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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1326/2025 2025-03-12 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada de acesso à Escola Municipal Professora Veneza Guimarães de Oliveira. 1 extracted
materia 1407/2025 2025-03-12 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja analisada a possibilidade da alteração de afetação do trecho acentuado entre as ruas Antônio Neto e Orozimbo Chagas e Avenida Conselheiro Nascimento, zona 49, quadra 67, lote 100, no Danilo Passos I. 1 extracted
materia 1408/2025 2025-03-12 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a demolição do imóvel abandonado na área do Bairro Danilo Passos I, situado próximo às ruas Maria da Paz e Operário Sebastião Pinto. 1 extracted
materia 1409/2025 2025-03-12 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o estudo topográfico da área situada no Bairro Danilo Passos I, em torno de toda a extensão da Av. Maria da Paz, próximo ao Rio Itapecerica. 1 extracted
materia 1527/2025 2025-03-12 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buraco em toda extensão da Rua Coronel Bragança, entre a Rua Capelinha e a Rua Camacho, no Bairro São Judas, e também na Rua Coronel Bragança entre Cascalho Rico e Carbonita, no Bairro São Judas. 1 extracted
norma 16.592/2025 2025-03-12 Decreto do Executivo Exonera titular do cargo comissionado que especifica. 1 extracted
norma 16.593/2025 2025-03-12 Decreto do Executivo Nomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. 1 extracted
norma 16.594/2025 2025-03-12 Decreto do Executivo Convoca candidata aprovada em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona. 1 extracted
norma 16.595/2025 2025-03-12 Decreto do Executivo Abre no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.429.828,37. 1 extracted
norma 77/2025 2025-03-12 Portaria do Legislativo Nomeia Jorge Eduardo Guimarães Carvalho de Rezende no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Welington Well. 1 extracted
norma 78/2025 2025-03-12 Portaria do Legislativo Exonera Crispim Gomes da Silva Júnior do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Dr. Delano. 1 extracted
norma 79/2025 2025-03-12 Portaria do Legislativo Altera designação de Comissão de Instrução de Penalidades da Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
materia 6/2025 2025-03-11 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem à Vida Nova Confecções. 1 extracted
materia 7/2025 2025-03-11 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem às Lojas Amei Jeans. 1 extracted
materia 39/2025 2025-03-11 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a regulamentação do uso de capina química no município de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 217/2025 2025-03-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de poda de árvore na Rua Primeiro de Junho, Centro, em frente ao número 144. 1 extracted
materia 316/2025 2025-03-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o tamponamento do buraco na Avenida Adalberto Avelar, em toda sua extensão, no Bairro Halim Souki. 1 extracted
materia 317/2025 2025-03-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a apuração de um possível vazamento subterrâneo de água que está causando empossamento na Rua João Esteves, esquina com a Rua Cristóvão Teixeira, no Bom Pastor. 1 extracted
materia 318/2025 2025-03-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza, a capina e a retirada de entulho na praça do Bairro Vila das Roseiras. 1 extracted
materia 1105/2025 2025-03-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Geraldo Paula Pereira, entre a Rua Expedita Brandão Vieira e a Avenida das Tamareiras, no Bairro Geraldo Pereira. 1 extracted
materia 1106/2025 2025-03-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Alameda Rio Perdido, entre a Alameda Rio Caiapó e Rio Claro, no Bairro Tietê, entre os números 711 e 720, visando garantir maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. 1 extracted
materia 1218/2025 2025-03-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a inclusão de um ponto de embarque e desembarque, no Bairro São Bento, a fim de atender as crianças que utilizam o serviço para se deslocarem até a Escola Municipal Maria Fonseca Peçanha, no Bairro Paraíso. 1 extracted
materia 1525/2025 2025-03-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a substituição das lâmpadas convencionais para a tecnologia LED, em todas as ruas do Bairro Porto Velho. 1 extracted
materia 1526/2025 2025-03-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a substituição das manilhas existentes por manilhas que comportem maior vazão de água pluvial, na estrada da zona rural do Inhame até a Fazenda Boa Vista. 1 extracted
norma 16.590/2025 2025-03-11 Decreto do Executivo Dispõe sobre a delegação de competência para emissão da Certidão de Acessibilidade e Licença Prévia de Funcionamento, de que trata a Lei nº 8.770/20. 1 extracted
