| materia |
11/2017 |
2017-01-18 |
Portaria |
NOMEIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-01-16 |
Portaria |
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2017, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BICAS E AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO RECESSO DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
NOMEIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
DESIGNA OS AGENTES POLÍTICOS PARA EFETUAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
DESIGNA AGENTE POLÍTICO PARA PRECEDER À LIQUIDAÇÃO DOS EMPENHOS E ASSINAR AS REQUISIÇÕES DE COMPRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS DIA 01 DE JANEIRO DE 2017. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
NOMEIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
NOMEIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1789/2016 |
2016-12-29 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
1790/2016 |
2016-12-29 |
Lei |
“ALTERA ITEM DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, QUE INTEGRA A LEI N° 1.747, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.” |
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| norma |
18/2016 |
2016-12-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera os artigos que menciona da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| materia |
22/2016 |
2016-12-20 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO RECESSO DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1784/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1785/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
“DISPÕE A DATA-BASE PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1786/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INDICADOS, VINCULADOS À PASTA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1787/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| norma |
1788/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
““ALTERA ITEM DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, QUE INTEGRA A LEI N° 1.747, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015”. |
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| materia |
281/2016 |
2016-12-19 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHE À EMPRESA JFT ENGENHARIA LTDA. ORDEM PARA REPAROS E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA DO BAIRRO EDGAR MOREIRA. |
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| norma |
463/2016 |
2016-12-19 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Bicas, referente ao exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
1782/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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| norma |
1783/2016 |
2016-12-19 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
40/2016 |
2016-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| materia |
41/2016 |
2016-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
““ALTERA ITEM DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, QUE INTEGRA A LEI N° 1.747, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015”. |
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| materia |
21/2016 |
2016-12-05 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
280/2016 |
2016-12-05 |
Requerimento |
SOLICITO AO PRÓCER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE ESTACIONAMENTO DE VAGAS PARA CONDUTORES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COMO EXEMPLO JOSÉ TEIXEIRA SIQUEIRA FILHO. |
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| materia |
39/2016 |
2016-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INDICADOS, VINCULADOS À PASTA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
20/2016 |
2016-11-30 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
278/2016 |
2016-11-28 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE, OUVINDO O PLENÁRIO, CONCEDA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES ANDRÉ LUIZ DIAS ROSSI E RICARDO CYRNE PORTES. |
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| materia |
7/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO AUGUSTO PINHO VIEIRA |
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| materia |
274/2016 |
2016-11-21 |
Requerimento |
SOLICITO QUE CONSTE NOS ANAIS DESTA CASA MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO STUDIO SUPER ATLETA, PELA SUA VITÓRIA REPRESENTANDO BICAS NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE MUAY THAI, CHANCELADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY THAI TRADICIONAL – CBMTT. SOLICITO TAMBÉM A EMISSÃO DE MOÇÕES INDIVIDUAIS AOS ATLETAS LUCAS MENEZES (OURO), ROGÉRIO ALMEIDA (OURO), CAUÃ CAMILO (OURO), GUILHERME MELO (OURO) E JONATHAN MOISÉS (4º COLOCADO). |
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| materia |
275/2016 |
2016-11-21 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, ORDENE A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS À RUA SÃO JORGE EM FRENTE AOS NÚMEROS 85 E 168. APROVEITAMOS PARA SOLICITAR TAMBÉM A LIMPEZA DAS CABEÇAS DAS PONTES NAS IMEDIAÇÕES COM APROFUNDAMENTO DA CALHA. |
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| materia |
276/2016 |
2016-11-21 |
Requerimento |
SOLICITO QUE, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, FAÇA CONSTAR NOS ANAIS DESSA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS PSICÓLOGAS ADRIANA ANDRADE E KÁTIA OLIVIERI. |
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| materia |
277/2016 |
2016-11-21 |
Requerimento |
SOLICITO QUE, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, FAÇA CONSTAR NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO LUIZ DE SOUZA. |
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| materia |
279/2016 |
2016-11-21 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE, OUVINDO O PLENÁRIO, CONCEDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS. |
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| norma |
457/2016 |
2016-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Manoel Genuíno Teixeira. |
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| norma |
458/2016 |
2016-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Menção Honrosa à Dra. Daniele Gavioli Rodrigues Venturelli |
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| norma |
459/2016 |
2016-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Antônio de Souza. |
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| norma |
460/2016 |
2016-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Menção Honrosa ao Sr. Luiz Felipe Novais Falcão. |
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| norma |
461/2016 |
2016-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Augusto Pinho Vieira. |
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| norma |
462/2016 |
2016-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Menção Honrosa a Srta. Nathanne Carolina Corrêa Bortolini. |
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| materia |
38/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE A DATA-BASE PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
271/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
SOLICITO QUE, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, FAÇA CONSTAR NOS ANAIS DESSA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BICAS, ELAINE ROSA, JANAÍNA GUEDES REIS TEIXEIRA, MARIA HELENA MARTINS HENRIQUES, GEOVANA CARLA SILVA SOUZA E MÁRCIA DIAS ALHADAS. |
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| materia |
272/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
SOLICITO AO PRÓCER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS PREFEITO DR. ANTÔNIO BARROSO GOMES E BAETA NEVES. |
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| norma |
1781/2016 |
2016-11-09 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 248.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
456/2016 |
2016-11-08 |
Decreto Legislativo |
“Autoriza a Câmara Municipal de Bicas a antecipar a devolução de saldo de duodécimos, recibos em quotas mensais do Poder Executivo e dá outras providências |
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| materia |
270/2016 |
2016-11-07 |
Requerimento |
SOLICITO DO EXECUTIVO RELAÇÃO DE TODAS OBRAS REFERENTES À PARTE ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ABASTECIMENTO DE ENERGIA DO MUNICÍPIO(QUAISQUER QUE SEJAM, COLOCAÇÃO DE POSTES, TRANSFORMADORES, LUMINÁRIAS, ETC), DOS ÚLTIMOS DOIS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ACOMPANHADO DA DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, FIRMAS VENCEDORAS E PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS.
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| materia |
8/2016 |
2016-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS A ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO DE SALDO DE DUODÉCIMOS, RECIBOS EM QUOTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2016 |
2016-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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