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2640/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicita que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja avaliada a possibilidade de disponibilizar cilindros de oxigênio portáteis aos pacientes que fazem uso de oxigênio domiciliar, mas que não se encontram em condição de acamados, de forma que possam se deslocar com segurança para atividades externas. |
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2641/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicita que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas informações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Gutierrez, em especial no que diz respeito ao meio de ingresso de atendimento, número de telefone para contato, horário de atendimento telefônico e os meios atualmente disponíveis para marcação de consultas. |
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2642/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicita que por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja avaliada a possibilidade de autorização para os alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) levarem o próprio lanche para consumo durante o período escolar. |
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2643/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicita que por meio da Secretaria Municipal de Meio Competente, seja encaminhado a esta Casa Legislativa o cronograma detalhado de pagamento dos Programas de Desligamento Voluntário (PDVs), a presente solicitação tem por objetivo garantir o acompanhamento por parte desta Câmara Municipal, bem como prestar os devidos esclarecimentos aos servidores contemplados pelo programa. |
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2644/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicitando o envio de ofício ao Deputado Federal José Vítor de Resende Aguiar (PL/MG) solicitando a indicação de recursos para aquisição de computadores para equipar todas as unidades de saúde do município. A medida se faz necessária para aumentar a eficiência operacional e melhorar a qualidade do atendimento ao paciente, além de facilitar a comunicação com a Secretaria Municipal de Saúde e o arquivamento de dados. |
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2645/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicitando informações detalhadas acerca do início da prestação de serviços pelas clínicas credenciadas para aplicação da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e demais terapias complementares voltadas à intervenção precoce de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento. |
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2646/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicitando a realização de vistoria técnica para avaliação estrutural do Estádio Sebastião César, situado à Rua Mauro Cunha, 363, Bosque, Araguari-MG. |
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2647/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicitando que a Administração Pública Municipal adote as providências necessárias para promover a desapropriação do imóvel situado à Rua Mauro Cunha, nº 363, Bairro Bosque (Estádio Sebastião César da Silva), o qual se encontra em visível estado de abandono e precariedade estrutural. |
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2648/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicitando providências urgentes acerca de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes. Conforme verificado, aos domingos dezenas de menores, com idades aproximadas entre 7 e 15 anos, vêm utilizando a pista da Rua Cel. Lindolfo Rodrigues da Cunha, em frente à sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Edifício Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho), para realizar manobras de bicicleta. Ocorre que a referida via possui fluxo constante de veículos, não havendo acompanhamento de adultos, circunstância que expõe os menores a sérios riscos de acidentes graves ou fatais. |
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2649/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicitando que o projeto de implantação das áreas de convivência previstas para o Parque Linear contemple a instalação de uma pista de Pump Track, destinada à prática de manobras em bicicletas. |
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2650/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicitando informações detalhadas acerca do pagamento dos servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e foram desligados do serviço público municipal em 01 de julho do corrente ano. |
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2651/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Solicitando informações pormenorizadas sobre as viagens oficiais realizadas por agentes públicos municipais no período de agosto a setembro de 2025. |
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2652/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
solicitando a disponibilização de relatório completo contendo informações de todas as obras públicas atualmente em andamento no âmbito do município de Araguari |
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2653/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
solicitando estudos para criação de campanhas socioeducativas contra o vício em jogos de azar. |
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2654/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
solicitando o envio de relatório completo de atendimentos realizados por todas as Unidades Básica de Saúde da Família (UBSF) do município de Araguari, contendo os dados mensais de atendimentos realizados entre os meses de janeiro a julho de 2025, discriminados por unidade. |
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2655/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Fortalecimento da Atenção Básica na região da Contenda. |
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2656/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
A instalação de um bebedouro na Pista de Skate Pública Ouro Verde, localizada entre as Avenidas Minas Gerais e Calimério Pereira de Ávila. |
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2657/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Avaliação da viabilidade de continuação da Avenida Santos Dumont no trecho correspondente à Praça do Aeroporto. |
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2658/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
REITERO que sejam tomadas providências quanto à intensificação da fiscalização na Rua Vereador Adolfo Duarte, no Bairro de Fátima, tendo em vista que, apesar da existência de placas de sinalização indicando que a via é de mão única, muitos condutores não tem obedecido à determinação.
Tal medida se faz necessária para garantir a segurança dos pedestres, moradores e motoristas que utilizam a referida via, bem como para assegurar o cumprimento das normas de trânsito vige. |
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2659/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
solicitando a poda da árvore localizada na Avenida Minas Gerais, em frente ao nº 1738.
A referida árvore está em contato com a fiação elétrica, o que pode ocasionar riscos de acidentes, curto-circuitos e até incêndios, comprometendo a segurança dos moradores e transeuntes. |
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2660/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
solicitando as devidas providências quanto às condições do Cemitério Park.
Moradores e visitantes relataram forte mau cheiro no local, além da existência de covas abertas, o que compromete a saúde pública, causa risco de contaminação e fere o respeito devido aos entes sepultados e a seus familiares. |
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2661/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
solicitando estudos e providências para que o estacionamento na Rua Imirene Alves Araújo, bairro Bela Suíça, seja permitido apenas em um dos lados da via, tendo em vista o intenso fluxo de veículos no local.
A medida busca melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança no tráfego e facilitar o acesso de moradores e transeuntes, evitando congestionamentos e possíveis acidentes. |
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2662/2025 |
2025-09-02 |
Moção |
o envio de oficio de pêsames a família da senhora Duvirgem Francisca dos Reis, mãe de nosso colaborador Milton José dos Reis, que atua na segurança desta Câmara Municipal, ocorrido no dia 01 de setembro de 2025.
Manifestamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações diante desta irreparável perda.
Os meus mais sinceros sentimentos à toda família. |
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2663/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
solicitando informações sobre o funcionamento da sirene da oficina ferroviária, localizada no bairro Goiás.
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer os motivos pelos quais a sirene voltou a funcionar recentemente e, em seguida, deixou de operar novamente. Ressalta-se que a referida sirene é tombada como patrimônio histórico, o que reforça a importância de seu funcionamento contínuo, tanto pelo valor cultural quanto pela preservação da memória ferroviária do município.
A medida busca atender à solicitação de moradores da região, que desejam compreender as razões dessa intermitência e se há previsão para a retomada de seu funcionamento regular. |
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2664/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
solicitando providências para a ampliação do prazo de contratação dos professores que ministram aulas de pilates e alongamento nos CRAS, dentro do projeto Esporte e Lazer para Todos.
Atualmente, os contratos têm duração de apenas 2 (dois) meses, o que gera instabilidade e compromete a continuidade das atividades oferecidas à comunidade. O projeto conta hoje com três professores que desempenham papel fundamental no atendimento aos usuários.
Diante disso, propõe-se que os contratos sejam ampliados para prazo de seis meses a 1 um ano, garantindo maior segurança aos profissionais e melhor planejamento das ações, além de assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população. |
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2665/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
por intermédio da Secretaria competente, solicitando a troca das lâmpadas queimadas e a devida manutenção da iluminação pública na Rua Osvaldo Vilela Rodovalho, no bairro de Fátima, entre os números 81 e 129, tendo em vista que o quarteirão encontra-se às escuras, prejudicando a segurança e o bem-estar dos moradores e transeuntes.
A iluminação pública é um serviço essencial que contribui para a segurança, a qualidade de vida da população e a valorização do espaço urbano. A substituição por lâmpadas de LED proporciona maior eficiência energética, reduz gastos públicos com manutenção, melhora a qualidade da iluminação e aumenta a segurança dos moradores e transeuntes. |
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2666/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
ofício de pêsames à família de VONILDO COELHO DE OLIVEIRA |
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2668/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício de pêsames a família da Senhora Jacira dos Santos Piassa ocorrido recentemente.
A Senhora Jacira foi uma cidadã respeitada e querida por todos , deixando um legado de dignidade, trabalho e dedicação á família á comunidade. Sua partida causa grande comoção entre familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de conhece – la .
Requeiro, ainda que seja enviada uma cópia deste requerimento á família enlutada , como forma de expressar essa solidariedade neste momento de dor e tristeza. |
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2669/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício de pêsames a família da Senhora Duvirgem Francisca dos Reis ocorrido recentemente.
A Senhora Duvirgem foi uma cidadã respeitada e querida por todos , deixando um legado de dignidade, trabalho e dedicação á família á comunidade. Sua partida causa grande comoção entre familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de conhece – la .
Requeiro, ainda que seja enviada uma cópia deste requerimento á família enlutada , como forma de expressar essa solidariedade neste momento de dor e tristeza. |
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| materia |
2670/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício de pêsames à família de Luana Vieira, expondo toda nossa consideração pela recente perda, ocorrida no dia 31 de agosto, demonstrando total sentimento a todos os familiares.
