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244/2011 |
2011-08-04 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais. |
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| norma |
243/2011 |
2011-07-14 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
242/2011 |
2011-06-27 |
Lei |
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal n° 241, de 30 de Março de 2011. |
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| norma |
241/2011 |
2011-03-30 |
Lei |
CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E IMÓVEL CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
239/2010 |
2010-12-28 |
Lei |
RATIFICA A SUBSCRIÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
240/2010 |
2010-12-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| norma |
1/2010 |
2010-12-07 |
Regimento Interno |
RESOLUÇÃO Nº. 061, de 07 de Dezembro de 2010 -"Contêm o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Bosco - Minas Gerais". |
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| norma |
237/2010 |
2010-10-18 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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| norma |
238/2010 |
2010-10-18 |
Lei |
Projeto de Lei nº. 016/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe Instituição a Lei Geral do Município de Dom Bosco, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Micro-empresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte; |
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| norma |
232/2010 |
2010-09-20 |
Lei |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO E- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBS: CEMITÉRIO SANTA CRUZ |
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| norma |
233/2010 |
2010-09-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
234/2010 |
2010-09-20 |
Lei |
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
235/2010 |
2010-09-20 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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| norma |
236/2010 |
2010-09-20 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2010, ESTABELECIDO PELA LEI 217/2009. |
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| materia |
6/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, COM O OBJETIVO DE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS, O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA RURAL QUE NENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2010 |
2010-08-19 |
Projeto de Resolução |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2007
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| norma |
60/2010 |
2010-08-17 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2006.
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| materia |
1/2010 |
2010-08-16 |
Indicação |
OFICIAR AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA DEDICADO ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONTRATAR PROFISSIONAL NA ÁREA DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.
ATUALMENTE, O MUNICÍPIO CONTA COM PROFISSIONAL QUE TEM SE MOSTRADO INSUFICIENTE DIANTE DA DEMANDA APRESENTADA. ASSIM, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS.
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| materia |
3/2010 |
2010-08-16 |
Projeto de Resolução |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2006.
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| materia |
16/2010 |
2010-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 016/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe Instituição a Lei Geral do Município de Dom Bosco, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Micro-empresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte; |
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| materia |
27/2010 |
2010-08-16 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DEDICADO ESFORÇOS NO SENTIDO DE CRIAR UM CARGO NA ÁREA DE FISIOTERAPIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.
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| materia |
28/2010 |
2010-08-16 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA VISTA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR FORMAS Nº. 40 E 60 PARA CONFECÇÃO DE MANILHAS.
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| materia |
29/2010 |
2010-08-16 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA VISTA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A FESTA DO PEÃO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, PARA ATENDER A PEDIDOS DE SEUS MORADORES.
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| materia |
30/2010 |
2010-08-16 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA VISTA A POSSIBILIDADE DE OFERECER UM ESPAÇO NO QUAL POSSA SER DESENVOLVIDO UM PROJETO E/OU TRABALHO DE CIDADANIA QUE VISA ATENDER A COMUNIDADE DE DOM BOSCO DE FORMA GERAL COMO TAMBÉM PESSOAS EM SITUAÇÕES DE RISCO COMO ABUSO DE ÁLCOOL, DROGAS, PSICOSE E NEUROSE GRAVES, PARA TANTO FAZ-SE NECESSÁRIO COMO RECURSO UM ESPAÇO FÍSICO COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SUBSÍDIOS TÉCNICOS E QUANDO PRECISO MATERIAIS. ATRAVÉS DOS RECURSOS SUPRA CITADOS SERÁ DESENVOLVIDO UM ATENDIMENTO COM O OBJETIVO DE PROMOVER CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL E TENTATIVA DE REABILITAÇÃO, OPERANDO ATRAVÉS DO CULTIVO DE HORTALIÇAS COMUNITÁRIAS COORDENADAS PELO PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL.
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| materia |
31/2010 |
2010-08-16 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA VISTA A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A ESCOLA DALVA MARIA DE MELO E A SUA QUADRA POLIESPORTIVA.
