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273/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 364/2025/Gabinete da Prefeita em resposta ao Ofício n.º 143/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 38/2025 protocolado sob o número 4455/2025. |
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274/2025 |
2025-05-26 |
Ofícios do Executivo |
Oficio n.º 363/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 150/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 45/2025 protocolado sob o número 4466/2025 |
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14/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Municipal Nº 14, de 23 de maio de 2025, que "Altera o inciso I do artigo 17 e o §2º do artigo 28 a Lei 2054/2022." |
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122/2025 |
2025-05-23 |
Matérias Recebidas |
Sra. Kendse Oliveira solicita o uso da palavra em sessão ordinária. |
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123/2025 |
2025-05-23 |
Matérias Recebidas |
Sr. Vinicio Teixeira solicita o uso da palavra em sessão ordinária. |
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154/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feita uma manutenção adequada na área verde localizada na Rua Luiz de Almeida Lino, próximo ao número 691, no jardim Portal do Sol.
Os moradores desta região relatam que com essa falta de manutenção adequada está propiciando a proliferação de insetos e animais peçonhentos, o que pode trazer riscos à saúde pública.
Segue fotos em anexo.
Atenciosamente, |
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| materia |
259/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 348/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício 223/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 75/2025, protocolado sob o número 6.089/2025. |
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| materia |
260/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 350/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 214/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 66/2025, protocolado sob o número 6071/2025 |
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| materia |
261/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 351/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º 188/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 63/2025, protocolado sob o número 5397/2025 |
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| materia |
262/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 352/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 217/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 69/2025 protocolado sob o número 6082/2025 |
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| materia |
263/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 354/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º 219/2025/Gabinete da Presidência, requerimento 71/2025 protocolado sob o número 6085/2025 - solicita dilação de prazo. |
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| materia |
264/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 358/2025/Gabinete da Prefeita em atenção ao oficio n.º 218/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 70/2025, protocolado sob o número 6084/2025 - solicita dilação de prazo. |
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| materia |
265/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 359/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º 216/2025/Gabinete da Presidência , requerimento n.º 68/2025 protocolado sob o número 6076/2025 - solicita dilação de prazo |
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| materia |
272/2025 |
2025-05-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 347/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º 215/2025/Gabinete da Presidência, requerimento 067/2025 protocolado sob o número 6072/2025 - solicita dilação de prazo. |
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| norma |
2204/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a coleta prioritária de exames que necessitem de jejum, em pacientes diabéticos na rede pública e privada de saúde do Município de Andradas/MG e dá outras providências." |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 21 DE MAIO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 58ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências." |
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7/2025 |
2025-05-22 |
Anexos de Projetos |
Encaminha Anexo Único do Projeto de Lei Ordinária n.º 16, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 31.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”. |
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8/2025 |
2025-05-22 |
Anexos de Projetos |
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 21 DE MAIO DE 2.025 - PLANO DE TRABALHO |
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15/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 15, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro”. |
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16/2025 |
2025-05-22 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro”. |
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16/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 16, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 31.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”. |
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17/2025 |
2025-05-22 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 16, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 31.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”. |
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17/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro do Exercício Anterior”. |
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18/2025 |
2025-05-22 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro do Exercício Anterior”. |
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19/2025 |
2025-05-22 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 21 DE MAIO DE 2.025. |
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| materia |
101/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo algumas informações. Tendo em vista a importância do ICMS Patrimônio Cultural, instituído no âmbito da Lei Estadual nº 18.030/2009, como instrumento de fomento à preservação da memória, dos bens históricos e das manifestações culturais locais, e considerando que a pontuação atribuída ao município pelo IEPHA-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) impacta diretamente no volume de recursos financeiros transferidos mensalmente pelo Estado à Prefeitura, sirvo-me do presente para solicitar, com a urgência e seriedade que o assunto exige, as seguintes informações:
1. Qual foi a pontuação exata atribuída ao Município de Andradas no exercício mais recente do ICMS Patrimônio Cultural, em cada um dos critérios avaliados pelo IEPHA-MG: Gestão do Patrimônio, Proteção Legal, Salvaguarda e Promoção, e Investimentos Públicos? Favor encaminhar relatório detalhado e oficial, com a soma total dos pontos obtidos e as respectivas justificativas técnicas para cada nota;
2. Considerando os anos anteriores, especialmente o período entre 2020 e 2024, qual foi a evolução (ou regressão) da pontuação do município ano a ano? Houve aumento, estabilidade ou queda? Em caso de queda, quais as razões apontadas pelo IEPHA para a redução de pontos?
3. Qual foi o montante financeiro repassado ao município no último exercício, em decorrência do ICMS Cultural, discriminado mês a mês? Existe previsão de quanto será recebido ao longo de 2025, com base na pontuação atual?
4. A equipe técnica responsável pela condução da política de patrimônio cultural municipal é composta por servidores efetivos ou contratados? Quais são os cargos, formações, vínculos e tempo de experiência dos profissionais atualmente responsáveis pelo levantamento, registro, tombamento e ações de salvaguarda do patrimônio?
5. O município possui bens culturais de natureza imaterial (tais como grupos de capoeira, artistas populares, festas tradicionais, grupos de teatro, saberes populares, etc.) devidamente registrados, conforme exige o programa? Quais são esses bens? Quais ações de salvaguarda foram promovidas nos últimos dois anos? Existe documentação comprobatória?
6. Houve a exclusão, omissão ou descontinuidade de algum bem cultural anteriormente protegido ou registrado? Em caso afirmativo, quais foram os motivos? A comunidade foi consultada antes dessa exclusão?
7. Quais são as ações concretas e planejamentos que a Prefeitura tem adotado para melhorar a pontuação de Andradas no programa e, consequentemente, ampliar os repasses financeiros ao município?
8. Há repasse de verba ou apoio direto do município aos agentes culturais responsáveis pelos bens imateriais protegidos, tais como mestres de capoeira, artistas de teatro, músicos, organizadores de festas tradicionais ou detentores de saberes populares? Em caso afirmativo, como é feita essa distribuição? Existe previsão orçamentária ou regulamentação específica para esse fim?
Reforça-se que o ICMS Patrimônio Cultural não se trata de convênio, edital ou repasse eventual, mas sim de uma transferência mensal obrigatória de recursos públicos estaduais, cujo valor varia de acordo com a pontuação técnica do município, exigindo planejamento, responsabilidade e ação efetiva por parte do Executivo Municipal.
Tais informações são imprescindíveis para o exercício do controle externo e para a correta fiscalização desta vereadora, especialmente diante de indícios de omissão ou ineficiência em políticas culturais que poderiam estar gerando maior receita ao município.
Contando com a costumeira transparência e colaboração de Vossa Excelência, aguardo retorno dentro do prazo legal.
Atenciosamente, |
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| materia |
102/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência as seguintes informações relacionadas à Agência do INSS no município de Andradas:
1. Qual é o grau de participação da Prefeitura Municipal nas questões relativas ao INSS em nosso município?
2. A Prefeitura já tomou alguma providência ou deu encaminhamentos em relação às demandas da agência do INSS de Andradas?
3. Foram expedidos ofícios ou outras comunicações a órgãos estaduais ou federais com o intuito de obter informações, apoio ou solução para questões relacionadas à referida agência? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópias destes documentos.
A presente solicitação tem por objetivo subsidiar o exercício da atividade parlamentar, visando prestar esclarecimentos à população andradense, especialmente quanto ao funcionamento e à efetividade dos serviços prestados pela agência do INSS local.
Atenciosamente, |
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| materia |
121/2025 |
2025-05-22 |
Matérias Recebidas |
Notificação do Ministério Público à Câmara Municipal de Andradas. |
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| materia |
153/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Gabinete, indicando a concessão de gratificação aos Professores e Educadores Infantis que atuam diretamente com estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Além disso, recomenda-se a redução do número de alunos nas turmas que incluam estudantes com deficiência, de forma a garantir um atendimento pedagógico mais eficaz, respeitando as necessidades específicas desses alunos e as exigências legais, como previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e na legislação correlata.