Que nesse momento de tristeza e luto, haja paz, conforto, coragem e amor. Temos a certeza de que a trajetória, memória e todo o legado deixado por ela, será resguardado e eternizado com amor por toda família. |
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| sessao |
28 |
2025-09-02 |
Ordinária |
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18/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Introduz alterações na Lei n°. 6.610, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre o comércio ambulante de alimentos com uso ou ocupação de espaço ou logradouro público, dando outras providências”, bem como na Lei Complementar n°. 218, de 21 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araguari, e dá outras providências". |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Fontes Dias. |
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173/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao jovem atleta João Vitor, pela conquista de um título inédito para nossa cidade na modalidade Taekwondo – Poomsae, |
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174/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Moção de aplauso Nominato Lemos Silva “Natim” |
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| materia |
175/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, no montante de até R$21.866.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. |
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176/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que mencionam no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. |
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176/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e reconhecimento regimentais, com elevada consideração, apresentar esta Moção de Aplausos aos Maçons da Loja Maçonica Philantropia e Trabalho, na pessoa do senhor Leonardo Fernandes Venerável Mestre da Loja Maçonica Philantropia e Trabalho, em reconhecimento a dedicação de todos com compromisso exercidos por esta respeitável instituição.
Os Maçons da Loja Maçonica Philantropia e Trabalho, tem demonstrado elevado espírito de fraternidade, ética e responsabilidade, promovendo ações voltadas ao fortalecimento dos valores humanos e à contribuição social em prol da comunidade.
A atuação de todos se destaca pelo empenho em manter viva a tradição maçônica, incentivando o aperfeiçoamento moral, intelectual e cívico de seus membros, além de fomentar projetos e iniciativas que geram impacto positivo na sociedade.
Assim, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento público pela relevante atuação do Venerável da Loja Maçônica Fênix nº 56, desejando que seu exemplo de liderança continue inspirando e promovendo o bem coletivo. |
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177/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$6.730.000,00 (seis milhões, setecentos e trinta mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
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177/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e reconhecimento , com elevada consideração e reconhecimento a todos os maçons da Loja Maçônica União Araguarina, na pessoa do Senhor André Duarte Marçal, Venerável Mestre, representando todos os Maçons pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pela destacada atuação no fortalecimento dos valores éticos, morais e sociais em nosso município.
A Maçonaria, através da Loja maçonica União Araguarina, tem desempenhado um papel fundamental na promoção de ações filantrópicas, educativas e comunitárias, demonstrando compromisso com a solidariedade, a cidadania e o bem-estar coletivo. A loja em parceria com todos tem sido exemplo de sabedoria e dedicação os trabalhos da Loja, fortalecendo os laços de fraternidade e responsabilidade social entre seus membros.
Diante disso, esta singela homenagem representa o reconhecimento público do Poder Legislativo ao trabalho contínuo e silencioso desses homens que, pautados nos princípios da retidão e do serviço ao próximo, contribuem significativamente para o desenvolvimento da nossa cidade. |
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178/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
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178/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e reconhecimento regimentais, com elevada consideração, apresentar esta Moção de Aplausos aos Maçons da Loja Maçonica FÊNIX 56, , na pessoa do senhor Vinicius Mártir Venerável Mestre da Loja Maçonica Fênix 56, em reconhecimento a dedicação de todos com compromisso exercidos por esta respeitável instituição.
Os Maçons da Loja Maçonica Fênix 56, tem demonstrado elevado espírito de fraternidade, ética e responsabilidade, promovendo ações voltadas ao fortalecimento dos valores humanos e à contribuição social em prol da comunidade.
A atuação de todos se destaca pelo empenho em manter viva a tradição maçônica, incentivando o aperfeiçoamento moral, intelectual e cívico de seus membros, além de fomentar projetos e iniciativas que geram impacto positivo na sociedade.
