| materia |
2/2019 |
2019-03-14 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.” |
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18/2019 |
2019-03-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a alteração de expediente da Câmara Municipal de Bicas no dia 14 de março de 2019 e dá outras providências” |
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1/2019 |
2019-03-11 |
Emendas à Lei Orgânica |
Altera o Inciso XX do Artigo nº 91 da Lei Orgânica do Município. |
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no document
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17/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie todas as secretarias municipais solicitando delas que enumerem todas as unidades que compõem a mesma, quais suas atribuições resumidas e seus respectivos horários de funcionamento. |
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18/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie a Secretaria Municipal de Educação solicitando da mesma as seguintes informações sobre o transporte escolar para Juiz de Fora: nome completo dos atendidos, turno de estudo, curso e instituição de ensino que freqüenta, meio de transporte fornecido a cada um deles e valor do passe cobrado hoje dos estudantes. Além disso, caso exista, enviar lista de demanda reprimida de atendimento com as mesmas informações sobre os solicitantes. |
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19/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BICAS-MG” |
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72/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Que seja realizado mutirão para remoção de entulho nas ruas da cidade. |
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73/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Solicito que feita capina no terreno da prefeitura localizado à rua F. Peço também que seja feito o calçamento desta mesma rua. |
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74/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Solicito que seja colocada tampa na caixa ao fim da Rua João Paulo II, antiga Rua I, bem como o nivelamento da rede de esgoto na mesma rua. |
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75/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Obras, realize estudo para solucionar a situação da rede de esgotos na Rua João Paulo II no Bairro Gilson Lamha, onde o caimento da mesma é pequeno, o que provoca a necessidade de constantes reparos na mesma devido a entupimento. |
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76/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Obras, providencie reparos na rede de águas pluviais da Rua João Paulo II no Bairro Gilson Lamha, além da suspensão do meio fio para proteger a encostas. |
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77/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Obras, providencie reparos na rede de esgotos localizada à Avenida do Contorno Dalton Curzio, esquina com a Travessa Dr. Ary Marôco. |
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78/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Obras, providencie reparos na rede de água pluvial localizada à Travessa Dr. Ary Marôco, próximo à residência de nº 56. |
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79/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Obras, providencie reparos urgentes no alambrado e manutenção nos brinquedos do Parque Infantil D. Zulmira Serpa do Couto, no Bairro Santana. |
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80/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Que seja feita limpeza na quadra do Olaria e nas ruas ao seu redor. |
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81/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Que seja erguida proteção na arquibancada da quadra do Olaria. |
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82/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Que seja tapado o buraco à Rua Santa Tereza em frente ao nº465. |
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| materia |
83/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Considerando a destinação de recursos para o mesmo objeto de minha indicação de número 64/2019, e conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal;
Considerando reunião na data de hoje como a Secretária Municipal de Saúde;
Considerando os princípios da eficiência e eficácia:
que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à exames, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com listagem anexa. |
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| norma |
1864/2019 |
2019-03-10 |
Lei |
“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores e sobre o reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas-MG e dá outras providências”. |
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15/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.889,23 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências. |
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17/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.628/2013, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.627/2013, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. |
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| norma |
307/2019 |
2019-03-01 |
Resolução |
“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.” |
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70/2019 |
2019-02-27 |
Indicação |
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). |
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| materia |
71/2019 |
2019-02-27 |
Indicação |
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.900,00 e dá outras providências |
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14/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera parcialmente a Lei 1.860 de 2019 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”. |
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16/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie a Secretaria Municipal de Educação solicitando relatório pormenorizado constando o número total de estudantes das escolas municipais separados por escola e, em cada uma destas escolas, por faixas etárias e por bairro de residência, além de destacar os estudantes que são perfil do Cadastro Único de Assistência Social, estes separados por faixa de renda. |
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| materia |
