| materia |
70/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA
CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.879 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO DOADOR
DE ÓRGÃOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 7.363.253,65
(SETE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL,
DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
74/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, O PROGRAMA
MUNICIPAL "CIDADE MULHER
EMPREENDEDORA COM VISTAS À
PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA
FEMININA, AO INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
128/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 128/2026 |
1 |
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| materia |
183/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 183/2026. |
1 |
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| materia |
187/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 187/2026 |
1 |
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| materia |
188/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 188/2026 |
1 |
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| materia |
207/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 207/2026. |
1 |
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| materia |
214/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 214/2026. |
1 |
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| materia |
227/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 227/2026 |
1 |
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| materia |
232/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 043/2026. |
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| materia |
233/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 046/2026. |
1 |
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| materia |
234/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 048/2026. |
1 |
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| materia |
235/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
236/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2026. |
1 |
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| materia |
237/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 237/2026. |
1 |
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| materia |
237/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2025 E COMUNICADO 079/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
238/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 047/2026 E COMUNICADO 078/2026. |
1 |
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| materia |
239/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 100-E-2025. |
1 |
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| materia |
240/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERV. PÚBLICOS E ADMIN. MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2025 E COMUNICADO 080/2026 |
1 |
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| materia |
241/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERV. PÚBLICOS E ADMIN. MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2025 E COMUNICADO 080/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
242/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026 |
1 |
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| materia |
243/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
244/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026 |
1 |
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| materia |
245/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
246/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 056/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026 |
1 |
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| materia |
247/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026 |
1 |
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| materia |
248/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026 |
1 |
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| materia |
249/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 060/2026 E COMUNICADO Nº 075/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
250/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2026 E COMUNICADO 081/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
251/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009-E-2026 E COMUNICADO 081/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
252/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 058-E-2026 E COMUNICADO 082/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
253/2026 |
2026-05-26 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 050-E-2026 E COMUNICADO 083/2026. |
1 |
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| materia |
294/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 294/2026. |
1 |
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| materia |
296/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 296/2026. |
1 |
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| materia |
297/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
Resposta da Polícia Militar de Minas Gerais ao Requerimento nº 297/2026. |
1 |
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| materia |
300/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 300/2026. |
1 |
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| materia |
315/2026 |
2026-05-26 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 315/2026. |
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| materia |
343/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando, em complementação ao requerimento 154/2026, que informe:
1 - quais escolas receberam os kits de materiais didáticos Dengue, Zika e Chinkungunya adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, informando o número de exemplares por escola.
2 - quais escolas receberam os kits de materiais didáticos "novo lendo você fica sabendo" adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, informando o número de exemplares por escola.
3 - quais escolas receberam os kits de materiais didáticos "tempo de mais aprender" adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, informando o número de exemplares por escola.
4 - quais escolas receberam a coleção "fluir das emoções" adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, informando o número de exemplares...(Continua) |
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| materia |
344/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, especificamente a GERÊNCIA DE HABITAÇÃO, solicitando atualização acerca da informação prestada em resposta ao requerimento 140/2026, especialmente referente a situação atual do processo de REURB do núcleo habitacional denominado triângulo II, apresentando as exigências cartorárias expedidas e o encaminhamento dado pelo Município.
Requer também seja informado se foi definida alguma atuação referente as questões envolvendo conflito de divisa e denúncias de invasão, que se encontravam em tratativas junto à Procuradoria Geral do Município |
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| materia |
345/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe se há algum planejamento para realização de obras no núcleo habitacional denominado triângulo II, notadamente regularização da pavimentação, instalação de rede de drenagem, retirada da escória aplicada nas vias do núcleo e implantação de uma área de lazer. |
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| materia |
346/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao PREIEITO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando informações acerca da adesão e implementação do Programa Miguilim no Município de Conselheiro Lafaiete, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.284/2023, desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Educação.
Requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Município de Conselheiro Lafaiete aderiu formalmente ao Programa Miguilim? Em caso positivo, informar a data da adesão, o prazo de vigência da participação do Município no programa, se há necessidade de renovação periódica da adesão e quais os procedimentos administrativos exigidos para sua manutenção.
2. O Município encontra-se devidamente cadastrado e ativo nos sistemas...(Continua) |
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| materia |
347/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a CONTROLADORIA MUNICIPAL e a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe se foi adotada alguma providencia para restituição aos cofres públicos do pagamento irregular fruto da portaria 173/2025, revogada pela portaria 814/2025, nos termos da resposta ao requerimento 858/2025. |
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| materia |
348/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, reiterando o pedido de informação constante do Requerimento 852/2025 aprovado por esta Câmara e não respondido pelo CODEMA, solicitando que forneça cópia das atas de reunião e todos os documentos referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins. Requer também seja informado se o Município cumpriu todas as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo CODEMA quando da autorização para intervenção em área de preservação permanente referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins. |
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| materia |
349/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe o responsável pela realização do estudo técnico especializado que fundamentou a instalação de semáforos na Avenida Telesforo Cândido de Resende e Rua Marechal Floriano Peixoto.
Requer também seja informado se foi identificado algum erro no referido estudo técnico que justificou a interrupção no funcionamento dos semáforos instalados nas referidas vias.
Requer ainda informação acerca da manutenção sem funcionamento dos semáforos instalados na Avenida Telesforo Cândido de Resende e Rua Marechal Floriano Peixoto ou se está prevista a retirada dos mesmos. |
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| materia |
350/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe se foi concluído o estudo técnico e de construção administrativa acerca do Plano Municipal de Habitação e do Programa Moradia Digna, conforme mencionado na resposta ao requerimento 884/2025 desta Câmara, no ofício 03/2026/PMCL/PROC. |
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| materia |
351/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego, ao setor responsável pela Iluminação Pública e demais órgãos competentes, bem como seja oficiada a empresa MRS Logística, para que prestem informações e adotem providências acerca da situação da Rua Dona Rosa Dutra no bairro Siderúrgico.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Município tem ciência da atual situação da Rua Dona Rosa Dutra, especialmente quanto à necessidade de limpeza, capina, manutenção da via, melhoria da iluminação pública e condições de segurança dos moradores?
2. Existe cronograma da Prefeitura para realização de capina, limpeza, retirada de mato alto e manutenção periódica no referido local...(Continua) |
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| materia |
352/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
O Vereador João Paulo Fernandes Rezende, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao setor competente da Administração Municipal para que preste as seguintes informações:
1. Seja encaminhada a relação completa dos veículos de comunicação que recebem divulgação institucional, publicitária ou campanhas realizadas por intermédio da agência de comunicação contratada pelo Município;
2. Seja informado o valor repassado individualmente a cada veículo de comunicação, discriminando os pagamentos realizados pela agência contratada em nome da Administração Pública;
3. Seja encaminhada planilha contendo, no mínimo: nome do veículo de comunicação, tipo de mídia (rádio, TV, portal, jornal, redes sociais ou outros), período da veiculação, objeto da campanha e respectivos valores pagos;
4. Seja informado o critério técnico utilizado para distribuição dos investimentos publicitários entre os veículos de comunicação;
5. Seja encaminhada cópia dos documentos...(Continua) |
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