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| materia |
32/2010 |
2010-08-16 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM FEITOS QUEBRA-MOLAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES: RUA MARIA ALVES, EM FRENTE A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO E AVENIDA CÂNDIDO PEREIRA CAMPOS, EM FRENTE AO ARMAZÉM DO SENHOR JOSÉ MARIA.
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| materia |
33/2010 |
2010-08-16 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE DO CÓRREGO MUCAMBINHO NA COMUNIDADE SAPATO.
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| materia |
34/2010 |
2010-08-16 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ANÁLISE DA ÁGUA QUE É SERVIDA A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, CUJO RESULTADO DEVE SER ENCAMINHADO A ESTA CASA PARA SUA DEVIDA DIVULGAÇÃO.
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| norma |
59/2010 |
2010-08-16 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2007.
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| materia |
25/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E CÓPIA DOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES REFERENTES AOS MESMOS.
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| materia |
26/2010 |
2010-08-02 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO DO SENHOR DEVAIDE E DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO ATÉ A DIVISA DE BRASILANDIA DE MINAS.
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| norma |
229/2010 |
2010-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
230/2010 |
2010-07-12 |
Lei |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUADRA POLIESPORTIVA MARTINHA BISPO DOS APÓSTOLOS DE SOUZA. |
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| norma |
231/2010 |
2010-07-12 |
Lei |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MARIA DE JESUS DA SILVA
OBS: RUA DA CASA PAROQUIAL |
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| norma |
228/2010 |
2010-06-21 |
Lei |
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NO PERÍMETRO URBANO, POR VENDEDOR AMBULANTE. |
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| materia |
11/2010 |
2010-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2010 |
2010-06-07 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA GENTIL ROSA DE OLIVEIRA.
JUSTIFICATIVA:
DEVIDO AS OUTRAS RUAS TEREM QUEBRA-MOLAS, A REFERIDA RUA ESTÁ SENDO ALVO DE UM TRÂNSITO CONTÍNUO DE VEÍCULOS PARA DESVIAREM DOS QUEBRA-MOLAS, TRANSITANDO EM ALTA VELOCIDADE, OCASIONANDO ASSIM RISCOS DE ACIDENTES PRINCIPALMENTE COM AS CRIANÇAS QUE TRANSITAM NA MESMA. DESTA FORMA, O REQUERIMENTO SE FAZ PARA DIMINUIR A VELOCIDADE EXCESSIVA DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELA RUA E TAMBÉM EVITAR ACIDENTES COM NOSSAS CRIANÇAS E OUTRAS PESSOAS QUE UTILIZAM A MESMA.
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| norma |
227/2010 |
2010-06-07 |
Lei |
INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2010 |
2010-05-26 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA GARAGEM PARA GUARDAR OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UM LAVADOR DE CARROS, NO TERRENO QUE FICA LOCALIZADO A RUA BELMIRA GOMES DA CUNHA, ABAIXO DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR.
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224/2010 |
2010-05-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
9/2010 |
2010-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
22/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ZULMIRA RODRIGUES BARBOSA Nº. 751, PARA POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS RESIDÊNCIAS.
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| materia |
10/2010 |
2010-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
7/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS DE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NO PERÍMETRO URBANO, POR VENDEDOR AMBULANTE. |
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| materia |
21/2010 |
2010-04-19 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJAM MOLHADAS AS RUAS DA CIDADE E AINDA SEJA FEITO O PATROLAMENTO DOS BAIRROS DA COHAB E NOVO HORIZONTE.
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| norma |
223/2010 |
2010-04-12 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
225/2010 |
2010-04-12 |
Lei |
DECLARA COMO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, COM O OBJETIVO DE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS, O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA RURAL QUE NENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
226/2010 |
2010-04-12 |
Lei |
Declara como de urbanização específica, com o objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel situado na área rural que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
1/2010 |
2010-04-05 |
Proposta de Emenda |
SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 003/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO MOTA, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINA~ÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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