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68/2019 |
2019-08-13 |
Requerimento |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo do mesmo que envie à esta Casa informações detalhadas referentes à qual foi o valor gasto para a construção da ponte que liga a Avenida Norberto Pio de Magalhães à Rua Professora Elvira de Oliveira Ansani. |
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124/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, de forma reiterada, conforme Indicação nº 63/2019, e encaminhada pelo Ofício nº 176/2019/Gab. da Presidência, indicando que seja vista a possibilidade de se abrir mais cedo as portas da área externa do Materno-Infantil para que as pessoas possam se abrigar enquanto aguardam o início dos trabalhos no referido posto de saúde.
Muitos pacientes chegam ao local antes da abertura dos portões e, dependendo do dia, tomam chuva e friagem por não haver nenhum abrigo para os mesmo; a abertura apenas dos portões externos amenizaria a situação enfrentada pelos pacientes.
Segue anexo, abaixo-assinado contendo aproximadamente 200 (duzentas) assinaturas de cidadãos que apoiam o pedido e reivindicam tal direito. |
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125/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo de forma reiterada, conforme indicação n.º 130/2018, realizada na data de 03.05.2018, de autoria do colega edil Márcio Donizeti Teodoro, que seja vista a possibilidade de se tampar ou bloquear o acesso aos vãos existentes nas janelas da Rodoviária Municipal de Andradas, tendo em vista que as mesmas vem sendo utilizadas por moradores de rua como dormitório e usuários de drogas fazerem uso de substâncias ilegais. |
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126/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja vista a possibilidade de se fazer a instalação de uma placa de trânsito de “Carga e Descarga” em frente ao estabelecimento comercial situado na Avenida Ricarti Teixeira n.º 233 (Casa das Bolachas Mais de Minas), tendo em vista que existe a necessidade de estacionamento de caminhões para descarregar produtos utilizados no estabelecimento.
Segue em anexo, pedido prévio da cidadã protocolado na Prefeitura Municipal de Andradas sob o n.º de protocolo: 06959/2019. |
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127/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se realizar a limpeza das margens da estrada que dá acesso ao bairro Pinheirinho, a partir da decida da serra. Na margem esquerda da citada estrada foi depositado entulho, restos de obras e lixo, a limpeza se faz necessária por ser uma área de preservação ambiental e roteiro muito utilizado por turistas e peregrinos. |
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128/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se realizar uma campanha de conscientização sobre o descarte adequado de lixo, principalmente para os moradores da estrada que dá acesso ao bairro dos Pinheirinhos, a partir do bairro Jardim Bela Vista, tendo em vista que logo após o fim do trecho de asfaltado e começo da estrada de terra, está acontecendo o descarte e depósito de lixo de forma inadequada no citado local. O Departamento de limpeza pública sempre que acionado vai até o local e recolhe o lixo, também já instalou placas sinalizando a proibição em jogar lixo, mas o desrespeito às normas são constantes. |
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129/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se instalar placa com o nome da Rua Estulano Ribeiro, localizado no Bairro da Sóvis. Informo que a referida rua encontra-se sem placa dificultando a localização dos moradores que ali residem. |
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130/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se realizar um estudo de melhora do trânsito na Rua Professor Acir da Costa Pereira e Avenida Basílio Mosconi, ambas localizadas na Vila Mosconi nas proximidades da Cartonagem Rio Branco, Salão de Eventos Vila Fest e Reciclados Sucar. |
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131/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizada uma reunião, junto aos setores competentes desta Administração Municipal, a fim de estudar a possibilidade de implantação de um Festival Gastronômico de Andradas. |
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132/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais, indicando ao mesmo a implantação de balança móvel ou fixa a margem da Rodovia MG-455 em território andradense, a fim de coibir veículos que trafegam com excesso de peso em nosso município. |
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| materia |
133/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, indicando ao mesmo que sejam tomadas medidas quanto ao tráfego de veículos com excesso de peso que estão trafegando pela MG 455, sugerindo a implantação de balança móvel ou fixa às margens da citada rodovia a fim de coibir o transito de veículos pesado no âmbito do Município de Andradas. |
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134/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se realizar a manutenção e limpeza dos ventiladores e das cortinas do Velório Municipal de Andradas, tendo em vista que muitos encontram-se quebrados e sujos, não proporcionando aos cidadãos que ali utilizam o bem estar mínimo e necessário, principalmente com a chegada do clima quente que se aproxima. |
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| materia |
135/2019 |
2019-08-13 |
Indicação |
que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando ao mesmo que seja vista a possibilidade de se realizar vistoria nos terrenos localizados no Jardim Amélia, e a consequente notificação dos proprietários de terrenos e do loteador, para que os mesmos providenciem a limpeza de tais imóveis, tendo em vista que diversas pessoas que passam pelo local vem reclamando da altura do mato e do aparecimento de animais peçonhentos.
Segue em anexo fotos. |
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| sessao |
13 |
2019-08-13 |
Ordinária |
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3/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo |
Altera a Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências”. |
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346/2019 |
2019-08-05 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através desta, encaminho à V. Sª., os balancetes orçamentários e financeiros desta Casa, referente ao mês de Julho de 2019, para fins de consolidação das contas, de acordo com o Art. 3º, §§ 1º e 2º, Inciso I, da Instrução Normativa nº 08/03 do Tribunal de Contas do Estado. |
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27/2019 |
2019-07-31 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste ofício, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de liberação de Emenda Parlamentar no valor aproximado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia e Pronto Socorro de Andradas fazer aquisição de uma Ambulância de UTI móvel 0KM.
Justificativa do Pedido:
A Única Ambulância UTI do Município de Andradas é do ano de 2001, e foi adquirida com recurso da época através de emenda parlamentar, e devido a 18 anos de uso veículo, o mesmo está velho e sucateado, foi reformado 4 vezes, sem condições de uso sanitário, pois até as tomadas que ligam os aparelhos de UTI, não funcionam, sem condições de uso.
Desta forma se fás necessária a aquisição de um veículo novo com todos os equipamentos de UTI novos para dar atendimento mais seguro aos pacientes do SUS que são transferidos para outros Hospitais, como os das cidades de Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Pouso Alegre.
A aquisição do veículo, mais aquisiçã |
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28/2019 |
2019-07-31 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste ofício, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de liberação de Emenda Parlamentar no valor aproximado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia e Pronto Socorro de Andradas fazer aquisição de uma Ambulância de UTI móvel 0KM.
Justificativa do Pedido:
A Única Ambulância UTI do Município de Andradas é do ano de 2001, e foi adquirida com recurso da época através de emenda parlamentar, e devido a 18 anos de uso veículo, o mesmo está velho e sucateado, foi reformado 4 vezes, sem condições de uso sanitário, pois até as tomadas que ligam os aparelhos de UTI, não funcionam, sem condições de uso.
Desta forma se fás necessária a aquisição de um veículo novo com todos os equipamentos de UTI novos para dar atendimento mais seguro aos pacientes do SUS que são transferidos para outros Hospitais, como os das cidades de Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Pouso Alegre.
A aquisição do veículo, mais aquisiçã |
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29/2019 |
2019-07-31 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste ofício, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de liberação de Emenda Parlamentar para aquisição por parte da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, de uma ambulância tipo B (Suporte Básico), para utilização nos pacientes que necessitem de transporte com o mínimo necessário para o atendimento, tendo em vista que as ambulâncias desses tipos utilizadas atualmente pelo Hospital estao em estado precário, colocando em risco a vida de seus passageiros.
Desta forma solicito a intermediação do nobre parlamentar para destinar tais recursos de imensa importância à população andradense.
Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração, e aguardo resposta desta solicitação. |
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30/2019 |
2019-07-31 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste ofício, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de liberação de Emenda Parlamentar para aquisição por parte da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, de uma ambulância tipo B (Suporte Básico), para utilização nos pacientes que necessitem de transporte com o mínimo necessário para o atendimento, tendo em vista que as ambulâncias desses tipos utilizadas atualmente pelo Hospital estao em estado precário, colocando em risco a vida de seus passageiros.