norma 16.591/2025 2025-03-11 Decreto do Executivo Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Divinópolis. 1 extracted
sessao 10 2025-03-11 Ordinária — 2 extracted
materia 34/2025 2025-03-10 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Denomina “João França de Oliveira” a Rua Dois, entre a Rua Um e a Rua Pedro Ferreira de Morais, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município. 1 extracted
materia 35/2025 2025-03-10 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo no município de Divinópolis/MG. 1 extracted
materia 36/2025 2025-03-10 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a revogação do Título de Cidadão Honorário de Felipe Nejm Carvalho, conferido pelo Município de Divinópolis/MG, em 2013. 1 extracted
materia 37/2025 2025-03-10 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e a Rua Dois, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município. 1 extracted
materia 38/2025 2025-03-10 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica. 1 extracted
materia 422/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reinstalação da placa de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência (PCD) em frente ao Cartório Mota, localizado na Rua São Paulo. 1 extracted
materia 423/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a notificação do proprietário de lotes localizados na Rua Jefferson Ribeiro Rocha, sendo um lote em frente ao n° 193, um lote em frente a um prédio e outro lote para cima do prédio, no Bairro Mariza Pardini. 1 extracted
materia 513/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o serviço de limpeza dos lotes da Rua Padre Matias Lobato, entre a Rua Dois e a Rua Bento Martins Machado, no Bairro Santa Lúcia. 1 extracted
materia 823/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização e reestruturação do Cemitério Parque Divino Espírito Santo. 1 extracted
materia 824/2025 2025-03-10 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o município possui um Plano Municipal de Arborização Urbana formalizado; caso ainda não exista, se há previsão para sua elaboração, qual o cronograma previsto e quais órgãos ou entidades estão envolvidos nesse processo; se o georreferenciamento da cidade está sendo utilizado para subsidiar o planejamento e a gestão da arborização urbana; se existe um levantamento atualizado sobre a cobertura vegetal do município, incluindo informações sobre espécies arbóreas existentes, áreas com déficit de arborização e necessidade de plantio; se há um programa municipal de plantio de árvores, se sim, quantas mudas foram plantadas nos últimos anos e quais são os critérios utilizados para escolha das espécies e locais de plantio; como é feita a manutenção das árvores urbanas; e se o município tem parcerias com universidades, ONGs ou instituições especializas. 1 extracted
materia 824/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que promova exibições públicas do filme ‘Ainda Estou Aqui’, de Walter Salles, em praças, espaços culturais e educativos do município. 1 extracted
materia 825/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que inclua no material pedagógico das escolas da rede municipal de ensino o livro ‘Ainda Estou Aqui’, de Marcelo Rubens Paiva. 1 extracted
materia 1103/2025 2025-03-10 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio da relação dos 60 maiores proprietários de lotes vagos em Divinópolis e o número oficial de lotes vagos presentes na cidade. 1 extracted
materia 1214/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de câmeras nos pontos de ônibus do Município de Divinópolis/MG. 1 extracted
materia 1217/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, linhas de ônibus exclusivos para mulheres no Município de Divinópolis/MG. 1 extracted
materia 1523/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento na Rua Antônio Gonçalves de Matos, em toda sua extensão, no Bairro São Simão. 1 extracted
materia 1524/2025 2025-03-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, implementação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Padre Eustáquio, em frente o número 810, no Bairro Dona Rosa. 1 extracted
norma 16.586/2025 2025-03-10 Decreto do Executivo Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. 1 extracted
norma 16.589/2025 2025-03-10 Decreto do Executivo Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. 1 extracted
norma 16.587/2025 2025-03-10 Decreto do Executivo Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. 1 extracted
norma 16.588/2025 2025-03-10 Decreto do Executivo Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. 1 extracted
norma 9510/2025 2025-03-10 Lei Ordinária Altera a Lei 6.173, de 17 de maio de 2005, que institui na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEMEJ, o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2025 2025-03-07 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de José Mário Santiago. 1 extracted