| materia |
97/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NO TRECHO QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS VERMELHO E BRISA DA CHAPADA. |
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| materia |
98/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
REFORMARA A QUADRA POLIESPORTIVAS JOÃO LEÃO LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO (RUA DE IPIRÁ). |
1 |
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| materia |
99/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
REFORMA E LIMPEZA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| materia |
100/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
REALIZAR MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL (CAPINA, VARRIÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS E PODA DE ÁRVORES) NAS RUAS AUGUSTO FAGUNDES, ALÍPIO FAGUNDES, LOTEAMENTO BEIRA RIO E RUAS DO ORIENTE. |
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| materia |
101/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
REALIZAR MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL (CAPINA, VARRIÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS E PODA DE ÁRVORES) NA RUA BELA ÍRIS E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA. |
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| materia |
102/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
VIABILIZAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADES AOS ELETRICISTAS CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
1 |
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| materia |
103/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
VIABILIZAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA CONTRATADOS QUEM PRESTAM SERVIÇOS NO PERÍODO DAS 22:00 ÁS 06:00 HORAS, NOPS TERMOS DE LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
1 |
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| materia |
104/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE GARROTE Á LOCALIDADE DA ROÇA VELHA. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
QUE NO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DESTE ANO, A INICIAR-SE EM JULHO, OS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS SEJAM FIXADOS PARA AS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS, À NOITE. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO INESPERADO PASSAMENTO DA PROFESSORA EDÉZIA PINHEIRO DA SILVA MENEZES, OCORRIDO NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA (23/03). |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PELA A REALIZAÇÃO NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DA 4° EXPO-PARAGUAÇU, EVENTO QUE CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO EM ITABERABA E REGIÃO. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-29 |
Pedido de Providências |
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA VICENAL DA REGIÃO DA VAZANTE. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-29 |
Pedido de Providências |
PROCEDE COM URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DA VOLTA DO RIO ATÉ O PRÉDIO DE TRÊS ESQUINAS. |
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| materia |
83/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
REFORMA DA CASA DO ESTUDANTE EM SALVADOR. |
1 |
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| materia |
84/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
ROÇAGEM E PATROLAMENTO DA ESTADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DO TAMBURI AO POVOADO DE TESTA BRANCA. |
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| materia |
85/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
REFORMA GERAL DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DA URBIS, BATALHÃO, PÉ DO MONTE BAIRRO VERMELHO, JARDIM DAS PALMEIRAS, GINÁSIO ESPORTE (ÁREA EXTERNA) COM IMPLANTAÇÃO DE COBERTURAS METÁLICAS OU PROTEÇÃO DE TELA NAS QUADRAS QUE NÃO POSSUAM ANIDA. |
1 |
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| materia |
86/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
DISPONIBILIZAR MATERIAL DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES E IMPRESSORAS) PARA A JUNTA DO SERVIÇO MILITARA DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
87/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
PODA DAS ÁRVORES NA RUA FALCONERE MASCARENHAS, NO BAIRRO ORIENTE. |
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| materia |
88/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
CONCLUSÃO DA CALÇADA (PASSEIO) COMPREENDIDO ENTRE O ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL E A AVENIDA RIO BRANCO. |
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| materia |
89/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
PROMOVER PODA DAS ÁRVORES E CAPINA DAS ESTRADAS VICINAL QUE LIGA O CAMPO DE AVIÃO AO POVOADO BARRO BRANCO. |
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| materia |
90/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI REAJUSTANDO OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS QUE ATUAM NA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| materia |
91/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
REGULAMENTAR NO MUNICÍPIO A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM EM AMBIENTES COMPROVADAMENTE INSALUBRES OU PERIGOSOS, COMO É GARANTIDO AOS TRABALHADORES CELETISTAS E TAMBÉM A MAIS DE 90% DOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM ELES MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, BEM COMO CONCEDER ADICIONAL NOTURNO AOS PROFISSIONAIS DE ÁREA DE SAÚDE, ESPECIALMENTE OS QUE ATUAM NA UPA E NO HGI. |
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| materia |
92/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIZAÇÃO LAGEDO COBERTO À SEDE DE MUNICÍPIO. |
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| materia |
93/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
CAPINA E PODA DAS ÁRVORES DO POVOADO VILA SÃO VICENTE. |
1 |
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| materia |
94/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
SUBSTITUIR AS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR DO TIPO LED NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SANTA QUITÉRIA. |
1 |
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| materia |
95/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
PROMOVER MUTIRÃO DE CAPINA, PODA E LIMPEZA DA RUA PRINCESA ISABEL E ENTORNOS ATÉ A RUA DO CRUZEIRO. |
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| sessao |
74 |
2022-03-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
75 |
2022-03-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1681/2022 |
2022-03-28 |
Lei |
CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEMEI, " PROFESSORA MARIA ISABEL DE CARVALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1682/2022 |
2022-03-28 |
Lei |
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, "PROFESSORA MARIA ISABEL DE CARVALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCENTA O ANEXO II Á LEI MUNICIPAL 1.448 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕES SOBRE NORMAS ATINENTES A GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. |
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| sessao |
72 |
2022-03-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
73 |
2022-03-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-21 |
Pedido de Providências |
EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO BRISAS DA CHAPADA. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-21 |
Pedido de Providências |
COBERTURA DOS PONTOS DE MOTOTÁXI QUE ESTÃO LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE. |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
CONSTRUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE ITABERABA. |
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| materia |
73/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DE BAIRRO DA CONCIC. |
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| materia |
74/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
CONCLUSÃO DE CALÇAMENTO NO BAIRRO DA CONCIC. |
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| materia |
75/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE NA URBIS. |
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| materia |
76/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CAMPO DE GOVERNO. |
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| materia |
77/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE UMA TAREFA DE TERRA AO LADO DO CEMITÉRIO DO POVOADO DE BARRO DURO COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO MESMO. |
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| materia |
78/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
TOMAR MEDIDAS QUE GARANTAM A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE MORAM E CIRCULAM NAS IMEDIAÇÕES DO PRÉDIO DA ANTIGA PADARIA COMUNITÁRIA DO BAIRRO AÇUDE NOVO, O QUAL ENCONTRA-SE ABANDONADO E SERVINDO DE ESCONDERIJO DE MELIANTES E USUÁRIOS DE DROGAS. |
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| materia |
79/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
DETERMINARA AO SETOR COMPETENTE JUNTO À SECRETARIO DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVA MELHORAS NAS UNIDADES ESCOLARES, CRECHE E CEMEB, DESCRIMINADAS NA JUSTIFICATIVA. |
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| materia |
80/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE BARRO DURO. |
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| materia |
81/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM ITABERABA |
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| materia |
82/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
APRESENTAR EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO DA BAHIA PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE TROCA DE TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A LOCALIDADE RURAL DE SERRA DOS CACHORROS AOS POVOADOS DE VILA NOVA E SANTA HELENA, NESTE MUNICÍPIO DE ITABERABA. |
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| norma |
40/2022 |
2022-03-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 NO ÂMBITO MUNICIPAL COMPLEMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37/2021 PREVENDO A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA EFETUAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E OUTROS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1680/2022 |
2022-03-17 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO POLICIAL CIVIL LUIZ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS. |
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