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14/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie o Prefeito Municipal solicitando permissão para que a Assessoria Jurídica da Câmara acompanhe como observadora o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 21, de 11/02/2019, em todas as suas oitivas e reuniões de trabalho. |
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48/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Que seja reparada a calçada ao redor do prédio da Câmara. |
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49/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Que a Comissão Permanente de Participação Popular e Fiscalização da Cidade convoque audiência pública para discussão do serviço terceirizado de coleta de lixo urbano. |
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50/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da fiscalização de posturas municipal, ordene diligência no estabelecimento comercial localizado à Rua Coronel Souza nº 160, solicitando para que o mesmo posicione seu lixo doméstico em frente ao seu próprio estabelecimento. |
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51/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da fiscalização de posturas municipal, ordene diligência no estabelecimento comercial localizado à Rua Coronel Souza nº 160, solicitando para que o mesmo posicione seu lixo doméstico em frente ao seu próprio estabelecimento. |
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52/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Que seja feita poda das árvores à Rua Camilo Fernandes Alhadas nos arredores do Hospital São José de Bicas. |
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53/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Obras que providencie a limpeza da Academia popular localizada ao lado do prédio onde está funcionando o CREAS, no parque dos ferroviários. |
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10/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores e sobre o reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas-MG e dá outras providências”. |
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11/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1861/2019 |
2019-02-14 |
Lei |
dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1862/2019 |
2019-02-14 |
Lei |
Institui no município de Bicas a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, a semana municipal de conscientização do autismo e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE 06 (SEIS) VIAGENS ANUAIS PARA CADA VEREADOR, DISTRIBUÍDAS CONFORME O INTERESSE MANIFESTO POR CADA EDIL, EM RELAÇÃO A CURSOS DE CAPACITAÇÃO, CONGRESSOS E AFINS ESCOLHIDOS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2019 |
2019-02-11 |
Moção |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Assistência Social a viabilidade de oferta de curso de Libras para a população, bem como da Secretaria de Educação, ofertar o curso para os professores que se interessarem e/ou que possuírem alunos com deficiência auditiva. |
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3/2019 |
2019-02-11 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 368/2019 que Dispõe sobre a extinção da Escola de Saúde Pública do Estado (ESP-MG) e sua incorporação à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), para ser enviada a Assembleia Legislativa de Minas Gerais |
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7/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.” |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-11 |
Requerimento |
Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Presidente, Cláudio Couto Terrão, acerca de dúvidas envolvendo a resposta à Representação nº 07, de 19/11/2018, onde este edil levanta dúvidas e solicita análise das compras para lanches e merenda escolar nos anos de 2017 e 2018 da Prefeitura Municipal de Bicas. |
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12/2019 |
2019-02-11 |
Requerimento |
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Que seja informado a esta Casa o seguinte:
1. Se existe falta de algum medicamento na farmácia popular;
2. Havendo falta de medicamentos, quais as providências tomadas pela administração para resolver o problema.
3. Quando foi a última licitação para adquirir medicamentos para a farmácia. |
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38/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Que seja efetuada poda das árvores à rua Melo Viana. |
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39/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Que seja providenciado reparo na Kombi escolar que transporta os estudantes com necessidades especiais. |
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40/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Que as crianças com necessidades especiais sejam acompanhadas por um monitor durante o transporte escolar. |
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41/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Que seja recolocada a placa de área de carga e descarga à Rua dos Operários próximo ao número 131. |
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42/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Que as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente trabalhem em conjunto na formulação de políticas de incentivo à proteção de mananciais. |
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43/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Que seja feita capina na Rua José Monteiro de Rezende, no Morro do Cruzeiro. |
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44/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Que seja feita capina e limpeza no Cemitério Municipal. |
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| materia |
45/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Que seja feita a varrição da Rua Prefeito Homero José Mattos de Souza e limpeza do terreno em frente ao número 142. |
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46/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, que proceda a regularização do número das casas no Povoado de Santa Helena. |
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47/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Assistência Social a viabilidade de oferta de curso de Libras para a população, bem como da Secretaria de Educação, ofertar o curso para os professores que se interessarem e/ou que possuírem alunos com deficiência auditiva. |
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306/2019 |
2019-02-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE 06 (SEIS) VIAGENS ANUAIS PARA CADA VEREADOR, DISTRIBUÍDAS CONFORME O INTERESSE MANIFESTO POR CADA EDIL, EM RELAÇÃO A CURSOS DE CAPACITAÇÃO, CONGRESSOS E AFINS ESCOLHIDOS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2019 |
2019-02-05 |
Portaria |
Altera a composição da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 11/2019 para estudo, discussão e apresentação de relatório tratando da concessão do serviço de coleta, tratamento, distribuição e manutenção da rede de água e esgoto municipal. |
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5/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga a transmissão ao vivo via internet das licitações realizadas pelos poderes municipais. |
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9/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar cópia do extrato da conta do Fundo Municipal do Esporte relativo a todo o ano de 2018 até os dias atuais. |
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10/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie o Prefeito Municipal solicitando a substituição do servidor Fernando César da Rocha da Comissão de Processos Disciplinar Administrativo instaurado através da Portaria nº15/2019. |
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15/2019 |
2019-02-04 |
Portaria |
Exonera o servidor que menciona, ocupante de cargo em comissão de Consultor Legislativo, e dá outras providências. |
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16/2019 |
2019-02-04 |
Portaria |
Nomeia profissional que menciona para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências |
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27/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Que seja instalado quebra-molas no início da rua principal do povoado de São Manoel. |
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28/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Obras, providencie o reparo do calçamento da Travessa Pedro Dutra no Bairro São Pedro. |
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29/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, que verifique a qualidade do sinal de internet nas praças, estude a viabilidade de ampliação do serviço, e de disponibilização para os cidadãos nos prédios públicos onde existe fila de espera. |
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30/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Obras, que providencie a retirada da lixeira colocada a Rua Otávio Cassiano da Silva, no Bairro São Pedro. |
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31/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, bem como da Mesa Diretora desta casa, a viabilidade de disponibilização de sistema de Consulta Pública Digital. |
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32/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Que seja feita o nivelamento (patrolagem) da estrada do povoado de São Manoel depois do ponto de captação de água no caminho para o sítio do Paquinha. |
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33/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Que seja feita a varrição e capina na Avenida do Contorno. |
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34/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Que seja demarcada como área de estacionamento proibido o trecho ao lado da banca de jornais na Rua Capitão Pedro Assis de Amaral. |
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35/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
A destinação de R$ 7.549,21 (sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais, vinte e um centavos), para asfaltamento de trecho de trinta e cinco metros da Travessa Pedro Dutra de Moraes, iniciando na esquina com a Rua Otávio Cassiano da Silva em sentido descendente em direção à Rua Morvan Dias de Figueiredo e terminando na metragem determinada. |
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36/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
A destinação de R$ 7.549,21 (sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais, vinte e um centavos), para asfaltamento de trecho de trinta e cinco metros da Travessa Pedro Dutra de Moraes, iniciando na esquina com a Rua Otávio Cassiano da Silva em sentido descendente em direção à Rua Morvan Dias de Figueiredo e terminando na metragem determinada. |
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37/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal,que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal, à: instalação de poste à Rua Roseli Arruda R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais); construção de lixeiras uma à Rua C e outra no entroncamento das ruas B e E no Bairro Gilson Lamha, R$ 3.000,00(três mil reais); Obras de instalação de travessia elevada de pedestres à Rua Santa Tereza e 2(dois) quebra-molas na rua H do bairro Gilson R$1.000,00(Hum mil reais); R$ 2.350,79 (dois mil trezentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) calçamento de trecho de dez metros da Travessa Pedro Dutra de Moraes, iniciando na esquina com a Rua Otávio Cassiano da Silva em sentido descendente em direção à Rua Morvan Dias de Figueiredo, em complemento à indicação 35/2019 do vereador Loro; e R$ 9.198,42 para o calçamento do trecho de 33 metros da rua Sebastião Croce, compreendido entre os postes de número 165 a 166, no bairro São Pedro. |
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13/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos. |
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14/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Participação Popular e Fiscalização da cidade. |
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1/2019 |
2019-01-28 |
Representação |
Que seja encaminhada esta representação ao Ministério Público de Minas Gerais, solicitando apuração envolvendo possível crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, com cessão de servidores públicos para serviços particulares em propriedade de parentes do Secretário de Obras Municipal. |
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1/2019 |
2019-01-28 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Solidariedadea ser encaminhada ao município de Brumadinho/MG pela tragédia do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão |
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8/2019 |
2019-01-28 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que faça enviar cópia de todas as notas fiscais de aquisição de baterias automotivas feitas pelo Município de janeiro de 2017 até os dias atuais |
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