Tais medidas visam:
• Reconhecer o esforço e a qualificação dos docentes que se dedicam à educação inclusiva.
• Promover um ambiente de aprendizagem mais equitativo e acessível.
• Favorecer o desenvolvimento integral dos alunos com deficiência.
Solicita-se que tais medidas sejam consideradas nos processos de planejamento pedagógico, organização escolar e distribuição de turmas, observando também a possibilidade de apoio técnico especializado e formação continuada para os docentes envolvidos. |
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| materia |
254/2025 |
2025-05-22 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.° 241/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 132/2025 apresentado pelo Vereador Carlos Roberto da Silva , protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 6.197/2025. |
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255/2025 |
2025-05-22 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 339/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária n.º 15, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro”, acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 5.614/2025. |
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256/2025 |
2025-05-22 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 340/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha para apreciação, em caráter de urgência simples, o Projeto de Lei Ordinária n.º 16, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 31.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”, acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 4.152/2025. |
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| materia |
257/2025 |
2025-05-22 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 342/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha para apreciação, em caráter de urgência simples, o Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro do Exercício Anterior”, acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 6.285/2025. |
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258/2025 |
2025-05-22 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 346/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 21 DE MAIO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 58ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências." e cópia integral do Processo n.º 6131/2025 que lhe deu origem. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-21 |
Portaria |
CONSIDERANDO a aprovação da Resolução n.º 185/2024, que criou o programa de estágios no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 725/2025, bem como da Consulta n.º 1.164.025, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e, os ofícios n.º 55/2025/Fórum da Comarca de Andradas/MG e n.º 160525/Delegacia de Polícia Civil de Andradas/MG;
CONSIDERANDO a aprovação da Resolução n.º 187/2025, que alterou a Resolução 185/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. – Fica autorizada a contratação imediata de 5 (cinco) estagiários, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, sendo:
I – 4 (quatro) alunos matriculados no curso de Direito;
II – 1 (um) aluno matriculado no curso de Administração.
Art. 2º. – Para fins do cumprimento do disposto no art. 9.º, inciso IV, da Lei 11.788/08, fica autorizada a contratação de seguros contra acidentes pessoais para os estagiários de que trata o art. 1.º.
Art. 3º. – Fica autorizada a cessão dos estagiários matriculados nos cursos de g |
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| materia |
97/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo a convocação do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Transporte Interno, Sr. Vanderlei Silvio Paulino, para estar presente na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá em 10 de junho de 2025 às 19h, para esclarecer em Plenário assuntos relacionados a futura base asfáltica entre o Beloto e São José da Cachoeira, morro do São José da Cachoeira e também sobre as estradas secundárias das propriedades rurais que dão acesso as moradias.
Atenciosamente, |
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| materia |
98/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar informações acerca da programação e dos planos da Prefeitura Municipal para a manutenção e conservação das estradas secundárias que garantem acesso às residências de moradores em zonas rurais do município.
Muitas dessas vias encontram-se em estado precário, o que dificulta o tráfego seguro de veículos e pedestres. Além disso, há entendimento por parte da população de que não dispõem de maquinário adequado como patrol, para realizar reparos por conta própria, o que agrava a situação.
Diante disso, solicito as seguintes informações:
• Existe um cronograma atualizado para a recuperação dessas estradas secundárias no exercício de 2025?
• Quais localidades estão prioritariamente incluídas nesse planejamento?
