| norma |
2145/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
Denominar a Rua Projetada, que passa em frente ao terreno da igreja evangélica até o calçamento da Avenida Josefa Maria da Silva, na comunidade de Pedra Preta, de Rua Raimunda Petronila Araújo de Lima. |
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| norma |
2140/2023 |
2023-06-19 |
Lei Ordinária |
Denominar a Travessa da Rua Maria das Graças dos Santos Leandro no Bairro Marilia de: “Travessa Heleno Barbosa da Costa”. |
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| norma |
2143/2023 |
2023-06-19 |
Lei Ordinária |
Denominar o Mercado Público da comunidade do Jerimum de LUÍS IZÍDEO DOS SANTOS. |
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| sessao |
10 |
2023-06-15 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
22/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
Relato minha ausência a 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo em razão de compromissos pessoais e inadiáveis. |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-14 |
Parecer Legislativo |
Parecer Legislativo ao Projeto de Decreto Legislativo 06/2023 que "Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Municipal do Poder Executivo n° 017/2023, de 19 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Constitucional Ivanildo Mestre Bezerra, que REAJUSTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N° 02/2014 e dá outras providências". |
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40/2023 |
2023-06-14 |
Parecer Legislativo |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2023, Que Concede título de cidadão de Taquaritinga do Norte-PE ao ilustríssimo senhor "MARCELO DIOGENES XAVIER DE LIMA". |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-14 |
Parecer Legislativo |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2023 Concede ao Ilustríssimo Senhor LUIZ GOMES FERREIRA (LUIZ CAMARÃO), a Medalha Severino Pereira da Silva de Taquaritinga do Norte- PE, em reconhecimento aos serviços prestados a este município. |
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| materia |
263/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJA ASFALTADA A RUA RAUL DE SOUZA AMARAL, EM TAQUARITINGA DO NORTE. |
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| materia |
264/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADAS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODA CIDADE DE TAQUARITINGA DO NORTE, LIXEIRAS PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO. |
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| materia |
265/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
No sentido de que seja feita a arborização da praça da comunidade Situação. |
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| materia |
266/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
No sentido de que seja feita a recuperação do almoxarifado localizado na Brasília para que o município venha utilizá-lo. |
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| materia |
267/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM ABRIGO NO SILVA DE CIMA, MAIS PRECISAMENTE NO INÍCIO DA RUA LUIZ MANOEL DE MENESES, A FIM DE ATENDER A COMODIDADE DOS MORADORES E TAMBÉM DOS ALUNOS QUE ESPERAM O TRANSPORTE ESCOLAR |
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| materia |
268/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE O PODER EXECUTIVO VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CAIXA D'ÁGUA NA RUA PROJETADA 02 NA MESMA RUA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COM O OBJETIVO DE ATENDER TODA A COMUNIDADE. |
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269/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
NO SENTIDO DE RECUPERAR OS ABRIGOS DA COMUNIDADE DO AÇUDINHO, DE PREFERÊNCIA COM PLACAS SOLAR, A FIM DE POSSIBILITAR MELHOR COMODIDADE AOS MORADORES E, PRINCIPALMENTE, AOS ALUNOS QUE ESPERAM O TRANSPORTE ESCOLAR |
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| materia |
260/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO LIXEIRAS NA COMUNIDADE DO OITI E LAGOA DO OITI. |
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261/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJA COMPRADO UM MICRO-ÔNIBUS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), COM RAMPA E DISPONDO DE 03 (TRÊS) LUGARES PARA CADEIRANTES. |
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| materia |
262/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO UM CENTRO CULTURAL NA COMUNIDADE DO MULUNGU, PRÓXIMO A PRACINHA, E QUE SEJA PAVIMENTADA AS LATERAIS DA REFERIDA PRAÇA. |
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21/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Requerimento de abono de falta do dia 01 de junho de 2023 |
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18/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
PROJETO 15/2023 - Denominar a rua projetada, que passa em frente à capela de Nossa Senhora das Graças, na Comunidade Situação, já pavimentada e que passa a ser avenida, de "Rua José Bezerra da Costa". |
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19/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
PROJETO 14/2023 - Denominar o Mercado Público da comunidade do Jerimum de LUÍS IZÍDEO DOS SANTOS. |
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| sessao |
9 |
2023-06-06 |
Ordinária |
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no document
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7/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE TAQUARITINGA DO NORTE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO DIÓGENES XAVIER DE LIMA. |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede ao Ilustríssimo Senhor LUIZ GOMES FERREIRA (LUIZ CAMARÃO) , a Medalha Severino Pereira da Silva de Taquaritinga do Norte- PE, em reconhecimento aos serviços prestados a este município. |
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9/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 010/2023
CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA O SERVIDOR EFETIVO OU CONTRATADO OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINAR A RUA PROJETADA CONHECIDA COMO RUA DA ROCINHA NO BAIRRO DO SILVA DE CIMA DE: "RUA ZACARIAS PORFÍRIO DE LIMA". |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-05 |
Parecer Legislativo |
Parecer Legislativo ao Veto Parcial, Projeto De Lei Municipal N° 05 De 10 De Março De 2023. |
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35/2023 |
2023-06-05 |
Parecer Legislativo |
"Concede Título de Cidadão de Taquaritinga do Norte-PE ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA." |
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| materia |
36/2023 |
2023-06-05 |
Parecer Legislativo |
Denominar a Rua projetada, que passa em frente ao terreno da Igreja Evangélica até o calçamento da Avenida Josefa Maria da Silva, na Comunidade de Pedra Preta, de Rua Raimunda Petronila Araújo de Lima. |
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| materia |
37/2023 |
2023-06-05 |
Parecer Legislativo |
Denominar a rua projetada, que passa em frente à capela de Nossa Senhora das Graças, na Comunidade Situação, já pavimentada e que passa a ser avenida, de "Rua José Bezerra da Costa". |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-05 |
Parecer Legislativo |
Denominar o Mercado Público da comunidade do Jerimum de LUÍS IZÍDEO DOS SANTOS. |
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| materia |
254/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
No sentido de que seja feita a limpeza da fossa que foi construída por último, na comunidade do Jerimum. |
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255/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
No sentido de que seja construído um velório no cemitério do Jerimum com arborização em frente ao mesmo. |
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256/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
No sentido de que seja feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Grude a Santa Cruz do Capibaribe. |
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| materia |
257/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRACINHA COM BANCOS E CANTEIRO COM BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS, NA BEIRA RIO. |
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| materia |
258/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJA DESAPROPRIADO UM TERRENO, NA SEDE DO MINICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO. |
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| materia |
259/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO UM MINI CAMPO, COM TELAS, AREIA, BARRAS, POSTES COM REFLETORES E PLACAS DE ENERGIA SOLAR, PRÓXIMO A CASA DE MOCINHO, NA COMUNIDADE DO MONTEIRO. |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica sustado, nos termos do inciso X do Art. 16, e o inciso I e § 1º do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga do Norte, integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Municipal do Poder Executivo nº 017/2023, de 19 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Constitucional Ivanildo Mestre Bezerra, que REAJUSTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014, pelo fato de exorbitar o poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. |
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| materia |
253/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
No sentido de que seja feita a Requalificação da Pavimentação da Rua Padre Arruda, no Centro, Neste Município. |
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2139/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
Denominar a Unidade Ambulatório Médico de Especialidades — AME, que será construída em nossa cidade de: “AME DR. GENÉSIO DE OLIVEIRA”. |
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| sessao |
8 |
2023-06-01 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
5/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE TAQUARITINGA DO NORTE-PE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINAR A RUA PROJETADA, QUE PASSA EM FRENTE AO TERRENO DA IGREJA EVANGÉLICA ATÉ O CALÇAMENTO DA AVENIDA JOSEFA MARIA DA SILVA, NA COMUNIDADE PEDRA PRETA, DE RUA RAIMUNDA PETRONILA ARAÚJO DE LIMA. |
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| materia |
246/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
No sentido de que seja feito a instalação de câmeras de monitoramento na cidade. |
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247/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
No sentido de que seja ofertado mais um dia de especialidades médicas: Ortopedista, Fisioterapeuta, Ginecologista e Mastologista, no Hospital Geral Severino Pereira. |
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248/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
No sentido de que os profissionais responsáveis pela saúde bucal, realizem visitas domiciliares à pacientes idosos e acamados. |
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249/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
No sentido de que seja colocado o material adequado para o piso dos canteiros da praça que fica localizada na Avenida Tancredo Neves, na comunidade do Jerimum, e disponibilizado bancos e postes de ferro com luminárias LED no local mencionado. |
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250/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Indi - NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO DUAS SALAS DE AULA PARA TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (JARDIM I E JARDIM II) E REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL CHEFE LEANDRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JERIMUM. |
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| materia |
251/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PÁTIO PARA FESTAS E EVENTOS NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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252/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VANESSA VALESKA, NO BAIRRO SERRINHA DISTRITO DE PÃO DE AÇÚCAR |
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