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155/1969 |
1969-10-08 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DADA cooperativa habitacional dos trabalhadores de energia de paulo afonso, da lei municipal nº 150 de 10/05/1969. |
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150/1969 |
1969-05-10 |
Lei Ordinária |
FAZ DOAÇÃO A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DE ENERGIA DE PAULO AFONSO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, 208.000 M2, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PAULO AFONSO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
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146/1968 |
1968-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA REGULAMENTAR O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. |
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147/1968 |
1968-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO AÇÕES AO BANCO DO NORDESTE S/A. |
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148/1968 |
1968-12-02 |
Lei Ordinária |
FAZ DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INPS DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PAULO AFONSO. |
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149/1968 |
1968-12-02 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO PARA O EXERCÍCIO DE 1968, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE CARATER FINANCEIRO. |
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145/1968 |
1968-11-23 |
Lei Ordinária |
FAZ DOAÇÃO À SOCIEDADE VICENTINA DE SÃO VICENTE DE PAULA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM TRÊS MIL METROS QUADRADOS, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PAULO AFONSO. |
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144/1968 |
1968-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NIVELAMENTO E ALINHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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142/1968 |
1968-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PAULO AFONSO. |
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143/1968 |
1968-05-31 |
Lei Ordinária |
CONHECE A SOCIEDADE DOS EMPREGADOS ESTÁVEIS PARA A CONDTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA, UM DESCONTO DE 50 POR CENTO DO VALOR A SER COBRADO POR METRO QUADRADO, PARA AQUISIÇÃO DA TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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140/1968 |
1968-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO DE LEIS E RESOLUÇÕES. |
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141/1968 |
1968-05-25 |
Lei Ordinária |
DSIPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EMANCIPAÇÃO POLITICA DE PAULO AFONSO. |
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139/1968 |
1968-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA OS AVALIADORES DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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135/1968 |
1968-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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137/1968 |
1968-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DA LIGA SOCIAL CATÓLICA, DOADA PELO SENHOR ANTÔNIO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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138/1968 |
1968-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RETIRADA DE CERCA DE ARAME FAPADO. |
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133/1968 |
1968-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS PARA VENDA DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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134/1968 |
1968-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA A VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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136/1968 |
1968-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DIOCESE DE PAULO AFONSO. |
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132/1968 |
1968-03-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE AVALIADOR GERAL DA PREFEITURA. |
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125/1967 |
1967-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre gratificação para os agentes arrecadadores e dá outras providências. |
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126/1967 |
1967-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua. Rua Marechal Castelo Branco, a rua atualmente conhecida por travessa São José. |
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127/1967 |
1967-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Vila. Vila D. Pedro II, a atualmente área da cachoeira dos veados, no DNER, nas proximidades da ponte metálica que liga os estados da Bahia e Alagoas. |
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128/1967 |
1967-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a edificação de uma Escola Primária na Lagoa do Rancho e abre crédito especial. |
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129/1967 |
1967-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender as despesas de custo com dois veículos à disposição dos serviços internos e externos da prefeitura. |
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130/1967 |
1967-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno ao centro evangélico de recuperação social e dá outras providências. |
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131/1967 |
1967-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de uma sala de aula no grupo escolar do Riacho e abre crédito especial. |
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123/1967 |
1967-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua. Rua Tiradentes, a rua atualmente chamada Juazeiro, entre a praça 28 de julho e a Rua do sossego. |
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124/1967 |
1967-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abatimento de 50% para os vereadores quando da aquisição de terrenos do patrimônio municipal para a construção de residência. |
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121/1967 |
1967-11-27 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paulo Afonso para o exercício financeiro de 1968. |
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120/1967 |
1967-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua. Rua Campos Sales, a Rua do sossego, entre as ruas Juazeiro e Rua nova. |
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118/1967 |
1967-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua. Rua São Luiz, a Rua atualmente chamada pelo mesmo nome, entre a Rua Ruy Barbosa e o Alto Novo. |
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119/1967 |
1967-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua. Rua Ruy Barbosa, a rua atualmente chamada pelo mesmo nome, entre a Rua do sossego e a Rua São Luiz. |
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117/1967 |
1967-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais para atender as despesas com o serviço de iluminação pública. |
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115/1967 |
1967-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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116/1967 |
1967-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua. Rua Barão do Rio Branco a Rua atualmente chamada de Bom Retiro. |
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122/1967 |
1967-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua. Rua Otávio Mangabeira, a rua atualmente chamada de São Severino, entre a praça 28 de julho e a Rua São Pedro. |
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113/1967 |
1967-09-12 |
Lei Ordinária |
Faz doação à habitação e urbanização da Bahia S/A (URBIS), de uma área de terras do patrimônio municipal, para construção de casas populares. |
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114/1967 |
1967-09-12 |
Lei Ordinária |
Faz doação ao Banco Nacional de Habitação de uma área de terras do patrimônio para construção de casas populares. |
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111/1967 |
1967-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação do cargo de auxiliar de topógrafo. |
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112/1967 |
1967-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. Rua Castro Alves, a antiga Rua da Palha. |
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110/1967 |
1967-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de 1.200 ações da CIA. Telefônica de Paulo Afonso. |
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109/1967 |
1967-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno no pátio da Av. Landulfo Alves e Otaviano Leandro de Moraes, à Organização Cinematográfica Ferreira e Silva Ltda, para a construção do prédio do Cine Teatro São Francisco. |
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107/1967 |
1967-02-19 |
Lei Ordinária |
Institui o código tributário do Município de Paulo Afonso. |
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108/1967 |
1967-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários e dá outras providências. |
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103/1966 |
1966-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de praça. Praça 7 sete de setembro. |
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104/1966 |
1966-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica. |
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105/1966 |
1966-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua. Rua Santos Dumont. |
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102/1966 |
1966-05-08 |
Lei Ordinária |
Aprova o estudo preliminar do Plano Diretor de Urbanização da Cidade de Paulo Afonso e dá outras providências. |
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106/1966 |
1966-02-21 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paulo Afonso para o exercício de 1967, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências de caráter financeiro. |
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