Acredito que a transparência quanto a essas informações é essencial para garantir a segurança e a mobilidade da população, especialmente daqueles que residem em áreas mais afastadas. Coloco-me à disposição para colaborar com soluções que beneficiem nossa comunidade. |
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| materia |
99/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
Viemos por meio deste, como Vereadores da Câmara Municipal, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal requerendo informações para tratar da situação gravíssima, envolvendo a permanente inoperância do sistema de câmeras de segurança do Município, a ausência de soluções técnicas mínimas, e o que parece configurar, neste momento, um colapso institucional em cadeia, com responsabilidade direta dos setores de Tecnologia da Informação, Compras, Guarda Municipal e das Secretarias envolvidas na gestão da segurança e infraestrutura pública.
Após a primeira visita técnica realizada por este gabinete à sede da Guarda Municipal no dia 03 de fevereiro de 2025, foi constatado que 16 das 28 câmeras de segurança estavam inoperantes, bem como que o monitor da central de vigilância encontrava-se fora de funcionamento, impedindo qualquer acompanhamento em tempo real das imagens.
Diante do impacto direto dessa falha sobre a segurança pública, foi encaminhado ofício exigindo providências. Contudo, na segunda visita realizada em 25 de abril de 2025, verificou-se que nenhuma medida corretiva efetiva foi implementada. O monitor segue inutilizado, as câmeras permanecem com o mesmo índice de inoperância, o carregador da arma de choque informado como adquirido ainda não chegou, e nenhum equipamento substituto foi alocado, mesmo após dois meses da denúncia formal.
Não se trata mais de um problema técnico pontual, mas de um processo contínuo de omissão, negligência e desorganização administrativa. As justificativas informais de que o monitor “foi enviado para conserto” e que “aguarda retorno” demonstram imprevidência e falha estrutural do setor de Tecnologia da Informação, que, mesmo ciente da situação crítica, não providenciou um único equipamento substituto ou solução emergencial para garantir a continuidade do serviço.
É inadmissível que, em pleno século XXI, com ampla disponibilidade de recursos tecnológicos básicos, um setor de TI não possua protocolo para realocação de equipamentos em casos de falha, tampouco plano de contingência para situações críticas, como a indisponibilidade total de monitoramento urbano.
Adicionalmente, o fato de que o livro ata da Guarda Municipal só contém registros a partir de fevereiro de 2025, impede a rastreabilidade do início da falha e configura grave falha documental, passível de apuração por órgão externo. A ausência de registros anteriores levanta a suspeita de que a situação seja ainda mais antiga e deliberadamente negligenciada.
Diante do exposto, e da gravidade crescente do caso, exijo, com base nos princípios constitucionais da publicidade, da eficiência e do dever de prestação de contas da Administração Pública, a apresentação dos seguintes documentos:
1. Relatório técnico assinado pelo responsável do setor de TI, contendo:
o Data exata em que o monitor da central apresentou falha;
o Avaliação técnica da causa do problema;
o Justificativa formal pela não substituição ou alocação de equipamento reserva;
o Motivo da ausência de plano de contingência e do não fornecimento imediato de solução alternativa.
2. Cópia do protocolo de envio do monitor para conserto, contendo:
o Empresa responsável;
o Ordem de serviço;
o Data de envio;
o Previsão de retorno;
o Laudo técnico (quando emitido).
3. Declaração formal de existência ou inexistência de equipamentos reservas sob responsabilidade do setor de TI que poderiam ter sido realocados.
4. Cópia de todos os comunicados internos ou ofícios recebidos pela TI a respeito dessa falha, com respectivas datas e assinaturas.
5. Cópia da requisição de compras e nota fiscal do carregador da arma de choque, incluindo nome do fornecedor, número do pedido, data de aquisição e previsão de entrega.
6. Lista completa dos equipamentos de TI registrados na guarda municipal, indicando:
o Localização atual;
o Situação de funcionamento;
o Responsável por cada equipamento.
7. Cópia de eventual contrato com empresa terceirizada de manutenção de equipamentos eletrônicos, incluindo cláusulas de SLA e plano de atendimento emergencial.
8. Cópia integral do livro ata da Guarda Municipal referente ao período de janeiro a abril de 2025, incluindo páginas em branco ou rasuradas.