Desta forma solicito a intermediação do nobre parlamentar para destinar tais recursos de imensa importância à população andradense.
Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração, e aguardo resposta desta solicitação. |
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31/2019 |
2019-07-31 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste ofício, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de liberação de Emenda Parlamentar no valor aproximado de R$50.000.00 (cinquenta mil reais), para a entidade Focinho Carente, atuante no município de Andradas, para que a mesma possa custear castrações em animais abandonados, assim como continuar seus serviços de resgate e cuidados especiais em animais que necessitam e no pagamento de suas despesas de funcionamento.
Desta forma solicito a intermediação do nobre parlamentar para destinar tais recursos de imensa importância à população andradense.
Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração, e aguardo resposta desta solicitação. |
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32/2019 |
2019-07-31 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste ofício, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de liberação de Emenda Parlamentar no valor aproximado de R$50.000.00 (cinquenta mil reais), para a entidade Focinho Carente, atuante no município de Andradas, para que a mesma possa custear castrações em animais abandonados, assim como continuar seus serviços de resgate e cuidados especiais em animais que necessitam e no pagamento de suas despesas de funcionamento.
Desta forma solicito a intermediação do nobre parlamentar para destinar tais recursos de imensa importância à população andradense.
Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração, e aguardo resposta desta solicitação. |
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| norma |
1902/2019 |
2019-07-29 |
Lei Ordinária |
"Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos." |
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| norma |
1903/2019 |
2019-07-29 |
Lei Ordinária |
"Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria "Zuta". |
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| norma |
1904/2019 |
2019-07-29 |
Lei Ordinária |
"Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli." |
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7/2019 |
2019-07-26 |
Portaria |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 35, inciso III; Arts. 39 e seguintes da Lei Complementar n.º 127 de 17.11.2011; Resolução 136, de 30.09.2014; Art. 41, §4° da Constituição da República Federativa do Brasil; pela presente Portaria; |
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| materia |
344/2019 |
2019-07-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminhamos à V.Exª., para seu conhecimento, a matéria aprovada em Sessão realizada no dia 23 de julho de 2019, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO Nº 15/2019, de 12 de julho de 2019, que: "´Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". |
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| materia |
345/2019 |
2019-07-24 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminhamos à V.Exª., para seu conhecimento, a matéria aprovada em Sessão realizada no dia 23 de julho de 2019, qual seja:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO Nº 16/2019, de 12 de julho de 2019, que: "´Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências". |
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| norma |
1900/2019 |
2019-07-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A ¿ BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." |
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| norma |
1901/2019 |
2019-07-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências." |
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| materia |
9/2019 |
2019-07-23 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 9ª Sessão Extraordinária de 2019 |
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| materia |
32/2019 |
2019-07-23 |
Autógrafo |
"Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". |
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| materia |
33/2019 |
2019-07-23 |
Autógrafo |
"Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências". |
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| sessao |
9 |
2019-07-23 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-07-22 |
Veto parcial ou total |
Razões de Veto, encaminhadas pelo Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n°. 16/2019.
Veto Total. |
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| norma |
1899/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a entidade Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de Misericórdia de Andradas." |
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24/2019 |
2019-07-16 |
Ofício de Comissão Permanente |
Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, após reunião no dia 16 de abril deste ano com representantes da entidade "Focinho Carente", direcionar ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, os seguintes questionamentos no prazo de 15 dias:
- Existe algum funcionário público responsável por receber a demanda de defesa dos animais no município de Andradas? Se sim, qual o funcionário?
- Como é feita a fiscalização e a aplicação de multas referentes a maus tratos dos animais?
- Qual o valor arrecadado com as multas em nosso município nos últimos 3 anos?
- Existe algum órgão fiscalizador municipal?
- Existe algum Fundo Municipal de Proteção dos Animais?
