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162/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feito o serviço de patrolar e cascalhar as estradas do Beloto sentido a Gramínea e sentido a Serra dos Limas, elas se encontram em um estado ruim de conservação, necessitando de manutenção para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali. Lembrando que a estrada do Beloto sentido Serra dos Limas também tem um grande fluxo de peregrino do Caminho da Fé. Peço que seja feita o serviço de limpeza dos barrancos nessas estradas para trazer mais segurança a todos, principalmente para os peregrinos. Solicito que seja feito o serviço de cascalhar o morro do São José da Cachoeira que recentemente recebeu manutenção, mas não foi cascalhado.
Atenciosamente, |
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163/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de pedir a presença da Guarda Municipal na Escola Estadual João Mosconi, no horário de entrada e saída dos alunos.
Este pedido se fundamenta pelo fato de que nestes horários de maior fluxo de alunos nas proximidades da referida escola, existe também um grande fluxo de carros, o que gera transtorno aos motoristas, e, principalmente coloca em risco a integridade dos alunos, podendo em algum momento ocorrer acidentes. Com a Guarda Municipal estando presente já traria mais confiança aos alunos e ajudaria na organização do trânsito trazendo mais fluidez.
Aproveito a oportunidade para pedir que seja feito um estudo para que o trânsito neste local tenha mais agilidade.
Atenciosamente, |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-02 |
Portaria |
Art. 1.º – Fica criada, nos termos dos artigos 54, 55, 56, 64 e 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas, a Comissão Especial de Inquérito, para apuração de denúncias e reclamações graves trazidas pela imprensa e pela população referentes à Santa Casa de Misericórdia de Andradas, nos termos como foi apresentado pelo Requerimento n.º 50/2025.
Art. 2.° - Ficam designados para compor a Comissão Especial de Inquérito de que trata o Art. 1.º os seguintes vereadores:
I – Carlos Roberto da Silva;
II – Cezar Augusto Ranzani;
III – Diego Felisberto dos Reis.
Parágrafo único. A Comissão elegerá seu presidente na forma do art. 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas.
Art. 3.º - A Comissão Especial de Inquérito terá o prazo de duração de até 90 (noventa) dias para apresentação de relatório.
Parágrafo único. O Presidente da CEI poderá, se necessário, prorrogar o prazo de duração da mesma, por mais 90 (noventa) dias.
Art. 4.º - A Comissão Especial de Inquérito |
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108/2025 |
2025-06-02 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de patrolar e cascalhar as estradas do Gabirobal, Folha Seca e Gramínea, tendo em vista que as mesmas se encontram em precário estado de conservação, necessitando de ações de manutenção por meio do Poder Público para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali.
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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109/2025 |
2025-06-02 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade fazer dois redutores de velocidade na estrada que liga Andradas a Pocinhos do Rio Verde, próximo as chácaras (do Paulo). Nesta região tem uma vila e várias crianças que brincam próximo a esta estrada, inclusive tem um ponto de ônibus escolar. Visando a segurança da população, especialmente, das crianças.
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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161/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade fazer dois redutores de velocidade na estrada que liga Andradas a Pocinhos do Rio Verde, próximo as chácaras (do Paulo). Nesta região tem uma vila e várias crianças que brincam próximo a esta estrada, inclusive tem um ponto de ônibus escolar. Visando a segurança da população, especialmente, das crianças.
Atenciosamente, |
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125/2025 |
2025-05-30 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 045/2025/COMIAN - Solicitação de Autorização para utilização do Plenário da Câmara Municipal para a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Andradas - MG em 30/06/2025 das 8h às 17h. |
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126/2025 |
2025-05-30 |
Matérias Recebidas |
E-mail recebido acerca do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025. |
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3/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17, de outubro, de 2.006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Andradas." |
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4/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal “Dr. Delvo Stivanin” |
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20/2025 |
2025-05-29 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: “Altera a Lei Complementar nº 90, de 17, de outubro, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Andradas”. |
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21/2025 |
2025-05-29 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal “Dr. Delvo Stivanin”. |
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112/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
A vereadora que a este subscreve, respeitosamente, solicita que se oficie à Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre o FUNDEB referentes a ABRIL de 2025, conforme os seguintes quesitos:
1. Qual o valor total recebido pelo município a título de FUNDEB em março de 2025?
2. Qual o valor total repassado para pagamento de funcionários da educação no mesmo período?
A presente solicitação justifica-se pela transparência na aplicação dos recursos públicos e pelo legítimo direito de fiscalização do Poder Legislativo.
