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Arcos (MG)

IBGE code3104205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arcos.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1313 / 4778 / 160
Documents (with text) 6166 (6166)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 26 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 27 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 48 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 54 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 54 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 72 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 26 1982 · Norma: 37 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 61 1989 · Norma: 67 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 78 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 57 2001 · Norma: 85 2002 · Norma: 127 2003 · Norma: 90 2004 · Norma: 73 2005 · Norma: 80 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 122 2010 · Norma: 148 2011 · Norma: 121 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 100 2014 · Norma: 113 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 89 2017 · Norma: 69 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 72 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 106 2022 · Norma: 132 2023 · Matéria: 176 2023 · Norma: 178 2023 · Sessão: 22 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 164 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 544 2025 · Norma: 175 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 219 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 26 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6251)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 853/1977 1977-03-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 850/1977 1977-03-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ENCERRADO. 1 extracted
norma 848/1977 1977-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARCOS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - AMVI. 1 extracted
norma 849/1977 1977-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 845/1976 1976-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS NOS EXERCÍCIOS DE 1977, 1978 E 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 846/1976 1976-11-29 Lei Ordinária REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 847/1976 1976-11-29 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1977. 1 extracted
norma 842/1976 1976-10-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO EXCLUSIVA PARA O RAMO DE FUNERÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 843/1976 1976-10-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE REVERSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 844/1976 1976-10-12 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA EXTENSÃO DE SÉRIES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 839/1976 1976-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO ESCOTEIRO ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 840/1976 1976-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 841/1976 1976-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ARCOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 837/1976 1976-07-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE REVERSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 838/1976 1976-07-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE REVERSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 836/1976 1976-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 833/1976 1976-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS INDUSTRIAIS COM CLÁUSULA DE REVERSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 834/1976 1976-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS INDUSTRIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 835/1976 1976-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS INDUSTRIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 832/1976 1976-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 831/1976 1976-03-04 Lei Ordinária INSTITUI PENSÃO ALIMENTÍCIA A VIÚVA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 827/1976 1976-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 829/1976 1976-02-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 830/1976 1976-02-14 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 828/1976 1976-02-07 Lei Ordinária AMPLIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 821/1975 1975-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CORRENTES E DE CAPITAL, CONSTANTES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1976. 1 extracted
norma 822/1975 1975-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS NOS EXERCÍCIOS DE 1976, 1977 E 1978. 1 extracted
norma 823/1975 1975-12-15 Lei Ordinária AUMENTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 715, DE 16/08/71. 1 extracted
norma 824/1975 1975-12-15 Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 825/1975 1975-12-15 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976. 1 extracted
norma 826/1975 1975-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 817/1975 1975-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 818/1975 1975-12-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE BARRA DO MELO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 819/1975 1975-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 820/1975 1975-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 816/1975 1975-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ARCOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 813/1975 1975-08-01 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA DE EX-SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 814/1975 1975-08-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, COMO COMPENSAÇÃO DE CESSÃO DE TERRENO E CASA PARA PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 815/1975 1975-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, COMO COMPENSAÇÃO A CESSÃO DE CASA E TERRENO PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE RUA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 812/1975 1975-07-31 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO EDUCACIONAL SEDES SARPENTIAE" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 811/1975 1975-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS RURAIS E DOAÇÃO COM CLÁUSULAS DE AFORAMENTO E REVERSÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 807/1975 1975-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA, COM AS CLÁUSULAS DE AFORAMENTO E REVERSÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 808/1975 1975-03-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 809/1975 1975-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM AS CLÁUSULAS DE AFORAMENTO E REVERSÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 810/1975 1975-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 803/1974 1974-12-31 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. 1 extracted
norma 804/1974 1974-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA A REALZAÇÃO DE DESPESAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1975. 1 extracted
norma 805/1974 1974-12-31 Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 806/1974 1974-12-31 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 801/1974 1974-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted