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Paulo Afonso (BA)

IBGE code2924009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pauloafonso.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13215 / 274 / 348
Documents (with text) 11804 (11733)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 10 1962 · Norma: 6 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 25 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 24 1977 · Norma: 1 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2003 · Norma: 1 2004 · Norma: 2 2005 · Norma: 1 2006 · Norma: 1 2015 · Norma: 1 2016 · Norma: 1 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 26 2019 · Matéria: 1,858 2019 · Norma: 15 2019 · Sessão: 37 2020 · Matéria: 1,158 2020 · Norma: 23 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 2,301 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 2,054 2022 · Norma: 1 2022 · Sessão: 52 2023 · Matéria: 1,672 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 883 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 2,407 2025 · Norma: 4 2025 · Sessão: 55 2026 · Matéria: 882 2026 · Sessão: 15 1958 1962 1965 1968 1977 1990 2000 2005 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (13837)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1357/2017 2017-05-12 Lei Ordinária Institui o modelo de gestão da administração pública municipal de Paulo Afonso e dá outras providências. 1 extracted
norma 1355/2017 2017-01-17 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal 452 de 05 de junho de 1983 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1354/2017 2017-01-13 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais do Controlador Geral e do Procurador Geral do Município de Paulo Afonso, pra a legislatura 2017/2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1356/2017 2017-01-11 Lei Ordinária Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Xingozinho e dá outras providências. 1 extracted
norma 1335/2016 2016-07-01 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.235 DE 29 DE MARCO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1316/2015 2015-12-18 Lei Ordinária “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1039/2006 2006-01-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, definindo sua competência, objetivos e finalidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 1018/2005 2005-10-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Paulo Afonso (GMPA) e da outras providencias. 1 extracted
norma 978/2004 2004-03-17 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Paulo Afonso, Dispõe sobre a Politica de Assistência ao Idoso e dá outras providências. 1 extracted
norma 972/2004 2004-02-20 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 967/2003 2003-12-30 Lei Ordinária Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Paulo Afonso e da outras providencias. 1 extracted
norma 905/2000 2000-12-29 Lei Ordinária Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Paulo Afonso e dá outras Providências. 1 extracted
norma 709/1993 1993-11-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção de filas para os deficientes físicos no Município de Paulo Afonso e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1992 1992-12-09 Regimento Interno DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO-BA. 1 extracted
norma 1/1990 1990-06-21 Lei Orgânica Municipal DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO-BA. 1 extracted
norma 458/1984 1984-05-16 Lei Ordinária Assegura aos Estudantes de Paulo Afonso, Abatimento nos Transportes Coletivos Urbanos. 1 extracted
norma 452/1983 1983-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o funcionamento do comercio de Paulo Afonso aos sábados e dá outras providências. 1 extracted
norma 362/1977 1977-12-08 Lei Ordinária Define a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo e a Empresa Paulo Afonso de Turismo - EMPATUR 1 extracted
norma 191/1971 1971-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL GENERAL ARGUS LIMA, NO POVOADO JUÁ. 1 extracted
norma 194/1971 1971-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE NATUREA GINASILA - COLEGIAL DE PAULO AFONSO. 1 extracted
norma 196/1971 1971-11-27 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 195/1971 1971-11-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL. 1 extracted
norma 192/1971 1971-11-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 193/1971 1971-11-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL. 1 extracted
norma 189/1971 1971-10-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 190/1971 1971-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA DR. OTÁVIO DRUMONT. 1 extracted
norma 187/1971 1971-10-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO DO EXERCITO. 1 extracted
norma 188/1971 1971-10-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO. 1 extracted
norma 185/1971 1971-08-30 Lei Ordinária FIXA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO PARA O ´ROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 181/1971 1971-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR COM A EMBASA CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 1 extracted
norma 182/1971 1971-08-25 Lei Ordinária AUTORIA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO PEDRO MELO EM PAULO AFONSO. 1 extracted
norma 184/1971 1971-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO. 1 extracted
norma 180/1971 1971-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PAULO AFONSO. 1 extracted
norma 186/1971 1971-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PAULO AFONSO. 1 extracted
norma 176/1971 1971-08-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - . 1 extracted
norma 177/1971 1971-08-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA BRASILEIRAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 1 extracted
norma 178/1971 1971-08-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 179/1971 1971-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO. 1 extracted
norma 175/1971 1971-07-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE "LOJA MAÇÔNICA UNIÃO DO SÃO FRANCISCO". 1 extracted
norma 174/1971 1971-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO A RÁDIO POTY PARA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO. 1 extracted
norma 173/1971 1971-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA 31 DE MARÇO. 1 extracted
norma 172/1971 1971-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL Á CENTRAL URBANA E INTERURBANA DE TELEFONES. 1 extracted
norma 156/1969 1969-12-25 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO PARA O EXERCICIO DE 1970. 1 extracted
norma 157/1969 1969-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA SANITÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (SESEB) PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO. 1 extracted
norma 158/1969 1969-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 159/1969 1969-12-06 Lei Ordinária FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO 1 extracted
norma 152/1969 1969-11-01 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DIRETOR DE PAULO AFONSO. 1 extracted
norma 153/1969 1969-11-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA BAHIA. 1 extracted
norma 154/1969 1969-11-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE 5.400 M2 À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. 1 extracted
norma 151/1969 1969-10-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted