| norma |
1349/2014 |
2014-08-28 |
Lei |
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.266 DE 15DE MARÇO DE 2012.” |
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| materia |
18/2014 |
2014-08-26 |
Moção |
PELA ATITUDE IMPENSADA E IRRESPONSÁVEL DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA (DETRAN-BA), SR. JOÃO BOTELHO DE QUEIROZ, AO PUBLICAR AS PORTARIAS 2.044 E 2.045, AMBAS EM 27/12/2012, AS QUAIS VÊM TRAZENDO UMA SÉRIE DE DIFICULDADES PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SOBRETUDO PARA OS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE TAXISTAS, MOTO-TAXISTAS, AUTO-ESCOLA, E TRANSPORTES ESCOLARES EM ITABERABA. |
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| sessao |
39 |
2014-08-26 |
Ordinária |
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| materia |
30/2014 |
2014-08-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, CRIAÇÃO DE UMA
ESPECIAL PARA DISCIPLINAR, ACOMPANHAR E MONITORAR O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL.
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| materia |
31/2014 |
2014-08-25 |
Requerimento |
INSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA NO ÂMBITO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE ESCLARECER O DIREITO A MEMÓRIA E A VERDADE HISTÓRICA A FIM DE ESCLARECER AS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS DURANTE A DITADURA MILITAR EM NOSSO PAIS. |
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| materia |
41/2014 |
2014-08-25 |
Pedido de Providências |
RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O POVOADO DE LAGOA DO CURRAL AO POVOADO DE SALINAS.
- INSTALAÇÃO DE BOMBA NO POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE SALINAS.
- ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA VICINAL DE LAGOA DO CURRAL E SALINAS COM O INICIO AS MARGENS DA BR 242. |
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| materia |
135/2014 |
2014-08-25 |
Indicação |
EM –CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE LIGA O ESTÁDIO DA PRIMAVERA À PRACINHA DO LAJEDO DA TUCAIA E TAMBÉM ENTRE A RUA MELQUIADES CALMON E O ANTIGO CAMPO DO INGAÇO, NO BAIRRO DA PRIMAVERA. |
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| materia |
136/2014 |
2014-08-25 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO EM FRENTE À ESCOLA DORALICE SAMPAIO. |
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| sessao |
38 |
2014-08-25 |
Ordinária |
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| norma |
1348/2014 |
2014-08-20 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO MATÉRIA INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
29/2014 |
2014-08-19 |
Requerimento |
CONVIDAR OS SRS. MANUEL CORREIA DE SOUZA, CELSO MOURA NEVES E ANTÔNIO CARLOS DIAS (MACARRÃO) FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E RESPONSÁVEIS PELA CAMPANHA DE CHAGAS EM ITABERABA E REGIÃO, PARA UMA TRIBUNA LIVRE. |
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| materia |
40/2014 |
2014-08-19 |
Pedido de Providências |
RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SERGIO SOARES E ADJACENTES NO BAIRRO PRIMAVERA. |
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| materia |
17/2014 |
2014-08-18 |
Moção |
PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (JOÃO DO TOMATE). |
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| materia |
28/2014 |
2014-08-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL: 1- QUAIS OS MOTIVOS QUE BOA PARTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NÃO RECEBERAM OS LIVROS DIDÁTICOS DO ANO LETIVO DE 2014?
2- FORNECER CÓPIAS DE TODOS OS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR FORNECIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2013 E 2014.
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| materia |
37/2014 |
2014-08-18 |
Pedido de Providências |
CALÇAMENTO RUA ROSALVO EDUARDO FERREIRA, NO BAIRRO DA COELBA. |
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| materia |
38/2014 |
2014-08-18 |
Pedido de Providências |
CALÇAMENTO DO LOTEAMENTO ESTRELA DO SOL II. |
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| materia |
39/2014 |
2014-08-18 |
Pedido de Providências |
ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE VEÍCULOS NA LOCALIDADE EM FRENTE AO CEMITÉRIO VELHO E HRI (HOSPITAL REGIONAL DE ITABERABA) NO ENCONTRO DAS AVENIDAS BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, MEDEIROS NETO E RUA DO MONTE. |
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| materia |
132/2014 |
2014-08-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOS NA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANTIGO BAR BODE NA BRASA ATÉ A ENTRADA DA 9° CIRETRAN. |
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| materia |
133/2014 |
2014-08-18 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DE MODO A FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULOS AOS POVOADOS. |
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| materia |
134/2014 |
2014-08-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA COSTA E SILVA LOCALIZADA EM FRENTE AO ANTIGO MERCADINHO DO VITAL NO BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| sessao |
37 |
2014-08-18 |
Ordinária |
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| materia |
131/2014 |
2014-08-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA 07 DE SETEMBRO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
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| sessao |
36 |
2014-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
27/2014 |
2014-08-05 |
Requerimento |
CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALBERTO MAGNO ALMEIDA LEAL, PARA VIR A ESTA CÂMARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR) NESSE MUNICÍPIO. |
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| materia |
129/2014 |
2014-08-05 |
Indicação |
PROIBIÇÃO DE CARRO DE SOM NO POVOADO DE ALAGOAS NOS FINAIS DE SEMANA. |
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| materia |
130/2014 |
2014-08-05 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA PRIMAVERA. |
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| sessao |
35 |
2014-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
36/2014 |
2014-08-04 |
Pedido de Providências |
RETIRAR DAS VIAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO OS VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM ABANDONADOS, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DA CIDADE. |
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| sessao |
34 |
2014-08-04 |
Ordinária |
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| materia |
128/2014 |
2014-08-01 |
Indicação |
NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAÇÃO A ESCALARIA QUE LIGA A RUA LAURO FARANY DE FREITAS (EM FRENTE À PRAÇA DA BÍBLIA) ATÉ A PRAÇA CASTRO ALVES, COMO TAMBÉM COLOCAR UMA TORRE DE ILUMINAÇÃO. |
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| materia |
127/2014 |
2014-07-31 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA PARALELA AO CONDOMÍNIO BRIZZA DI FIORI, NO CAMPO DO GOVERNO. |
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| materia |
126/2014 |
2014-07-29 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO INTENSIFICADOR DE IMAGEM PARA HOSPITAL GERAL DE ITABERABA (HGI), A FIM DE FACILITAR OS EXAMES ORTOPÉDICOS. |
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| sessao |
33 |
2014-07-29 |
Ordinária |
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| materia |
26/2014 |
2014-07-25 |
Requerimento |
18° DIRES- INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE ANÁLISE DE PEQUENOS PORTES QUE SÃO RETIRADAS DOS PACIENTES EM CIRURGIAS (BIÓPSIAS) ONDE A RESPONSABILIDADE É DO ESTADO. |
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| materia |
125/2014 |
2014-07-25 |
Indicação |
PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
16/2014 |
2014-07-24 |
Moção |
PELO FALECIMENTO DO SR. MODESTO SOUZA. |
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| materia |
35/2014 |
2014-07-24 |
Pedido de Providências |
ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER AS REFORMAS DAS PRAÇAS COSTA E SILVA, QUE FICA SITUADA EM FRENTE AO ANTIGO MERCADINHO DO VITAL, E BELA ÍRIS. |
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| materia |
123/2014 |
2014-07-24 |
Indicação |
EM – CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COBERTO EXCLUSIVO PARA MOTOCICLISTAS NA PRAÇA JOSENILDO MIGUEL DE BRITO, ANTIGA PRAÇA DO COQUEIRO. |
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| materia |
124/2014 |
2014-07-24 |
Indicação |
EM – CONSTRUÇÃO DE REPLICA DA ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR NO MONTE BOM JESUS DA LAPA, EM NOSSA CIDADE, SEMELHANTE A QUE ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA DA CIDADE DE ANGUERA-BA. |
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| materia |
122/2014 |
2014-07-22 |
Indicação |
EM - ENCAMINHAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS COM ÁUDIO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TANTO NA ZONA URBANA COMO NA ZONA RURAL. |
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| sessao |
31 |
2014-07-22 |
Ordinária |
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| materia |
118/2014 |
2014-07-21 |
Indicação |
MESA DIRETORA - UTILIZAR A ESTRUTURA DOS CESCS (CENTRO ESPORTIVO SÓCIO-CULTURAL) PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ITINERANTES. |
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| materia |
119/2014 |
2014-07-21 |
Indicação |
EM - CONSTRUIR ÁREA DE ESPORTE E LAZER NO COLÉGIO MORA GUIMARÃES, COM INSTALAÇÕES DE MINI-QUADRA POLIESPORTIVA E PLAYGROUND, COM ILUMINAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS. |
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| materia |
120/2014 |
2014-07-21 |
Indicação |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CRIAR KITS DE UNIFORME CONTENDO EM CADA UM CAMISA, CALÇA, TÊNIS DE BORRACHA, LUVA E PROTETOR DE CABEÇA PARA OS ZELADORES, SOBRETUDO AQUELES QUE TRABALHAM NA ÁREA DE LIMPEZA. |
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| materia |
121/2014 |
2014-07-21 |
Indicação |
EM - RECUPERAÇÃO DO PRIMEIRO RETORNO DA AVENIDA RUI BARBOSA APÓS O MERCADO AVENIDA, DANIFICADO PELA EMBASA, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS VEÍCULOS QUE CIRCULAM PELA ÁREA. |
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| sessao |
32 |
2014-07-21 |
Ordinária |
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| materia |
117/2014 |
2014-07-18 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 837. |
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| norma |
852/1998 |
2014-07-14 |
Lei |
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA DECLARAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.” |
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| norma |
1346/2014 |
2014-07-14 |
Lei |
DENOMINA DE RUA NELSON ARAÚJO PEDREIRA A VIA CONHECIDA COMO TRAVESSA PRINCESA ISABEL. |
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| norma |
1347/2014 |
2014-07-14 |
Lei |
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRUPO ESPÍRITA LUZ, VIDA E AMOR.” |
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