Assim, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento público pela relevante atuação do Venerável da Loja Maçônica Fênix nº 56, desejando que seu exemplo de liderança continue inspirando e promovendo o bem coletivo. |
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179/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho em regime de escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso e de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, dando outras providências. |
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179/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Studio A de Dança que obteve o Primeiro Lugar no 24º Festival de Dança “Dançaraxá 2025”, realizado no último final de semana na cidade de Araxá-MG. |
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180/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a concessão de subvenção financeira à Escola de Vôlei de Araguari – EVA, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. |
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180/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
l, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade araguarina durante sua gestão. Sob o lema “Unidos para Fazer o Bem”, Cinthya Ferreira Pontes tem conduzido o Rotary com dedicação, espírito humanitário e compromisso social, fortalecendo projetos que impactam diretamente a vida de inúmeras famílias do município, entre os quais se destacam, a ampliação e fortalecimento do Banco Ortopédico, que oferece apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, o projeto “Mãos que Abraçam o Início da Vida”, voltado ao acolhimento de gestantes e famílias, ações contínuas de solidariedade, voluntariado e incentivo à cidadania, sempre pautadas pelos valores rotários de ética, fraternidade e serviço comunitário.
Além de sua liderança exemplar, Cinthya se destaca pela capacidade de unir pessoas e instituições em prol do bem coletivo, reforçando o papel do Rotary Club como agente transformador na comunidade araguarina. |
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181/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Moção de Aplausos à Evaristo Ribeiro de Faria Júnior e Rubiane Ramos de Sousa e Faria, proprietários das empresas Baroni Restaurante, Vila Rica Buffet e Margot Café Bistro pelos relevantes serviços prestados a comunidade em especial à Secretaria Municipal de Saúde , através do fornecimento de qualidade, com dedicação, compromisso e responsabilidade social.
A empresa tem se destacado pelo cuidado na seleção dos alimentos, pela excelência no preparo e pela atenção dispensada à higiene e ao sabor, garantindo diariamente refeições saudáveis e nutritivas aos servidores e colaboradores da área da saúde. Tal atuação contribui não apenas para o bem-estar dos profissionais, mas também para o fortalecimento dos serviços públicos essenciais, que tanto beneficiam nossa população. |
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182/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Doutor Antônio Ferreira de Morais Júnior, Médico Veterinário (CRMV-MG 12501) e empresário de nosso município, em reconhecimento à sua dedicação, competência profissional e relevante contribuição ao comércio local e à comunidade. |
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183/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Por meio deste documento oficial, manifesto meus sinceros aplausos e reconhecimento á organização do 12º Motocólatras Fest, realizado no último final de semana, em reconhecimento ao importante trabalho social e solidário promovido durante o evento.
O Motocólatras Fest vai além da confraternização entre motociclistas e entusiastas. A cada edição, demonstra um profundo compromisso com a responsabilidade social , promovendo arrecadaçãoes e distribuição de cestas básicas , além de diversas ações que beneficiam foi marcada por ações que beneficiam diretamente a população mais carente do Município.
Eventos como este fortalecem os laços de solidariedade , cultura e união entre os cidadãos, promovendo não apenas entreterimento , mas também cidadania e cuidado com o próximo. O sucesso da 12º edição reafirma a seriedade e o impacto positivo do Grupo motocólatras em nossa cidade.
Na minha pessoa a frente dessa casa de leis expresso publicamente minha admiração e reconhecimento pelo trabalho voluntário e solidário da organização, estendendo os aplausos a todos os envolvidos na realização deste importante evento. |
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184/2025 |
2025-08-26 |
Moção |
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Apresento á Mesa da Câmara , ouvido o plenário e dispensadas formalidades regimentais , Moção de Repúdio , por meio deste documento, manifestar veementemente meu e de todos os pares desta casa creio eu, repúdio aos atos de extrema crueldade cometidos contra animais, como o caso recente amplamente divulgado nas redes sociais e na imprensa, no qual um indivíduo, de forma bárbara e desumana, arrancou as quatro patas de um animal indefeso, que apenas repousava por estar cansado.
Este episódio lamentável chocou toda a sociedade e gerou comoção nacional e internacional, evidenciando a urgência de medidas mais severas contra a violência praticada contra os animais.
A crueldade descrita é inadmissível em qualquer circunstância e fere não apenas os princípios da legislação protetiva, mas também os valores éticos e morais que devem nortear uma sociedade civilizada.
Diante disso, manifesto, por meio desta moção, minha mais profunda indignação e repulsa pelo ocorrido, reforçando o apelo por justiça e por ações mais firmes que assegurem a proteção e o respeito aos direitos dos animais.
Que esta moção seja encaminhada às autoridades competentes e registrada nos anais desta Casa como um compromisso público de enfrentamento aos maus-tratos e de promoção de uma cultura de respeito à vida em todas as suas formas. |
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