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293/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Grande Muralha, situada no bairro Monjope, neste município. Autor: Maguila |
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294/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PSF NO LOTEAMENTO CAMPO BELO, LOCALIZADO NA ESTRADA DE NOVA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO. Autora: Érica Uchôa |
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22/2026 |
2026-05-14 |
Ata Legislativa |
Ata da 18ª (Décima oitava) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 14 de maio de 2026. |
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38/2026 |
2026-05-14 |
Moção |
A Câmara Municipal de Igarassu, por intermédio dos Vereadores Valdemir Nunes de Souza (Maguila) e Everson Cavalcanti de Araújo (Sauba do Povão), nos termos regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Vereador Luciano Pacheco, da cidade de Arcoverde, diante do processo de cassação de seu mandato, o qual demonstra fortes indícios de perseguição política e tentativa de silenciamento da atuação parlamentar. Autores: Maguila e Saúba do Povão. |
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289/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
A Viabilidade da Ampliação do Dormitório dos Motoristas do Complexo Hospitalar de Igarassu. Autor: Fofão |
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3924/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
Reconhece como de Utilidade Pública, o Centro de Assistência Social e Cultural Amaro Mariano - CASCAM, localizado no município de Igarassu, e dá outras providências. Autor: Maguila |
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3925/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
Institui o Projeto "Cidade amiga da Cultura" que disponibiliza transporte público gratuito para conduzir entidades a eventos culturais e tradicionais do município para outras cidades. Autor: Saúba do Povão |
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18 |
2026-05-14 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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37/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. Josenildo José da paz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade igarassuense através de sua atuação religiosa, social e comunitária. Autor: Anderson |
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| materia |
288/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Solicita a criação de um programa municipal de captação e aproveitamento de água da chuva no município de Igarassu. Autora: Érica Uchôa |
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625/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a padronização da ordem de uso da Tribuna Livre e do Grande Expediente nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Igarassu, mediante sistema de rodízio entre parlamentares da base governista e da oposição, assegurando alternância, igualdade e equilíbrio democrático. Autor: Jonas Pessoa. |
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| norma |
9/2026 |
2026-05-13 |
Decreto Legislativo |
Institui a "Comenda de Mérito Agrícola" no âmbito do município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, a destinação honorífica denominada "Comenda de Mérito Agrícola", a ser outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Igarassu, em sessão solene, preferencialmente no dia 28 do mês de julho, data em que se comemora o Dia Nacional do Agricultor, a ser conferida a agricultores, trabalhadores rurais, técnicos e pesquisadores da área, que prestam relevantes serviços ao setor agropecuário no Município.Autor: Saúba do Povão. Lido:19-03-2026 |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-12 |
Ata Legislativa |
Ata da 17ª (Décima sétima) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 12 de maio de 2026. |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-12 |
Ata Legislativa |
Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 12 de maio de 2026. |
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| materia |
272/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Alegrozópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila |
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273/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Floramar, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila |
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| materia |
274/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Saudozópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila |
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| materia |
275/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Iguatinga, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila |
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| materia |
276/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Cajuru, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.Autor: Maguila |
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277/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
A Implantação De Um Sistema De Agendamento Digital Unificado Para Centralização Das Marcações De Consultas, Exames E Cirurgias Da Rede Pública Municipal, Com A Finalidade Modernizar E Organizar Os Atendimentos Da Saúde Pública Municipal, Através De Um Sistema Digital Integrado Que Permita Maior Agilidade, Transparência E Eficiência Nos Agendamentos Realizados Pelo Município. Autor: Anderson Trindade |
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| materia |
278/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita a adoção de medidas para garantir maior transparência na gestão da saúde pública municipal, através da divulgação mensal de relatórios oficiais. Autor: Anderson Trindade |
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| materia |
279/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita a criação da central inteligente de regulação da saúde, visando modernizar e agilizar os atendimentos da rede pública municipal. Autor: Anderson Trindade |
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280/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita que seja aplicada a lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, que dispõe sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.Autor: Saúba do Povão |
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281/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita a criação de um programa municipal de fornecimento de órtese e prótese ocular. Autor: Érica Uchôa |
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282/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
QUE SEJA FIRMADA PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA OLHAR BRASIL, VISANDO IDENTIFICAR PROBLEMAS VISUAIS NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, GARANTINDO ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA INTEGRAL ATRAVÉS DE EXAMES E FORNECIMENTO DE LENTES CORRETIVAS. Autor: Érica Uchôa |
