| norma |
1677/1992 |
1992-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Dores do Indaiá o dia da Juventude e lança a campanha " o mundo é nosso". |
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| norma |
1673/1992 |
1992-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outras providências. |
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1672/1992 |
1992-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ajuda ao Indaiá Clube, para realização do Concurso Glamour Girl. |
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1664/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
Ratifica e discrimina atos financeiros autorizados pela Lei 1.620, de 31 de Janeiro de 1991 pelo fundo previdenciário dos servidores públicos de Dores do Indaiá. |
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1665/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para abertura de crédito especial e discriminação da receita e da despesa relativas. |
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1666/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no exercício de 1992 e dá outras providências. |
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| norma |
1667/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para administração do fundo previdenciário dos servidores públicos de Dores do Indaiá - FUNDOPREVE a realizar aplicações financeiras e dá outras providências. |
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| norma |
1668/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação do imóvel que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências. |
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| norma |
1669/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para doação de bens à paróquia de N.S. das Dores e dá outras providências. |
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| norma |
1670/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão financeira para pagamento de alugueis de moradia para o Dr. Delegado de Polícia da Comarca. |
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| norma |
1671/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira ao "Dorense Futebol Clube" e dá outras providências. |
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| norma |
1663/1992 |
1992-03-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação ao Colégio Comercial "São Luís", recentemente municipalizado e contém outras providências. |
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| norma |
1662/1992 |
1992-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza encampação do Colégio Comercial São Luis e dá outras providências. |
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| norma |
1661/1991 |
1991-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesa de hospedagem para o Sr. Delegado de Polícia da Comarca. |
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| norma |
1658/1991 |
1991-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com a Companhia de distritos industriais - CDI - MG e dá outras outras providências. |
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| norma |
1659/1991 |
1991-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. |
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| norma |
1660/1991 |
1991-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, seu quadro de pessoal, distribuição de tarefas, independência financeira, e administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1657/1991 |
1991-11-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2ª da Lei nº 1.619, de 31 de Janeiro 1.991 e contém outras disposições. |
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| norma |
1656/1991 |
1991-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre construção de instalação de um sanitário público no Centro de Saúde. |
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| norma |
1655/1991 |
1991-11-06 |
Lei Ordinária |
Contém aposentadoria de funcionária municipal. |
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| norma |
1654/1991 |
1991-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ajuda financeira. |
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| norma |
1652/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesa de hospedagem para o Sr. Dr. Delegado de polícia da Comarca. |
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| norma |
1653/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de terreno urbano. |
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| norma |
1648/1991 |
1991-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, de conformidade com o art. 148 e seguintes da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1650/1991 |
1991-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre indenização de Terreno usado para construção de obras da "COPASA - MG". |
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| norma |
1651/1991 |
1991-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesas com festividades comemorativa aos 106ª aniversário de Cidade. |
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| norma |
1647/1991 |
1991-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ajuda financeira a entidades esportiva. |
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| norma |
1646/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para pavimentação asfáltica de via pública. |
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| norma |
1645/1991 |
1991-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar rede de distribuição de energia elétrica à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. |
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| norma |
1640/1991 |
1991-08-06 |
Lei Ordinária |
Contém obrigatoriamente de conservação das Praças Públicas Municipais de dois em dois anos e dá outras providências. |
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| norma |
1641/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Fundo Previdenciário dos Servidores Município de Dores do Indaiá - FUNDOPREVE. |
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| norma |
1642/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira aos 26 ternos participantes da Festa da Congada e dá outras providências. |
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| norma |
1643/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de Três Portas de Ferro para o Prédio da Associação da Congada de Nossa Senhora do Rosários e reforma em banheiros do mesmo prédio e dá outras providências. |
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| norma |
1644/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para incorporação de gratificação ao salário dos servidores efetivos na situações que menciona. |
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| norma |
1629/1991 |
1991-06-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Tupiniquins a lateral do atual campo de futebol do Vila Nova Futebol Clube. |
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1630/1991 |
1991-06-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Cataguases a atual confrontante com a Rua Marajós até o Anel Rodoviário. |
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1631/1991 |
1991-06-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Carajás a lateral do atual Campo de Futebol do Vila Nova Futebol Clube. |
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| norma |
1638/1991 |
1991-06-18 |
Lei Ordinária |
Contém obrigatoriedade de construção de passeios e fechamento de imóveis em divisas com as vias públicas e dá outras providências. |
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1639/1991 |
1991-06-05 |
Lei Ordinária |
Proibi matança Clandestina de Animais para o fornecimento de carne "in natura" do Comércio. |
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| norma |
1637/1991 |
1991-05-17 |
Lei Ordinária |
Contém autorização legislativa para que o Chefe de Executivo Municipal receba a reversão de imóvel, por escritura, e faça doação dos lotes a famílias de baixa renda. |
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| norma |
1635/1991 |
1991-05-13 |
Lei Ordinária |
Altera denominação de Rua. Contém modificação de denominação de via pública. |
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1636/1991 |
1991-05-13 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Caridade do Indaiá. |
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| norma |
1632/1991 |
1991-05-09 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial e Educacional de Dores do Indaiá. |
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1634/1991 |
1991-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de convênio com a secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. |
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| norma |
1624/1991 |
1991-04-12 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para o Chefe do Executivo conceder ajuda financeira à Sra. Ana Maria de Jesus, pessoa carente e benfeitora do município. |
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1625/1991 |
1991-04-12 |
Lei Ordinária |
Reajusta tarifa d'água. |
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1626/1991 |
1991-04-12 |
Lei Ordinária |
Contém criação de galeria de fotos das autoridades legislativas e executivas. |
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1627/1991 |
1991-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de bolsas de estudos para alunos carentes. |
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1628/1991 |
1991-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza ajuda financeira a entidade esportivas. |
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| norma |
1633/1991 |
1991-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de uma camionete Toyota Bandeirante mod. 1.991/91. |
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