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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 16/2008 2008-02-12 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO, POSSIBILIDADE DE CORRIGIR A EROSÃO E A REDEDE ESGOTO DA RUA PROTÁSIO FERREIRA EM FRENTE AO N° 100 BAIRRO ARMANDO SANTOS. 0 no document
materia 17/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER PODA DAS ÁRVORES NA AVENIDA CONTORNO NO BARREIRO. 0 no document
materia 18/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO DIMAS DE SOUZA FALECIDO EM 02/02/2008. 0 no document
materia 19/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIZ DE OLIVEIRA, FALECIDA EM 05/02/2008. 0 no document
materia 20/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MORRO PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CARNAVAL 2008. 0 no document
materia 21/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA CLUBE UNIÃO PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CARNAVAL 2008. 0 no document
materia 22/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTO ANTÔNIO PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CARNAVAL 2008. 0 no document
materia 23/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA CINDERELA PELA CONQUISTA DO VICE-CAMPEONATO NO CARNAVAL 2008. 0 no document
materia 24/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA SÃO PEDRO PELA CONQUISTA DO TRICAMPEONATO NO CARNAVAL 2008. 0 no document
materia 24/2008 2008-02-12 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB ARAXÁ NORTE. 1 unsupported_format
materia 25/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DA CAPELA FILOMENA, AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA CAPELA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA PEDESTRES NA RUA ONÓRIO DE PAIVA ABREU, EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS ATÉ A CAPELA, DISPONIBILIZAÇÃO DE 2 VIGIAS. 0 no document
materia 26/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER NA PESSOA DO SECRETÁRIO LEANDRO HADDAD, PELO BRILHANTE CARNAVAL REALIZADO EM NOSSA CIDADE. 0 no document
materia 27/2008 2008-02-12 Requerimento PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AOS MORADORES DOS BAIRROS: NOVO SANTO ANTÔNIO, ADEMAR RODRIGUES VALLE, JARDIM PRIMAVERA E LAMARTINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERLIGANDO OS BAIRROS: JARDIM PRIMAVERA E LAMARTINE. 0 no document
materia 28/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO A CEMIG QUE SEJA COLOCADO UM POSTE DE LUZ NA RUA JOSÉ RAIMUNDO ROQUE, PRÓXIMO AO NÚMERO 10 NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 0 no document
materia 29/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA PROVIDÊNCIADO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA PREFEITO ARACELY DE PAULA, COMEÇANDO DO Nº 475 ( SUPERMERCADO TRIÂNGULO) ATÉ O FINAL DA AVENIDA, BAIRRO FERTIZA. 0 no document
materia 30/2008 2008-02-12 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO DAS GAMELEIRAS, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO REFERIDO BAIRRO. 0 no document
materia 31/2008 2008-02-12 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM ATENDIMENTO AOS MORADORES DA RUA SEBASTIÃO SANTIAGO BAIRRO FERTIZA, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA REFERIDA RUA. 0 no document
materia 32/2008 2008-02-12 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RECAPIAMENTO DA RUA LUIZ VALLE TEIXEIRA NO BAIRRO ANA ANTÔNIA. 0 no document
materia 33/2008 2008-02-12 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA WASHINGTON BARCELOS. 0 no document
materia 34/2008 2008-02-12 Requerimento PEDE AO SETOR DE ODONTOLOGIA ATRAVÉS DA DRA MARIA APARECIDA, AUMENTAR O NÚMERO DE ODONTÓLOGO NO CAS. 0 no document
materia 35/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO RESPONSÁVEL PELO CAS - CENTRO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR ATRAVÉS DA SENHORA JULIENE CRISTINA GARCIA RIBEIRO, AUMENTAR O NÚMERO DE ODONTÓLOGOS NO CAS. 0 no document
materia 36/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE, SENHORA LÍDIA MARIA JORDÃO ROCHA DA CUNHA, AUMENTAR O NÚMERO DE ODONTÓLOGOS NO CAS. 0 no document
materia 37/2008 2008-02-12 Requerimento A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, EM SUA TOTAL REPRESENTATIVIDADE, ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DA SENHORA BELCHIOLINA MARAI RIOS PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 07/02/2008. 0 no document
materia 38/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA TODA A DIRETORIA DO BANCO DO POVO, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE EMÍLIO PAROLINI E O SENHOR JOSÉ ANATÁCIO FERREIRA JÚNIOR, GERENTE REGIONAL PELA GRANDE VISÃO EMPREENDEDORISMO E ASSOCIATIVISMO, DA FUSÃO ENTRE O BANDO DO POVO DE ARAXÁ E A FAEP DE JUIZ DE FORA, INSTITUIÇÃO CONSIDERADA A MAIOR NA ÁREA DE MICROCRÉDITO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 39/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR JOSÉ MARIA TRINDADE QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA BELO HORIZONTE EM FRENTE AO DER. 0 no document
materia 40/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES DA CUNHA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE ARAXÁ, COM DESIGNAÇÃO DE MAIS 02 DEFENSORES PÚBLICOS EM ATENDIMENTO AO NOSSO REQUERIMENTO Nº 396/12/06/2007. 0 no document
materia 41/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL DR. LEOPOLDO PORTELA JÚNIOR, PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE ARAXÁ CM A DESIGNAÇÃO DE MAIS 02 DEFENSORES PÚBLICOS EM ATENDIMENTO AO NOSSO REQUERIMENTO Nº 396/12/06/2007. 0 no document
materia 42/2008 2008-02-12 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO CHEFE DO DEPARTAMENTO URBANO ATRAVÉS DO SENHOR JOSÉ HUMBERTO BORGES, A ESTRUTURAÇÃO DE PASSEIOS E A LIMPEZA DOS LOTES NA VELA JOÃO RIBEIRO. 0 no document
materia 22/2008 2008-02-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FAMA 1 unsupported_format
materia 14/2008 2008-02-08 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 15/2008 2008-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 16/2008 2008-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS 1 unsupported_format
materia 17/2008 2008-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ 1 unsupported_format
materia 18/2008 2008-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS 1 unsupported_format
materia 19/2008 2008-02-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO DO SERVIDOR PÚBLICO AO MUNDO DIGITAL 1 unsupported_format
materia 20/2008 2008-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ 1 unsupported_format
materia 21/2008 2008-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE(PCA),PARA OS FINS QUE ESPECIFCA 1 unsupported_format
norma 5173/2008 2008-01-10 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5174/2008 2008-01-10 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO (CONVENTION & VISITORS BUREAUX) 1 extracted
norma 5176/2008 2008-01-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO DE DANOS CAUSADOS AO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE DOLO E CULPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5177/2008 2008-01-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO PRIVADA, E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, CONTRATAÇÃO E CESSÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ENTIDADE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5178/2008 2008-01-10 Lei DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5179/2008 2008-01-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5180/2008 2008-01-10 Lei ADITA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5181/2008 2008-01-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA JOÃO BOSCO DE PAULA MOREIRA ME (CASOLMAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5182/2008 2008-01-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5183/2008 2008-01-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA ROSIMARY APARECIDA ME (DEL REY FERRO VELHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5184/2008 2008-01-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CONTERLONAS SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2008 2008-01-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO DE DANOS CAUSADOS AO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE DOLO E CULPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 3/2008 2008-01-09 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format