| materia |
353/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que informe se a empresa ATRELAR PROJETOS LTDA pagou a multa imposta no Procedimento Administrativo Extrajudicial n° 006/2025 e no Procedimento Administrativo Extrajudicial n° 014/2025.
Caso não tenha sido pago requer seja informado se o débito foi inscrito em dívida ativa e se a mesma foi protestada ou ajuizada execução fiscal de cobrança. |
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354/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL reiterando o requerimento 834/2025 aprovado em 11 de novembro de 2025 e até o presente momento sem resposta, solicitando que informe as providências adotadas para reativação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em atendimento ao compromisso assumido na Audiência Pública realizada nesta Câmara Municipal em atendimento ao requerimento 06/2025 que tratou sobre a primeira infância, realizada em 23/06/2025. |
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355/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 - se o contrato com a empresa Biopragas Controle de Vetores e Pragas Urbanas LTDA permanece em vigor.
2 - se a empresa Biopragas Controle de Vetores e Pragas Urbanas LTDA prestou serviço de aplicação de repelente em alguma unidade escolar neste ano de 2026.
3 - se existe algum planejamento para aplicação de repelente na escola Padre José Lobo da Silveira localizada na comunidade do Rancho Novo, a fim de realizar o controle de pombos na mencionada escola.
4 - se é de conhecimento da SEMED a presença de pombos no forro da cozinha da mencionada unidade, coro risco a saúde dos servidores e de contaminação a alimentação servida aos alunos e se há alguma planejamento para solução desse problema. |
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356/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe se foi realizada vistoria na Escola Municipal Padre Jose Lobo da Silveira e emitido algum relatório detalhado as necessidades estruturais, de manutenção e adequação da mencionada escola.
Requer também seja informado se há uma previsão para realização de obras de manutenção na mencionada Escola Municipal Padre Jose Lobo da Silveira, especialmente em relação ao forro da cozinha. |
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357/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe quando foi realizada a última vistoria nos veículos da Empresa Viação Umuarama LTDA e se foi emitido algum relatório dessa diligência.
Se recebeu alguma reclamação acerca da falta de qualidade do veículo da Empresa Viação Umuarama LTDA responsável pela linha que atende a comunidade do Rancho Novo. |
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| materia |
358/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal solicitando informações sobre o atendimento a alunos atípicos.
Há algum protocolo de atendimento de alunos atípicos (com ou sem
acompanhamento de MEl) em momentos de crise?
Quem são os responsáveis por cada conduta?
Qual o papel de cada órgão como Polícia Militar, Guarda Municipal,
SAMU, Conselho Tutelar, SEMED, NAP? |
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| materia |
359/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cargo de diretor escolar e Meta
19 do PNE.
Quais estratégias da Meta 19 do PNE já foram alcançadas?
Qual a previsão e o planejamento para alcançar as demais estratégias?
O Município tem algum critério para avaliar o desempenho dos
diretores e vice das escolas? Há alguma regulamentação? |
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| materia |
672/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SÃO BENEDITO. |
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| materia |
673/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SÃO DIMAS. |
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| materia |
674/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO UNIÃO. |
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| materia |
675/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO TRIÂNGULO II. |
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| materia |
676/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO TRIÂNGULO. |
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| materia |
677/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| materia |
678/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
679/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO BELLAVINHA. |
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| materia |
680/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO ROCHEDO. |
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| materia |
681/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. |
1 |
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| materia |
682/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO QUINTA DAS FLORES. |
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| materia |
683/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. |
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| materia |
684/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO SANTA MATILDE. |
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| materia |
685/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO ARCÁDIA. |
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| materia |
686/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
687/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO DISTRITO BUARQUE DE MACEDO. |
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| materia |
688/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO CARIJÓS. |
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| materia |
689/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO CAMPO ALEGRE. |
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| materia |
690/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO BELVEDERE. |
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| materia |
691/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DAS PRACINHAS DO BAIRRO AMARO RIBEIRO. |
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| materia |
1702/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PODA DE ÁRVORE NA PRAÇA BARÃO DE QUELUZ, PRÓXIMO AO NÚMERO 07, BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
1703/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL "PARE" NO SOLO, NA RUA JOSÉ DIAS, NO CRUZAMENTO COM A ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO. |
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| materia |
1704/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO QUEBRA-MOLAS, E COM A LIMPEZA GERAL DA VIA E DE SUAS MARGENS, NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, BAIRRO AMARO RIBEIRO. |
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| materia |
1705/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPA BURACO NA RUA JOÃO ESTANISLAU, BAIRRO QUINTAS DO SOL, CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. |
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| materia |
1706/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA MÉRCIA VERDOLIN CAIXETA, BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| sessao |
30 |
2026-05-26 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
9/2026 |
2026-05-21 |
BANCO DE IDEIAS |
Sugestão de Moção de Apoio à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do "Cão Orelha" no âmbito da Câmara dos Deputados, |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 010/2026. |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 015/2026 |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-21 |
Convite |
Convite para Apresentação do RDQA — 2° Quadrimestre:
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio deste, vem respeitosamente convidar Vossa Excelência para participar da Apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 2° Quadrimestre do ano de 2026, em cumprimento as disposições legais vigentes.
A apresentação será realizada na Plenária da Câmara Municipal, conforme informações abaixo:
Data: 29 /05/2026 (sexta-feira)
Horário: 14h |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-21 |
Comunicado |
Considerando que o prazo para a Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exarar parecer ao Projeto de Lei nº 100-E-2025, encerrou-se em 15 de maio de 2025, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 100-E-2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 067/2026. |
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| materia |
106/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 106/2026 |
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| materia |
116/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2026 |
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pending_ocr
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| materia |
118/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 118/2026. |
1 |
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| materia |
173/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 173/2026 |
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| materia |
178/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 178/2026 |
1 |
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| materia |
179/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 179/2026 |
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| materia |
213/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 213/2026 |
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| materia |
229/2026 |
2026-05-21 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 229/2026 |
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| materia |
229/2026 |
2026-05-21 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 49-E/2026. |
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| materia |
230/2026 |
2026-05-21 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 024/2026 e Comunicado nº 077/2026. |
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| materia |
231/2026 |
2026-05-21 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor ao Projeto de Lei nº 045/2026 e Comunicado nº 077/2026. |
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