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283/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Autora: Érica Uchôa |
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284/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita que seja criada a campanha municipal “Pé na faixa, Pé no freio”, com a finalidade de promover a prevenção de acidentes de trânsito, a conscientização sobre o respeito à faixa de pedestres e a educação para um trânsito mais seguro no município. Autor: Érica Uchôa |
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285/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita conserto da ponte que dá acesso ao loteamento Agamenon Magalhães, localizada na rua Santa Elisa (rua do corpo de bombeiros), tendo em vista que com as últimas chuvas a mesma sofreu erosão colocando em risco motoristas e transeuntes que diariamente transitam por ela e por ser no momento o acesso principal ao lotemento Agamenon, já que a ponte principal encontra-se interditada. Autora: Érica Uchôa |
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286/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita que a máquina de ultrassonografia existente na clínica de imagem do Hospital de Igarassu seja utilizada também para o atendimento das demandas das emergências adulto e pediátrica do hospital, bem como a disponibilização de médico ultrassonografista e assistente 24h, evitando assim que os pacientes sejam transferidos para outras cidades para a realização de ultrassonografia. Autora: Érica Uchôa |
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287/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita a construção de um abrigo municipal para acolhimento de moradores de rua. Autora: Érica Uchôa |
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3923/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Walter Pimentel – Judô para Todos, e dá outras providências. Autor: Maguila |
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2026-05-12 |
Extraordinária do 1º Período |
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17 |
2026-05-12 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve requer junto à Mesa Diretora que seja consignado na ata de trabalhos de hoje uma moção de aplausos para o Sr. José Leonardo da Silva, popular palhaço Peteleco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade através de sua dedicação, alegria, incentivo à cultura e contribuição social. Autor: Fofão |
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| materia |
3922/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei |
Institui a Casa da Igualdade Racial no Município de Igarassu, estabelece suas finalidades, diretrizes e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Casa da Igualdade Racial, equipamento público permanente destinado à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo, à valorização da cultura afro-brasileira e à garantia de direitos da população negra, povos tradicionais, quilombolas e demais grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados. Autor: Son Albuquerque. |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-07 |
Ata Legislativa |
Ata da 16ª (Décima sexta) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 7 de maio de 2026. |
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| materia |
270/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
A construção de um muro de arrimo na Avenida Severino Tavares Uchôa por trás do imóvel nº1739 localizado no Loteamento Agamenon Magalhães, neste município. |
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| materia |
271/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O complemento da calçada lateral do lado direito (na Rua Pina) do Colégio Professora Cecília Maria Vaz Curado, localizado na Rua Henrique Dias no Loteamento Agamenon Magalhães. |
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| norma |
181/2026 |
2026-05-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n°65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Igarassu), Lei Complementar n°66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal), Lei Complementar n°53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do guarda Municipal - PCCV/GCM), e a Lei Complementar n°135/2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo |
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16 |
2026-05-07 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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| materia |
268/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SEVERINO TAVARES UCHÔA, NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL Nº2000, NO TRECHO DE JABACÓ. Autor: Érica Uchôa |
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| materia |
269/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Solicita a reposição de asfalto no trecho da avenida Severino Tavares Uchôa , nas proximidades de Cal do Gás, localizado no loteamento Agamenon Magalhães. Autor: Érica Uchôa |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-05 |
Ata Legislativa |
Ata Eletrônica da 2ª Audiência Pública, cujo tema foi: Medidas de Saneamento em Pitanga I, Igarassu, realizada em 5 de maio de 2026. |
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262/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O complemento de calçamento da rua Santa Cruz, do trecho compreendido entre a Escola Evangelina Delgado até a Compesa, no distrito de Três Ladeiras. Autor: Érica Uchôa |
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| materia |
263/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação n°121/2021, que solicita a pavimentação e drenagem da rua "A", no loteamento Mata Verde, em frente ao bar de Totinha, em Três Ladeiras. Autor: Érica Uchôa |
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264/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Reiteração da indicação n°123/2021, que solicita a pavimentação e drenagem da rua Mata Verde, no loteamento Palmeiras, em Três Ladeiras. Autor: Érica Uchôa |
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| materia |
265/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº122/2021, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA "B", NO LOTEAMENTO MATA VERDE, EM TRÊS LADEIRAS. Autor: Érica Uchôa |
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| materia |
266/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Solicita pavimentação e drenagem da rua Amazonas, localizada no Sítio Inhamã, Cruz de Rebouças. Autor: Érica Uchôa |
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| materia |
267/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Solicita a criação do centro de triagem 24h para síndromes gripais e queixas respiratórias, visando o isolamento e atendimento especializado. Autor: Érica Uchôa. |
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2 |
2026-05-05 |
Audiência Pública |
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