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Paulo Afonso (BA)

IBGE code	2924009
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pauloafonso.ba.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	13215 / 274 / 348
Documents (with text)	11804 (11733)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13837)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	96/1965	1965-12-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais, abono de família e dá outras providências.	1	extracted
norma	99/1965	1965-12-07	Lei Ordinária	Reestrutura o quadro do funcionalismo municipal dá outras providências.	1	extracted
norma	100/1965	1965-12-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do brasão de armas do Município de Paulo Afonso.	1	extracted
norma	94/1965	1965-12-06	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública as Escolas Reunidas da Chesf - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.	1	extracted
norma	95/1965	1965-12-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno à Igreja Presbiteriana para a construção de um templo, Casa Pastoral, Garagem, Escola e área para recreio.	1	extracted
norma	98/1965	1965-12-04	Lei Ordinária	reestrutura os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, suas respectivas funções e dá outras providências.	1	extracted
norma	101/1965	1965-11-07	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a despesa do município de Paulo Afonso para o exercício financeiro de 1966, autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráter financeiro.	1	extracted
norma	93/1965	1965-11-06	Lei Ordinária	Cria o Instituto Municipal de educação Adauto Pereira de Souza e dá outras providências.	1	extracted
norma	92/1965	1965-10-17	Lei Ordinária	Dispõe a venda de terrenos de patrimônio Municipal.	1	extracted
norma	91/1964	1964-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação e extinção de impostos e taxas no Município.	1	extracted
norma	90/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paulo Afonso para o exercício financeiro1965, autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráter financeiro.	1	extracted
norma	87/1964	1964-12-29	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e dá outras providências.	1	extracted
norma	88/1964	1964-12-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre quadro e vencimentos dos funcionários municipais.	1	extracted
norma	89/1964	1964-12-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Ginásio Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	86/1964	1964-10-31	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o "Olímpico Esporte Clube".	1	extracted
norma	83/1964	1964-07-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alienação de bem móvel mediante concorrência.	1	extracted
norma	84/1964	1964-07-30	Lei Ordinária	Concede isenção tributária ao Banco do Brasil S.A.	1	extracted
norma	85/1964	1964-07-19	Lei Ordinária	Institui a comissão do plano diretor do Município de Paulo Afonso e dá outras providências.	1	extracted
norma	82/1964	1964-06-13	Lei Ordinária	dispõe sobre o regulamento das construções.	1	extracted
norma	79/1964	1964-05-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir um veículo para viagens administrativas e uma caçamba para os serviços da comuna.	1	extracted
norma	80/1964	1964-05-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para para compra de paralelepípedos e meios-fios.	1	extracted
norma	81/1964	1964-05-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento das despesas com a Polícia Militar do Estado.	1	extracted
norma	72/1963	1963-12-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custeio das despesas com levantamento da área urbana e suburbana do Município.	1	extracted
norma	73/1963	1963-12-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aplicação do Código Tributário, código de Obras e a Lei de Organização de Serviços do Município.	1	extracted
norma	74/1963	1963-12-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para ampliação e melhoramento da rede de esgoto da Cidade de Paulo Afonso.	1	extracted
norma	75/1963	1963-12-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre serviço de terraplanagem e outros melhoramentos nas ruas, praças, e jardins da Cidade de Paulo Afonso.	1	extracted
norma	76/1963	1963-12-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento das despesas com abastecimento d'água do Município.	1	extracted
norma	77/1963	1963-12-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para construção do curral municipal e melhoramento de existente no matadouro.	1	extracted
norma	78/1963	1963-12-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para conserto do Posto Médico de Paulo Afonso.	1	extracted
norma	68/1963	1963-12-10	Lei Ordinária	Cria junta de recursos fiscais.	1	extracted
norma	70/1963	1963-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre confecção de macacões para o pessoal da limpeza pública.	1	extracted
norma	71/1963	1963-12-10	Lei Ordinária	Altera a redação do Art. 1° da Lei N° 5, de 21 de maio de 1959.	1	extracted
norma	69/1963	1963-12-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Organização dos Serviços Municipais.	1	extracted
norma	62/1963	1963-11-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre desapropriação de imóveis.	1	extracted
norma	63/1963	1963-11-26	Lei Ordinária	Concede auxilio ao Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo Afonso.	1	extracted
norma	60/1963	1963-11-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre nova denominações de Ruas. Padre João Evangelista, Engenheiro Alves de Souza, Ministro Apolônio Sales, Dra. Marieta Ferraz.	1	extracted
norma	61/1963	1963-11-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para construção, melhoramento e limpeza de tanques e aguadas no Município.	1	extracted
norma	64/1963	1963-11-23	Lei Ordinária	Autoriza a construção de uma Escola no Alto da Bela Vista e abre crédito especial.	1	extracted
norma	65/1963	1963-11-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a construção de prédios escolares, nos Povoados Várzea, Salgadinho, São José, Campos Novos, Rio do Sal, Malhada Grande e Tigre.	1	extracted
norma	52/1963	1963-11-16	Lei Ordinária	Reconhece de Utilidade pública o Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo Afonso.	1	extracted
norma	58/1963	1963-11-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o conserto dos chafarizes, açougue e matadouro Municipal.	1	extracted
norma	59/1963	1963-11-16	Lei Ordinária	Autoriza a doação de terrenos a firma "OASIS" serviço e auto peças ltda.	1	extracted
norma	56/1963	1963-06-07	Lei Ordinária	Autoriza despesas e abre Crédito Especial.	1	extracted
norma	57/1963	1963-06-07	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de bens do patrimônio Municipal.	1	extracted
norma	53/1963	1963-05-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a remoção do lixo da Cidade de Paulo Afonso.	1	extracted
norma	54/1963	1963-05-18	Lei Ordinária	Autoriza a aquisição de medidas.	1	extracted
norma	51/1963	1963-05-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.	1	extracted
norma	55/1963	1963-01-12	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Educação do Estado e com a CEREB.	1	extracted
norma	50/1963	1963-01-10	Lei Ordinária	Fixa os subsídios do Prefeito para o quatriênio 1963/1967, de acordo com a Lei Estadual N° 1.859 de 04/01/1963.	1	extracted
norma	46/1962	1962-09-09	Lei Ordinária	Isenta do pagamento do imposto predial todas as viúvas residentes neste Município proprietárias de um só imóvel e que nele residam.	1	extracted