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Arcos (MG)

IBGE code	3104205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arcos.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1313 / 4778 / 160
Documents (with text)	6166 (6166)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6251)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	802/1974	1974-12-13	Lei Ordinária	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, PARA O FIM DE O MUNICÍPIO ASSEGURAR RESIDÊNCIA GRATUITA AO M.M. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	800/1974	1974-11-13	Lei Ordinária	APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS, DE 1975 A 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	799/1974	1974-10-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, FIXA AS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	797/1974	1974-06-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	798/1974	1974-06-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO, DA DENOMINAÇÃO A RUAS PROJETADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	795/1974	1974-05-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA, PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	796/1974	1974-05-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	791/1973	1973-12-14	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974	1	extracted
norma	792/1973	1973-12-14	Lei Ordinária	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1974	1	extracted
norma	793/1973	1973-12-14	Lei Ordinária	CONCEDE SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	794/1973	1973-12-14	Lei Ordinária	ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES	1	extracted
norma	790/1973	1973-11-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ESCOAMENTO DE ÁGUAS DE SERVIDÃO E RESIDUAIS, DEPÓSITO DE LIXO E MATERIAL NO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS?	1	extracted
norma	50/1973	1973-10-22	Resolução	APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	48-A/1973	1973-07-30	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARCOS.	1	extracted
norma	789/1973	1973-04-30	Lei Ordinária	CRIA 10 CARGOS DE PROFESSORA, NOMEIA LISTA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	785/1973	1973-04-16	Lei Ordinária	CRIA ESCOLA RURAL TRAJANO GONTIJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	786/1973	1973-04-16	Lei Ordinária	AUTORIZA CELEBRAÇÃO COM A CNAE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	787/1973	1973-04-16	Lei Ordinária	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE TORRES RETRANSMISSORAS DE TELEVISÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA TAXA DE TELEVISÃO	1	extracted
norma	788/1973	1973-04-16	Lei Ordinária	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1º GRAU	1	extracted
norma	48/1973	1973-01-19	Resolução	FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, PARA O QUATRIÊNIO 1973/1976.	1	extracted
norma	782/1973	1973-01-17	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE AFORAMENTO E REVERSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	783/1973	1973-01-17	Lei Ordinária	RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CLASSES ANEXAS DO GINÁSIO ESTADUAL EM CALCIOLÂNDIA	1	extracted
norma	784/1973	1973-01-17	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL E ABRE CRÉDITO NECESSÁRIO.	0	no document
norma	779/1972	1972-12-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO	1	extracted
norma	780/1972	1972-12-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	774/1973	1972-12-07	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA P/ EXERCÍCIO DE 1973	1	extracted
norma	775/1972	1972-12-07	Lei Ordinária	ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.	1	extracted
norma	776/1972	1972-12-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1973	1	extracted
norma	777/1972	1972-12-07	Lei Ordinária	CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	778/1972	1972-12-07	Lei Ordinária	CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	781/1972	1972-12-07	Lei Ordinária	APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS DE 1973 A 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	771/1972	1972-09-21	Lei Ordinária	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	772/1972	1972-09-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	773/1972	1972-09-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	47/1972	1972-08-22	Resolução	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.	1	extracted
norma	770/1972	1972-08-14	Lei Ordinária	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	769/1972	1972-08-01	Lei Ordinária	Estabelece o horário para as atividades do comércio em arcos e dá outras providências.	1	extracted
norma	46/1972	1972-07-31	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.	1	extracted
norma	766/1972	1972-07-17	Lei Ordinária	dispõe sobre a construção do viaduto sobre os trilhos da rede ferroviária centro oeste dá outras providências	1	extracted
norma	767/1972	1972-07-17	Lei Ordinária	autoriza a aquisição de uma pá carregadeira para a prefeitura municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	768/1972	1972-07-17	Lei Ordinária	estabelece o horário para as atividades do comércio em arcos e dá outras providências	1	extracted
norma	762/1972	1972-06-02	Lei Ordinária	CRIA A ESCOLA LAURA DE ANDRADE, ESTABELECE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS CARGOSDE PROFESSORAS RURAIS NORMALISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	763/1972	1972-06-02	Lei Ordinária	AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	764/1972	1972-06-02	Lei Ordinária	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA CONCLUSÃO DO ESTADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	765/1972	1972-06-02	Lei Ordinária	abre crédito especial e dá outras providências	1	extracted
norma	760/1972	1972-05-28	Lei Ordinária	declara de utilidade pública a cruzada paroquial de educação e dá outras providências.	1	extracted
norma	761/1972	1972-05-28	Lei Ordinária	autoriza receber doação de imóveis para localização de escolas rurais e dá outras providências	1	extracted
norma	758/1972	1972-03-06	Lei Ordinária	Autoriza venda de ações da prefeitura municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	759/1972	1972-03-06	Lei Ordinária	Declara entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	756/1971	1971-12-24	Lei Ordinária	dispõe sobre anulação de dotação e abertura de créditos	1	extracted