Atenciosamente, |
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113/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Em atenção às constantes demandas da população, venho, por meio deste requerimento, solicitar formalmente um levantamento detalhado dos bairros do município de Andradas que não possuem sinalização de trânsito, bem como a regularização imediata dessas vias, independentemente da responsabilidade ser do poder público municipal ou dos loteadores.
A ausência de sinalização compromete a segurança de pedestres e motoristas. Gera reclamações quanto a acidentes, desorientação de serviços de emergência e transtornos ao tráfego.
Solicito:
• Identificação de todos os bairros e loteamentos com ausência de sinalização;
• Instalação de placas, faixas de pedestre, demarcações e demais elementos de sinalização;
• Notificação formal a loteadores inadimplentes, se houver, para cumprimento das obrigações legais;
• Apresentação de cronograma de execução das obras.
Agradeço a atenção e aguardo respostas objetivas para compartilhar com a comunidade interessada.
Atenciosamente, |
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114/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar informações ao Poder Executivo Municipal referente assuntos pertinentes aos servidores públicos municipais sobre o adicional de insalubridade. Solicito:
1. Quais servidores públicos municipais fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade, conforme laudos técnicos e critérios previstos na legislação vigente?
2. Há levantamento atualizado e oficial contendo a relação nominal dos servidores com direito à insalubridade, bem como o respectivo grau (mínimo, médio ou máximo) e setor de atuação?
3. Todos os servidores que têm direito ao adicional de insalubridade estão recebendo o valor corretamente? Caso não, quais os motivos e quais os nomes dos servidores com pendências?
4. Qual o valor total atualmente devido pelo Município a título de retroativos de insalubridade não pagos?
5. Existe cronograma definido para quitação desses valores retroativos? Caso positivo, encaminhar cópia do mesmo. Caso negativo, justificar a ausência de planejamento.
6. Há processos administrativos abertos por servidores pleiteando o pagamento de insalubridade e seus respectivos retroativos? Em caso afirmativo, quantos processos existem e qual o andamento de cada um?
7. O Município possui contratos com empresas terceirizadas que alocam trabalhadores em ambientes insalubres? Em caso positivo, essas empresas estão cumprindo corretamente o pagamento dos adicionais? Há fiscalização efetiva por parte da Prefeitura?
Atenciosamente, |
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160/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de disponibilizar um carrinho de limpeza para cada servidor que tem a função de fazer a limpeza da Rodoviária Municipal João Donati.
Com o carrinho de limpeza, é possível otimizar a limpeza deixando próximo os acessórios e produtos utilizados bem como proporcionar maior segurança a quem o utiliza.
Atenciosamente, |
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276/2025 |
2025-05-29 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 369/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17, de outubro, de 2.006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Andradas." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 7002/2025, que lhe deu origem. |
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277/2025 |
2025-05-29 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 370/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal “Dr. Delvo Stivanin” e cópia integral do processo 6695/2025, que lhe deu origem. |
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106/2025 |
2025-05-28 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja feito um estudo junto ao setor competente para que o morro da Rua Leonardo Alves dos Santos, jardim Bela Vista, seja proibida a subida de caminhões e veículos de grande porte.
Este pedido se justifica pelo relato de moradores sobre os vários acidentes neste local. Trazendo insegurança a essas pessoas e causando prejuízos materiais.
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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107/2025 |
2025-05-28 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja vista possibilidade de fazer uma pesquisa se os lotes da Rua dos Lobos, jardim Panorama, são particulares ou da Prefeitura Municipal de Andradas.
Os moradores da região relatam que existem vários focos de escorpião. Os terrenos se encontram sem a manutenção e limpeza devidas o que favorece o aparecimento desses animais peçonhentos, causando insegurança a população local.
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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278/2025 |
2025-05-28 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Em atenção ao Ofício n.º 15/2025, (Protocolo Geral 651/2025) da Secretaria Municipal da Fazenda, informamos que o valor solicitado para o orçamento da Câmara Municipal de Andradas para o exercício de 2026 é de R$7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais), considerando a expectativa de construção de uma sede própria para esta Casa Legislativa.
Cabe destacar que o valor pleiteado não implicará em prejuízos ao Poder Executivo, uma vez que os recursos não utilizados ao longo do ano serão integralmente devolvidos ao mesmo, conforme prática comum e legalmente estabelecida.
No que tange ao Plano Plurianual (PPA), propomos a manutenção do valor solicitado para os anos subsequentes, levando em conta as projeções inflacionárias e a continuidade das necessidades de infraestrutura e funcionamento da Câmara Municipal.