9. Justificativa formal da ausência de registros anteriores a fevereiro de 2025. Caso tenham sido extraviados, destruídos ou substituídos, apresentar termo de ocorrência e nome dos responsáveis.
10. Relatório técnico sobre o status atual de cada uma das câmeras:
o Localização;
o Data da última verificação;
o Situação atual;
o Histórico de funcionamento dos últimos 6 meses;
o Responsável por cada ponto de vigilância.
11. Nome dos secretários ou diretores que receberam comunicação formal da falha no sistema.
12. Cópia dos despachos, e-mails, ofícios ou atas de reunião interna tratando sobre o problema.
13. Cópia do cronograma (se existir) para recuperação total do sistema de monitoramento.
14. Informar se há apólice de seguro que cubra danos elétricos aos equipamentos de segurança. Caso sim, apresentar comprovação de acionamento da seguradora.
15. Informar se houve comunicação à Polícia Militar, Civil ou outros órgãos de segurança, alertando sobre a falha no sistema de vigilância e solicitando reforço.
Informamos que encaminharemos um documento semelhante ao Ministério Público para ciência.
Reiteramos: trata-se da segurança de toda uma população. A falha de mais da metade do sistema de câmeras, a inexistência de registros, a ausência de substituição de um simples monitor e o silêncio institucional diante de um problema público são inadmissíveis em qualquer gestão minimamente comprometida com a função pública.
Aguardo manifestação formal, com os documentos listados, no prazo legal.
Atenciosamente, |
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100/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
Viemos através deste requerer informações referente a denúncia recebida por esta Casa, dando conta de que o sistema CEP Rural — ferramenta crucial para localização de propriedades rurais em atendimentos de emergência — encontra-se inativo em razão da não renovação do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pelo software.
Segundo a denúncia, a desativação do sistema compromete diretamente os atendimentos realizados por Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU, uma vez que todo o banco de dados georreferenciado de rotas das propriedades rurais estaria sob posse exclusiva da empresa, sem acesso atual pelo Poder Público.
Tal cenário representa risco real à segurança e à vida de moradores da zona rural, além de evidenciar falhas institucionais graves, em especial no que tange à responsabilidade do setor de Tecnologia da Informação, das Secretarias envolvidas, do setor de Compras e da própria chefia do Executivo.
Diante da complexidade e da gravidade da situação, requeiro formalmente os seguintes esclarecimentos e documentos:
1. O setor de Tecnologia da Informação participou da contratação da empresa fornecedora do sistema CEP Rural? Em caso afirmativo, solicito cópia do parecer técnico ou qualquer documento emitido na fase de contratação.
2. O setor de TI participou do desenvolvimento, implantação ou validação técnica do sistema utilizado pela empresa? Se não participou, por que foi excluído de um processo que envolve dados estratégicos e operação crítica?
3. Por que, no momento do encerramento do contrato, não foi formalmente exigida da empresa contratada a entrega de uma cópia integral do banco de dados de rotas georreferenciadas, construído com recursos públicos?
4. Houve planejamento prévio para o desligamento do sistema, com previsão de migração, substituição ou salvaguarda dos dados? Quem foi responsável por isso?
5. O setor de TI emitiu algum alerta ou notificação à gestão sobre os riscos da não renovação e da perda de acesso ao banco de dados? Se sim, solicito cópia; se não, por que tal medida não foi tomada?
6. Qual a identificação completa da empresa contratada? Solicito cópia do contrato, incluindo: cláusula sobre propriedade dos dados; responsabilidade sobre o banco de dados; condições de encerramento e obrigações pós-contratuais.
7. A empresa foi formalmente notificada para devolver ou compartilhar os dados gerados durante a vigência do contrato? Caso sim, anexar cópias dos ofícios enviados e das respostas recebidas.
8. O banco de dados foi retido indevidamente pela empresa ou houve falha da Prefeitura em garantir seu acesso e controle? Quem é o responsável direto por essa omissão?
9. A Prefeitura comunicou oficialmente a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e SAMU sobre a indisponibilidade do CEP Rural? Solicito cópia das comunicações.
