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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 181/2006 2006-04-04 Requerimento PEDE AO COMANDANTE DO 37º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, POLICIAMENTO OSTENSIVO ENTRE O BAIRRO ALVORADA, PRÓXIMO AO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU E O BAIRRO SERRA MORENA. 0 no document
materia 182/2006 2006-04-04 Requerimento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS DE UBERABA/MG - SR. MAJOR MARTINS QUEIROZ CORREIA, PELO APOIO DADO AO PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ARAXÁ. 0 no document
materia 183/2006 2006-04-04 Requerimento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE BELO HORIZONTE - SR. CORONEL JOSÉ HONORATO AMENO, PELO APOIO DADO AO PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ARAXÁ. 0 no document
materia 184/2006 2006-04-04 Requerimento EMPENHO JUNTO ÀS PREFEITURAS QUE COMPÕEM O CIRCUITO SERRA DA CANASTRA, PARA QUE EM AÇÃO CONJUNTA, POSSAM PROMOVER COM A MÁXIMA URGÊNCIA, MELHORAMENTO DAS ESTRADAS, QUE DÃO ACESSO A SERRA DA CANASTRA, PRINCIPALMENTE DO TRECHO RIO ARAGUARI ATÉ A FAZENDA NOVA SUÉCIA, POIS, AS REFERIDAS ESTRADAS, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMOS ESTADOS, DIFICULTANDO O ACESSO POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS, BEM COMO DOS TURISTAS E ALUNOS DAS REDONDEZAS. 0 no document
materia 185/2006 2006-04-04 Requerimento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SETOR DE ZOONOZES DA PREFEITURA MUNICIPAL, O SETOR JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE TEM REALIZADO RELEVANTE TRABALHO NO COMBATE E FISCALIZAÇÃO DA DENGUE. 0 no document
materia 186/2006 2006-04-04 Requerimento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A REDE DE FARMÁCIAS DROGASIL, PELO FEITO DE TER SIDO A PRIMEIRA FARMÁCIA LOCAL A FAZER PARTE DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL " FARMÁCIA POPULAR". 0 no document
materia 187/2006 2006-04-04 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE TERMINE A OBRA INACABADA REALIZADA PELO MUNICÍPIO JUNTO À ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ GASPAR. 0 no document
materia 188/2006 2006-04-04 Requerimento SOLICITA DO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO, OU SEJA A VOLTA DA ROTAM, COM VEÍCULOS MAIS POSSANTES, PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA REGIONAL. 0 no document
norma 352/2006 2006-04-04 Resolução FORMALIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ À ACAMPA - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE ARAXÁ/MG 1 extracted
norma 4861/2006 2006-04-04 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 4862/2006 2006-04-04 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA. 1 extracted
norma 4863/2006 2006-04-04 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS ROLDÃO FONTES. 1 extracted
norma 4864/2006 2006-04-04 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. 1 extracted
norma 4865/2006 2006-04-04 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. 1 extracted
norma 4866/2006 2006-04-04 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 85/2006 2006-03-31 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM. 1 unsupported_format
materia 81/2006 2006-03-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILE - CELB. 1 unsupported_format
materia 82/2006 2006-03-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO 1 unsupported_format
materia 83/2006 2006-03-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMIANÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PAULA CÉCILIA DOS SANTOS. 1 unsupported_format
materia 84/2006 2006-03-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMIANÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA DE LOURDES MENDES PAULA. 1 unsupported_format
materia 144/2006 2006-03-28 Requerimento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CORPO DOCENTE E PROFESSORES DO CEFETE/ARAXÁ PELA CONQUISTA E IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EM ARAXÁ. 0 no document
materia 145/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VERIFICAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO CLORPROPRAMIDA NA FARMÁCIA DA REDE PÚBLICA MUNCIPAL, PARA O TRATAMENTO DE DIABETES QUE ENCONTRA-SE EM FALTA. 0 no document
materia 146/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE A CEMIG, QUE SEJA FEITA ILUMINAÇÃO DE UM POSTE DE MADEIRA, NA RUA PERNAMBUCO NA ALTURA DO Nº 880, BAIRRO SÃO GERALDO, POR UM POSTE DE CONCRETO. 0 no document
materia 147/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONIBILIZAR UM COORDENADOR CLÍNICO (MÉDICO, ENFERMEIRO OU FISIOTERAPEUTA) PARA A SUPERVISÃO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NA FADA. 0 no document
materia 148/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS AUTISTAS NA APAE. 0 no document
materia 149/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ABRIREM O PORTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NELSON GOMES, ANTES DO HORÁRIO DE CHEGADA DOS ALUNOS DO TURNO DA MANHÃ. 0 no document
materia 150/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, POSSIBILIDADE DE RETORNAR O PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS URBANO DA RUA DEDÉ PALHARES, NO BAIRRO ALVORADA. 0 no document
materia 151/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE A TELEMAR, QUE SEJA INSTALADO UM ORELHÃO NA RUA FRANKLIN DE CASTRO Nº 171, CENTRO. 0 no document
materia 152/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MAIOR ILUMINAÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA TOTONHO PEREIRA E TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, COLOCAR POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA WALTER FERNANDES VIEIRA 25 NO BAIRRO ARASOL. 0 no document
materia 153/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, O RECAPIAMENTO NAS RUAS: MARIA DAS GRAÇAS ROSA E FUNCIONÁRIO JOSÉ GUERRA NO BAIRRO BOM JESUS. 0 no document
materia 154/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A SER UTILIZADA NOS TRANSPORTES DE PACIENTES DE HEMODIÁLISE. 0 no document
materia 155/2006 2006-03-28 Requerimento PEDE A CEMIG QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR MAIS UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NAS MEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL MARQUÊS DO PARANÁ NO BARREIRO. 0 no document
materia 156/2006 2006-03-28 Requerimento MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À MOMENTOS ASSESSORIA PELOS SEUS 19 ANOS. 0 no document
norma 4826/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO, A ESCOLA ESTADUAL LOREN RIOS FERES, Nº 55, NO BAIRRO ALVORADA. 1 extracted
norma 4827/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH. 1 extracted
norma 4828/2006 2006-03-27 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA HORÁRIO ESTENDIDO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4829/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE. 1 extracted
norma 4830/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. 1 extracted
norma 4831/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA). 1 extracted
norma 4832/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. 1 extracted
norma 4833/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 4834/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRECHE TIA BERALDINA. 1 extracted
norma 4835/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. 1 extracted
norma 4836/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. 1 extracted
norma 4837/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 4838/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. 1 extracted
norma 4839/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 4840/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. 1 extracted
norma 4841/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4842/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted