Tratorista” no Município de Cabrobó e dá outras providências. |
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| materia |
141/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 39/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, define sua composição, competências, funcionamento, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
142/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 39/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, define sua composição, competências, funcionamento, e dá outras providências. |
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| materia |
143/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 40/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o “Programa Educação que Cuida” no âmbito do Município, integrando ações de educação, saúde e assistência social para o atendimento integral dos estudantes da rede pública. |
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no document
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| materia |
144/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 40/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o “Programa Educação que Cuida” no âmbito do Município, integrando ações de educação, saúde e assistência social para o atendimento integral dos estudantes da rede pública. |
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| materia |
145/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 41/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o programa municipal “Recicla Cabrobó” que promove a educação ambiental, a coleta seletiva e a gestão sustentável de resíduos sólidos, e dá outras providências. |
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| materia |
146/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 41/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o programa municipal “Recicla Cabrobó” que promove a educação ambiental, a coleta seletiva e a gestão sustentável de resíduos sólidos, e dá outras providências. |
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| materia |
147/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 42/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o serviço público de Loteria Municipal no âmbito do Município de Cabrobó, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| materia |
148/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 42/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o serviço público de Loteria Municipal no âmbito do Município de Cabrobó, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| materia |
149/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a incidência, base de cálculo, alíquotas e responsabilidade tributária do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas e dá outras providências. |
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| materia |
150/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a incidência, base de cálculo, alíquotas e responsabilidade tributária do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas e dá outras providências. |
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| materia |
160/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Moção de Aplausos, à Equipe Calango Azul, em nome do Sr. Alisson Gonçalves, pela realização 2º Trilhão de Cabrobó, evento em homenagem ao aniversário de 97 anos de Cabrobó. |
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| materia |
161/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Manoel Luiz Gomes, conhecido por Manoel do Serrote. |
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| materia |
162/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento Sr. Bento Benedito Gomes, conhecido por Bento da Passagem. |
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| materia |
163/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Maria Senhora Moreira de Moraes, conhecido por Dona Lida. |
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| materia |
269/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para fazer a doação de terreno, em frente ao CRAS do bairro Subestação, à Igreja Católica, para construção da Nova Casa Paroquia de Cabrobó. |
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| materia |
270/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a pavimentação da Rua Luiz Rodrigues de Aragão, Travessa comas ruas 7 e 8 do bairro Alto da Temperatura. |
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| materia |
271/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feito o patrolamento das estradas de acesso ao Assentamento São Miguel, desde a BR 428, até a referida Comunidade. |
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| materia |
272/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a manutenção de luminárias na Rua 07 do bairro Alto da Temperatura, nas proximidades do Lava Jato de Neguinho. |
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| materia |
273/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feito mutirão de limpeza na Comunidade Murici, nos arredores do Posto Vila Bela, bem como seja estabelecido ponto de coleta de lixo na referida Comunidade, para coleta quando os veículos forem descarregar no aterro na cidade de Salgueiro. |
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| materia |
274/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito levantamento para construção de esgotamento sanitário na Vila do Roque, Comunidade Murici Novo. |
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275/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a manutenção da iluminação, nas Aldeias Lameirão e Sede de Xinxa, na Ilha de Assunção. |
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| materia |
276/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a troca de tubulação no saneamento da Rua da Matriz, no bairro Beira Rio, desde a Igreja Matriz, a té o Colégio Espaço Livre. |
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| materia |
277/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o calçamento da Rua Cláudio Aprígio, no Loteamento Rocha, a qual liga os bairros Beira Rio e Subestação. |
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| materia |
278/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que esforços sejam feitos para que seja estabelecida a coleta periódica de lixo na Ilha de Assunção. |
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| norma |
5/2025 |
2025-09-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó-PE, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-09-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-23 |
Parecer Prévio TCE-PE |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Exercício 2023, Processo TCE-PE nº 24100553-0. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o “Dia do Tratorista” no Município de Cabrobó e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, define sua composição, competências, funcionamento, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o “Programa Educação que Cuida” no âmbito do Município, integrando ações de educação, saúde e assistência social para o atendimento integral dos estudantes da rede pública. |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui o programa municipal “Recicla Cabrobó” que promove a educação ambiental, a coleta seletiva e a gestão sustentável de resíduos sólidos, e dá outras providências. |
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