Diante do exposto, encaminho em anexo a Relação de Despesas bem como as Planilhas de Ações, Programas e Projetos que deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Fazenda |
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279/2025 |
2025-05-28 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 279/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 28 de maio de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Informa.
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Requerimento n.º 91/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 27/05/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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280/2025 |
2025-05-28 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 280/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 28 de maio de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Informa.
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Requerimento n.º 92/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 27/05/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
281/2025 |
2025-05-28 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 281/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 28 de maio de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Informa.
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Requerimento n.º 93/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 27/05/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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124/2025 |
2025-05-27 |
Matérias Recebidas |
Ofício 0328/2025 - Secretaria Municipal e Ação Social, que encaminha o Relatório Detalhado Quadrimestre Anterior - RDQA- 1º Quadrimestre de 2025. |
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275/2025 |
2025-05-27 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 366/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 186/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 61/2025, protocolado sob o número 5394/2025 |
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2025-05-27 |
Ordinária |
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4/2025 |
2025-05-26 |
Veto parcial ou total |
Encaminha Razões de Veto ao Autógrafo n.º 16/2025 do Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos da paralisação e dá outras providências”. |
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15/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
Venho através deste, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio Junqueira, a todos os atletas participantes e equipe, pelos resultados conquistados na etapa Regional dos JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais), realizados em Campestre, entre os dias 11 e 16 de maio, nas modalidades Handebol masculino 1 e 2 e Handebol feminino 2, em que foram conquistadas 2 medalhas de ouro e uma de prata. |
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16/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
Os Vereadores Valéria de Lima Sousa e Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS objetivo de parabenizar os Guardas Civis Municipais Robson da Luz Carvalho, Simone Aparecida de Andrade e Pedro Luiz de Pontes, pela atuação exemplar que resultou na recuperação de um veículo roubado no dia 18 de maio do corrente ano.
O feito digno de reconhecimento demonstra não apenas o preparo técnico e a dedicação desses profissionais, mas também evidencia o compromisso da Guarda Civil Municipal com a segurança pública e com a proteção dos cidadãos.
Dessa forma, estendemos esta Moção de Aplausos a toda a corporação da Guarda Civil Municipal, destacando o trabalho conjunto, a eficiência e o empenho diuturno de seus integrantes, que exercem com coragem e responsabilidade a missão de zelar pela ordem e bem-estar da população.
Diante do exposto, propomos que esta Moção seja aprovada e conste nos anais desta Casa Legislativa, com cópia encaminhada aos homenageados e ao Comando da Guarda Civil Municipal, como forma de reconhecimento público e incentivo à continuidade de um trabalho tão relevante para a nossa comunidade. |
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17/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa do Vereador Ademir dos Santos Perez, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSOS À instituição IFSUDEMINAS – Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, campus Inconfidentes, pela exemplar organização e acolhida durante a realização do III Fórum Regional da Juventude e Cidadania, evento que demonstrou alto nível de comprometimento com a formação cidadã da juventude do Polo Regional.
A moção é dirigida especialmente ao Prof. Dr. Luiz Flávio Reis Fernandes, Diretor Geral do campus, e ao Prof. Dr. Luís Carlos Negri, membro da comissão organizadora, estendendo-se a toda a equipe de gabinete e aos setores de apoio que, com dedicação, tornaram o evento um marco de excelência.
Esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento público e parabeniza o IFSUDEMINAS por sua relevante contribuição à educação, à cidadania e ao fortalecimento das políticas públicas para a juventude. |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
A Câmara Municipal de ANDRADAS, por iniciativa do Vereador Ademir dos Santos Perez, apresenta a seguinte:
MOÇÃO DE APLAUSOS
Ao PROEEP – Programa de Extensão em Educação Política da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), pela destacada participação no III Fórum Regional da Juventude e Cidadania, contribuindo com atividades formativas e dinâmicas que enriqueceram o debate democrático e o protagonismo juvenil.
Esta moção é extensiva aos extensionistas Thawanda Moreira Barbosa, Luiz Felipe de Oliveira, Luiz Gabriel Natividade Lima e Fabiano da Silva Pereira, cujo engajamento e preparo foram notáveis durante o evento.
A Câmara Municipal reconhece e parabeniza o PROEEP/UNICAMP por seu compromisso com a formação política crítica e cidadã da juventude, reforçando os laços entre universidade e sociedade. |
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| materia |
104/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Venho por meio deste requerer uma cópia integral do contrato vigente firmado entre o Município de Andradas e a AMARP (Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo).
O objetivo desta solicitação é garantir transparência e fiscalização das obrigações contratuais, conforme atribuições legais deste mandato parlamentar.
Atenciosamente, |
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| materia |
105/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar informações ao Poder Executivo Municipal acerca do projeto de instalação de câmeras de segurança na área rural do município de Andradas, tendo em vista que já foram instaladas câmeras nos bairros do São José da Cachoeira e Tira-Fogo.
Considerando a importância da segurança pública para a população e a transparência das ações governamentais, peço que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
• Os Distritos do Campestrinho e Gramínea e demais localidades da zona rural serão contemplados com a instalação das câmeras de segurança?
• Se sim, qual é o tempo estimado para a conclusão das instalações em cada região mencionada?
• Com qual tipo de recurso (municipal, estadual, federal ou parcerias) está sendo executado o projeto?
A presente solicitação tem como objetivo garantir que a população rural seja adequadamente informada sobre medidas que impactam diretamente sua segurança, bem como subsidiar este gabinete para acompanhar e fiscalizar políticas públicas na área.
Agradeço pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente, |
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| materia |
107/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações em relação ao transporte escolar fornecido pela Secretaria Municipal de Educação
1. Quais os procedimentos atualmente adotados pela Secretaria de Educação e pelo órgão responsável para fiscalizar as condições do transporte escolar municipal?
2. Com que frequência são realizadas inspeções nos veículos utilizados para o transporte escolar, e quem são os responsáveis por essas fiscalizações?
3. Quais critérios de segurança e manutenção são exigidos dos veículos utilizados no transporte escolar municipal, e como esses critérios são monitorados?
4. Existem registros ou relatórios de inspeções realizadas nos últimos meses? Se sim, que sejam enviadas cópias a esta casa.
5. Quais ações são tomadas quando são identificadas irregularidades ou condições inseguras nos veículos ou na operação do transporte escolar? |
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108/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações sobre os ESFs:
1. Quais são as unidades de ESF atualmente em funcionamento no município, incluindo suas localizações e os bairros pertencentes às áreas de abrangência?
2. Qual é a quantidade de equipes de ESF atuando atualmente?
3. Quais profissionais compõe cada equipe de ESFs, em cada unidade e quantos profissionais por categoria (Médicos, Enfermeiros, Agente Comunitários de Saúde, entre outros) estão atuando atualmente?
4. Quais são os principais tipos de atendimentos realizados pelas ESFs (consultas médicas, odontológicas, de enfermagem, ações de prevenção, etc.)?
5. Qual a quantidade de atendimentos realizados mensalmente em cada unidade, discriminados por tipo de atendimento (consultas médicas, odontológicas, de enfermagem, ações de prevenção, etc.), de janeiro de 2024 a abril de 2025?
6. Qual é o tempo médio de espera para consultas e procedimentos?
7. Como é feita a distribuição de recursos para as unidades de ESF? Quais os valores recebidos, de janeiro de 2024 a abril de 2025?
8. Quais critérios são utilizados para definir a abrangência de cada ESF, incluindo a quantidade de usuários atendidos por equipe e a cobertura populacional de cada unidade?
9. Existem dados atualizados sobre a quantidade de usuários cadastrados em cada ESF?
10. Quais ações estão sendo realizadas para ampliar ou melhorar a cobertura das ESFs?
Solicito que as informações sejam encaminhadas no prazo legal, para que possamos analisar e contribuir com o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à nossa população. |
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109/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações em relação ao trânsito na Avenida Mário Lanzani:
1. Existe um estudo para implementar medidas que aumentem a segurança na Avenida Mário Lanzani? Se sim, enviar cópia a esta casa.
2. Temos acompanhado acidentes ocorridos na Avenida, especialmente nos cruzamentos com as Ruas América Latina e Três Continentes. Condutores que cruzam a Avenida relatam a dificuldade para visualizar os veículos que sobem e descem a via, devido a outros veículos estacionados próximos à esquina e as árvores do canteiro central. Diante dessa situação, que já foi motivo de indicações pelos vereadores desta casa, o que o setor de trânsito pretende fazer para melhorar a segurança dos cidadãos?
3. Quais são as justificativas para que não sejam instaladas faixas elevadas de pedestres nesses cruzamentos? |
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110/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações sobre a Dengue no município de Andradas:
1. Qual o número de casos confirmados de dengue no município desde janeiro de 2025?
2. Qual o número de casos confirmados de dengue, discriminados por bairros?
3. Quais ações de combate à dengue estão atualmente em andamento, incluindo campanhas de conscientização, limpeza de áreas públicas e controle de criadouros?
4. Quais são as ações realizadas pela Secretaria de Saúde para orientar a população sobre a prevenção da doença, incluindo a eliminação de criadouros e cuidados pessoais?