57/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Que seja colocado quebra molas à rua Santo Antônio próximo à Padre Manoel Pires Pereira |
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58/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Que seja feita troca de lâmpadas e demais reparos necessários nas ruas Morvan Dias e Jorge Salomão. |
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60/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal,que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). |
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| materia |
61/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). |
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62/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal,que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, às ações de controle de zoonoses para as atividades de castração de cães e gatos, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). |
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63/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). |
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| materia |
64/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal,que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à aquisição de fitas para glicemia, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). |
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65/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal, que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas, num total de R$ 18.935,71 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). |
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66/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal,que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal, aos repasses financeiros feitos:à Associação Morada do Caminho, num total de R$ 15.935,70 (quinze mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) e ao Lar Cristão Paulo de Tarso R$3.000,00 (três mil reais). |
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67/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Que seja destinado à ampliação da rede elétrica e iluminação pública, o valor simbólico de R$ 1,00 (Um real), para as Ruas Floriano Peixoto, rua São Francisco(Morro do Cruzeiro) e Rua Clarinda Pereira de Oliveira(Souza Mattos), e R$ 18.934,70(dezoito mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos) calçamento do trecho final da Rua Floriano Peixoto. |
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68/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Que seja feita troca de lâmpadas e demais reparos necessários nas ruas Morvan Dias e Jorge Salomão. |
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69/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal,que seja destinado 100% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal incluindo os valores referentes à parcela obrigatoriamente destinada à pasta da Saúde, aos repasses financeiros feitos ao Hospital São José de Bicas. |
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6/2019 |
2019-02-25 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausos a ser encaminhada ao 3º Sargento Marcos Arruda por sua atuação no resgate às vítimas da tragédia de Brumadinho. |
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15/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando a mídia a este anexada onde constam os áudios da abordagem feita no dia 28 de janeiro, quando foram flagrados dois servidores municipais trabalhando dentro da propriedade de uma parente do Secretário de Obras Municipal. |
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54/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
A destinação de R$ 3.886,49 (três mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para a Associação de Moradores do Bairro Gilson Lamha, para custeio dos projetos sociais por ela desenvolvidos. |
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55/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
A destinação de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) ao ProjetoTatu Bola para custeio dos projetos sociais desenvolvidos no Bairro Edgar Moreira. |
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56/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal,que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal, à: instalação de poste à Rua Roseli Arruda R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais); Obras de instalação de travessia elevada de pedestres à Rua Santa Tereza e 2(dois) quebra-molas na rua H do bairro Gilson R$1.000,00(Hum mil reais); R$ 2.350,79 (dois mil trezentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) calçamento de trecho de dez metros da Travessa Pedro Dutra de Moraes, iniciando na esquina com a Rua Otávio Cassiano da Silva em sentido descendente em direção à Rua Morvan Dias de Figueiredo, em complemento à indicação 35/2019 do vereador Loro; e R$ 10.084,91 para o calçamento do trecho de 35 metros da rua Sebastião Croce, compreendido entre os postes de número 165 a 166, no bairro São Pedro. |
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| materia |
59/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
conforme termo de acordo firmado entre esta Casa e a Prefeitura Municipal Que seja destinado 50% do valor destinado às emendas parlamentares de que trata o Art. 144-A da Lei Orgânica Municipal ao calçamento e captação de águas pluviais da Rua Baronesa de Catas Altas no Bairro Todos os Santos, num total de R$ 75.742,80(setenta e cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) |
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4/2019 |
2019-02-18 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausosa ser encaminhada Exmo. Sr. Ministro da Controladoria Geral da União Wagner de Campos Rosário. |
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5/2019 |
2019-02-18 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausosa ser encaminhada Exmo. Sr. Ministro da Controladoria Geral da União Wagner de Campos Rosário. |
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13/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Solicito ao Presidente da Câmara Municipal que, ouvido o plenário, oficie o Prefeito Municipal solicitando permissão para que a Assessoria Jurídica da Câmara acompanhe como observadora o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 21, de 11/02/2019, em todas as suas oitivas e reuniões de trabalho. |
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