10. Foi instaurado algum processo interno de sindicância ou apuração de responsabilidades administrativas sobre o desligamento do sistema e a perda do banco de dados?
11. Existe algum backup municipal dos dados cadastrais das propriedades rurais, independente da plataforma da empresa? Em caso negativo, justificar por que isso não foi providenciado.
12. Quais medidas foram adotadas para restaurar o funcionamento do sistema, com outra empresa ou solução alternativa?
13. Existe previsão de nova licitação ou contratação emergencial para restabelecimento do serviço de geolocalização rural? Qual o prazo previsto?
14. Há plano do setor de TI para desenvolver solução própria municipal, com controle local dos dados, evitando novas dependências externas?
15. O setor de TI dispõe de política de continuidade de serviços críticos, especialmente os ligados à segurança e emergência? Solicito cópia desse plano, se existir.
O cenário atual — de paralisação de um sistema essencial, retenção de dados públicos por terceiros e ausência de gestão técnica — pode configurar responsabilidade administrativa e funcional por omissão grave, nos termos da legislação vigente. Esta Casa avaliará, à luz das respostas recebidas, o eventual encaminhamento da situação ao Ministério Público.
Solicito que todas as respostas sejam acompanhadas da documentação correspondente, assinadas por seus respectivos responsáveis, dentro do prazo legal.
Atenciosamente, |
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105/2025 |
2025-05-21 |
Ofício de Vereador |
Sr. Promotor,
Viemos por meio deste, mui respeitosamente, informar esta respeitável Promotoria de Justiça, acerca de uma situação gravíssima que vem ocorrendo em nosso município, envolvendo a permanente inoperância do sistema de câmeras de segurança do Município, a ausência de soluções técnicas mínimas, e o que parece configurar, neste momento, um colapso institucional em cadeia, com responsabilidade direta dos setores de Tecnologia da Informação, Compras, Guarda Municipal e das Secretarias envolvidas na gestão da segurança e infraestrutura pública.
Após a primeira visita técnica realizada por este gabinete à sede da Guarda Municipal no dia 03 de fevereiro de 2025, foi constatado que 16 das 28 câmeras de segurança estavam inoperantes, bem como que o monitor da central de vigilância encontrava-se fora de funcionamento, impedindo qualquer acompanhamento em tempo real das imagens. |
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151/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Venho, por meio desta indicação, solicitar a intervenção da Prefeitura Municipal para tampar um buraco localizado na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315, no bairro Jardim Bela Vista, em frente à Câmara Municipal.
Esse buraco está aberto há vários meses. E necessita de uma manutenção urgente.
Segue fotos em anexo. |
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152/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Thereza Anna de Jesus Andrade, bairro Santo Antônio de Lisboa.
A referida via tem apresentado frequentes casos de veículos trafegando em alta velocidade, o que representa risco à segurança dos pedestres e moradores. A implantação de redutores de velocidade contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes. A medida visa proteger a vida e a integridade física dos pedestres, especialmente crianças.
Atenciosamente, |
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225/2025 |
2025-05-21 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 205/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 113/2025, apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 5.535/2025. |
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226/2025 |
2025-05-21 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 203/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 111/2025, apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 5.533/2025. |
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227/2025 |
2025-05-21 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 209/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 117/2025, apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 5.540/2025. |
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228/2025 |
2025-05-21 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 326/2025/Gabinete da Presidência em resposta ao Ofício n.º 220/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 072/2025 - protocolado sob o número 6086/2025. |
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229/2025 |
2025-05-21 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 204/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 112/2025, apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 5.534/2025. |
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230/2025 |
2025-05-21 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 208/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 116/2025, apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 5.539/2025. |
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231/2025 |
2025-05-21 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 201/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 109/2025, apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 5.531/2025. |
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232/2025 |
2025-05-21 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 328/2025/Gabinete da Presidência - em resposta ao Ofício 221/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 73/2025, protocolado sob o n.º 6087/2025. |
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