5. Como está a estrutura de atendimento às pessoas infectadas, incluindo unidades de saúde e a Santa Casa? Há capacidade suficiente para atender à demanda atual?
6. Quais recursos estão sendo destinados ao combate à dengue, incluindo recursos humanos, materiais e financeiros?
7. Existem dados atualizados sobre a quantidade de imóveis com focos do mosquito Aedes aegypti no município? Quais ações de fiscalização e eliminação desses focos estão sendo realizadas?
8. Quais os principais desafios enfrentados na luta contra a dengue na nossa cidade e quais medidas estão sendo planejadas para melhorar o controle da doença?
Solicito que as informações sejam encaminhadas no prazo legal, para que possamos acompanhar e contribuir com as ações de combate à dengue em nosso município.
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier |
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111/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar informações ao Poder Executivo Municipal acerca do andamento e conclusão da obra de asfaltamento no Morro do Macuco, bem como sobre medidas complementares relacionadas ao projeto.
Considerando a importância da infraestrutura urbana para a segurança e bem-estar da população, solicito os seguintes esclarecimentos:
• Está prevista a instalação de sinalização adequada e limpeza do local após a conclusão do asfalto?
• Existe um projeto ou agenda para inauguração oficial da obra?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de transparência nas ações públicas e pelo direito da população de ser informada sobre melhorias que impactam diretamente sua mobilidade e segurança, especialmente em áreas de relevante interesse comunitário como o Morro do Macuco.
Ressalto que a conclusão da obra, aliada à sinalização e manutenção adequadas, é fundamental para prevenir acidentes e garantir acessibilidade aos moradores.
Atenciosamente, |
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no document
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155/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Venho, respeitosamente, por meio desta indicação, solicitar ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de alterar o sentido de tráfego na via de acesso que liga o Trevo da MG-455 à região do bairro Jaguari, especificamente no trecho em que os veículos que saem do trevo da rodovia MG-455 sentido ao Jaguari.
A atual configuração do trânsito nesse trecho tem gerado relatos de insegurança por parte dos condutores, especialmente para quem parte do bairro Jaguari em direção à MG-455. Deixando a via mão única para saída do trevo sentido a Vinícola, permite o fluxo contínuo e seguro para quem acessa a rodovia e reduz os riscos de acidentes.
Coloco-me à disposição para colaborar com as discussões e aguardo posicionamento quanto ao atendimento desta demanda. |
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156/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feita a instalação de uma cobertura e bancos em ponto de parada de ônibus já existente, na Rua Agenor Risso, em frente à praça do Jardim Alvorada. |
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157/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, para que seja feita a limpeza de terrenos, que se encontram com mato alto e entulhos de construção, no fim da Rua Luiz Titato, no Jardim Alfa, assim como da área verde, na mesma rua. |
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158/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Solicito que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja instalada uma placa na praça localizada entre a Rodoviária e o início da Rua Capitão Evaristo Lopes, com o nome do homenageado “Vereador João Barbosa”, como já feito em vários imóveis públicos. Essa homenagem é importante para respeitar a memória do homenageado e valorizar nossa história local. |
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159/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica à Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal, Margot Navarro Graziani Pioli, que seja vista a possibilidade de se realizar obras de reparo e manutenção nas vias da Vila Caracol e do bairro Manoel Alves.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que parte das ruas desses bairros encontra-se pavimentada com bloquetes sextavados, os quais, com o tempo e a ação do tráfego, passaram a apresentar desníveis, buracos e desgaste, comprometendo a trafegabilidade, a segurança de pedestres e veículos, além da estética urbana.
A manutenção adequada dessas vias é essencial para garantir qualidade de vida à população local, além de preservar o patrimônio público já existente. A intervenção solicitada busca restabelecer a regularidade das vias, proporcionando melhores condições de deslocamento e valorizando os bairros em questão.
Diante disso, solicita-se à Chefe do Executivo que determine ao setor competente a realização de vistoria técnica e posterior execução dos reparos necessários. |
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266/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 355/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha mensagem de veto ao Autógrafo n.º 16/2025 do Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos da paralisação e dá outras providências”. |
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267/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 356/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha manifestação contrária à promulgação da lei do PLO n.º 02/2025, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis e estruturas móveis locadas pela Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional", e solicita a comprovação de que a lei será promulgada. |
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268/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 362/2025/Gabinete do Prefeito, que agrade a Moção de Aplausos n.º 12. |
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269/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.° 192/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 098/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 5.517/2025. |
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270/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº353/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.204/2025. |
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271/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 360/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 258/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 85/2025 protocolado sob o número 6654/2025 |
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