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16/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO, POSSIBILIDADE DE CORRIGIR A EROSÃO E A REDEDE ESGOTO DA RUA PROTÁSIO FERREIRA EM FRENTE AO N° 100 BAIRRO ARMANDO SANTOS. |
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17/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER PODA DAS ÁRVORES NA AVENIDA CONTORNO NO BARREIRO. |
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18/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO DIMAS DE SOUZA FALECIDO EM 02/02/2008. |
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19/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIZ DE OLIVEIRA, FALECIDA EM 05/02/2008. |
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20/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MORRO PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CARNAVAL 2008. |
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21/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA CLUBE UNIÃO PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CARNAVAL 2008. |
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| materia |
22/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTO ANTÔNIO PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CARNAVAL 2008. |
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23/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA CINDERELA PELA CONQUISTA DO VICE-CAMPEONATO NO CARNAVAL 2008. |
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| materia |
24/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA DE SAMBA SÃO PEDRO PELA CONQUISTA DO TRICAMPEONATO NO CARNAVAL 2008. |
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| materia |
24/2008 |
2008-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB ARAXÁ NORTE. |
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25/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DA CAPELA FILOMENA, AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA CAPELA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA PEDESTRES NA RUA ONÓRIO DE PAIVA ABREU, EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS ATÉ A CAPELA, DISPONIBILIZAÇÃO DE 2 VIGIAS. |
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26/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER NA PESSOA DO SECRETÁRIO LEANDRO HADDAD, PELO BRILHANTE CARNAVAL REALIZADO EM NOSSA CIDADE. |
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27/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AOS MORADORES DOS BAIRROS: NOVO SANTO ANTÔNIO, ADEMAR RODRIGUES VALLE, JARDIM PRIMAVERA E LAMARTINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERLIGANDO OS BAIRROS: JARDIM PRIMAVERA E LAMARTINE. |
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| materia |
28/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO A CEMIG QUE SEJA COLOCADO UM POSTE DE LUZ NA RUA JOSÉ RAIMUNDO ROQUE, PRÓXIMO AO NÚMERO 10 NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. |
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| materia |
29/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA PROVIDÊNCIADO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA PREFEITO ARACELY DE PAULA, COMEÇANDO DO Nº 475 ( SUPERMERCADO TRIÂNGULO) ATÉ O FINAL DA AVENIDA, BAIRRO FERTIZA. |
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| materia |
30/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO DAS GAMELEIRAS, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO REFERIDO BAIRRO. |
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| materia |
31/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM ATENDIMENTO AOS MORADORES DA RUA SEBASTIÃO SANTIAGO BAIRRO FERTIZA, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA REFERIDA RUA. |
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| materia |
32/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RECAPIAMENTO DA RUA LUIZ VALLE TEIXEIRA NO BAIRRO ANA ANTÔNIA. |
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| materia |
33/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA WASHINGTON BARCELOS. |
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| materia |
34/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
PEDE AO SETOR DE ODONTOLOGIA ATRAVÉS DA DRA MARIA APARECIDA, AUMENTAR O NÚMERO DE ODONTÓLOGO NO CAS. |
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35/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO AO RESPONSÁVEL PELO CAS - CENTRO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR ATRAVÉS DA SENHORA JULIENE CRISTINA GARCIA RIBEIRO, AUMENTAR O NÚMERO DE ODONTÓLOGOS NO CAS. |
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| materia |
36/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE, SENHORA LÍDIA MARIA JORDÃO ROCHA DA CUNHA, AUMENTAR O NÚMERO DE ODONTÓLOGOS NO CAS. |
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| materia |
37/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, EM SUA TOTAL REPRESENTATIVIDADE, ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DA SENHORA BELCHIOLINA MARAI RIOS PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 07/02/2008. |
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| materia |
38/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA TODA A DIRETORIA DO BANCO DO POVO, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE EMÍLIO PAROLINI E O SENHOR JOSÉ ANATÁCIO FERREIRA JÚNIOR, GERENTE REGIONAL PELA GRANDE VISÃO EMPREENDEDORISMO E ASSOCIATIVISMO, DA FUSÃO ENTRE O BANDO DO POVO DE ARAXÁ E A FAEP DE JUIZ DE FORA, INSTITUIÇÃO CONSIDERADA A MAIOR NA ÁREA DE MICROCRÉDITO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
39/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR JOSÉ MARIA TRINDADE QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA BELO HORIZONTE EM FRENTE AO DER. |
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| materia |
40/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES DA CUNHA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE ARAXÁ, COM DESIGNAÇÃO DE MAIS 02 DEFENSORES PÚBLICOS EM ATENDIMENTO AO NOSSO REQUERIMENTO Nº 396/12/06/2007. |
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| materia |
41/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO GERAL DR. LEOPOLDO PORTELA JÚNIOR, PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE ARAXÁ CM A DESIGNAÇÃO DE MAIS 02 DEFENSORES PÚBLICOS EM ATENDIMENTO AO NOSSO REQUERIMENTO Nº 396/12/06/2007. |
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| materia |
42/2008 |
2008-02-12 |
Requerimento |
ENCAMINHA PEDIDO AO CHEFE DO DEPARTAMENTO URBANO ATRAVÉS DO SENHOR JOSÉ HUMBERTO BORGES, A ESTRUTURAÇÃO DE PASSEIOS E A LIMPEZA DOS LOTES NA VELA JOÃO RIBEIRO. |
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| materia |
22/2008 |
2008-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FAMA |
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| materia |
14/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS |
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| materia |
17/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ |
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| materia |
18/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS - LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS |
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| materia |
19/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO DO SERVIDOR PÚBLICO AO MUNDO DIGITAL |
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| materia |
20/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ |
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| materia |
21/2008 |
2008-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE(PCA),PARA OS FINS QUE ESPECIFCA |
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| norma |
5173/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5174/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO (CONVENTION & VISITORS BUREAUX) |
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| norma |
5176/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO DE DANOS CAUSADOS AO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE DOLO E CULPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5177/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO PRIVADA, E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, CONTRATAÇÃO E CESSÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ENTIDADE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5178/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5179/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5180/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
ADITA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
5181/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA JOÃO BOSCO DE PAULA MOREIRA ME (CASOLMAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5182/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5183/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA ROSIMARY APARECIDA ME (DEL REY FERRO VELHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5184/2008 |
2008-01-10 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CONTERLONAS SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
2/2008 |
2008-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO DE DANOS CAUSADOS AO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE DOLO E CULPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| materia |
3/2008 |
2008-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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