- Que a prefeitura possa informar toda a legislação municipal sobre proteção animal em nosso município.
Grata pela costumeira atenção, aguardo o encaminhamento das respostas à esses questionamentos. |
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327/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
O Programa Interlegis é referência nacional como importante instrumento de apoio no processo de modernização e integração do Poder Legislativo brasileiro, colaborando de forma efetiva no cumprimento da Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação), bem como da Lei Complementar 101/2000, sobre a transparência na atuação de órgãos públicos.
Dentre suas ações, o Programa Interlegis oferece oficinas de capacitação sem qualquer custo para as casas legislativas, depois de autorizadas pela Primeira Secretaria do Senado Federal.
É do interesse desta Câmara habilitar-se ao acesso dos produtos e serviços disponibilizados pelo Programa, que terão grande impacto na modernização, segurança dos dados, transparência e eficiência dos trabalhos legislativos e administrativos desta casa.
Assim, vimos solicitar a Vossa Excelência apoio para a realização, no decorrer de 2019, dos eventos a seguir, com o objetivo de capacitar os servidores desta casa legislativa e das Câmaras municipais vizinhas para o uso dos p |
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328/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, convidamos Vª. Exª. para uma reunião interna que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22 de julho do corrente ano, às 19h00, onde estarão presentes representantes da Prefeitura Municipal, para esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre os Projetos de Lei Ordinária nºs. 15/2019, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.", e 16/2019, que "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências."
Contamos com Vossa presença. |
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329/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, convidamos Vª. Exª. para uma reunião interna que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22 de julho do corrente ano, às 19h00, onde estarão presentes representantes da Prefeitura Municipal, para esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre os Projetos de Lei Ordinária nºs. 15/2019, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.", e 16/2019, que "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências."
Contamos com Vossa presença. |
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330/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, convidamos Vª. Exª. para uma reunião interna que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22 de julho do corrente ano, às 19h00, onde estarão presentes representantes da Prefeitura Municipal, para esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre os Projetos de Lei Ordinária nºs. 15/2019, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.", e 16/2019, que "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências."
Contamos com Vossa presença. |
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331/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, convidamos Vª. Exª. para uma reunião interna que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22 de julho do corrente ano, às 19h00, onde estarão presentes representantes da Prefeitura Municipal, para esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre os Projetos de Lei Ordinária nºs. 15/2019, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.", e 16/2019, que "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências." |
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332/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, convidamos Vª. Exª. para uma reunião interna que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22 de julho do corrente ano, às 19h00, onde estarão presentes representantes da Prefeitura Municipal, para esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre os Projetos de Lei Ordinária nºs. 15/2019, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.", e 16/2019, que "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências." |
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333/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, convidamos Vª. Exª. para uma reunião interna que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22 de julho do corrente ano, às 19h00, onde estarão presentes representantes da Prefeitura Municipal, para esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre os Projetos de Lei Ordinária nºs. 15/2019, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.", e 16/2019, que "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências."
Contamos com Vossa presença. |
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336/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 22 do mês de julho, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estarão em pauta, para discussão e votação, os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15/2019, que: "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16/2019, que: "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências". |
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337/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 22 do mês de julho, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estarão em pauta, para discussão e votação, os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15/2019, que: "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16/2019, que: "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências". |
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338/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 22 do mês de julho, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estarão em pauta, para discussão e votação, os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15/2019, que: "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16/2019, que: "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências". |
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339/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 22 do mês de julho, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estarão em pauta, para discussão e votação, os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15/2019, que: "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16/2019, que: "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências". |
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340/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 22 do mês de julho, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estarão em pauta, para discussão e votação, os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15/2019, que: "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16/2019, que: "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências". |
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341/2019 |
2019-07-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Através deste, fica V. Exª. convocado para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia 22 do mês de julho, terça-feira, às 19h00, na Sala própria da Câmara Municipal de Andradas, onde estarão em pauta, para discussão e votação, os seguintes Projetos:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15/2019, que: "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16/2019, que: "Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências". |
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