| norma |
1622/1991 |
1991-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para reforma reconstrução e melhorias em casas residenciais de pessoas comprovadamente carentes e dá outras providências. |
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| norma |
1623/1991 |
1991-03-27 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o Executivo Municipal, através de escritura pública, faça doação dos lotes integrantes do bairro São Geraldo, aos seus respectivos ocupantes e dá outras providências. |
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| norma |
1619/1991 |
1991-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termo do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
1620/1991 |
1991-01-31 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para instituição do Fundo Previdenciário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1621/1991 |
1991-01-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Cargos e de Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
1618/1990 |
1990-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de 01(um) caminhão basculante Diesel marca Mercedes Bens - Mod. 1.990. |
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| norma |
1606/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza quitação de débitos. |
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| norma |
1615/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para fornecimento de casa de moradia, através de locação a terceiro, para o juiz de direito da comarca. |
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| norma |
1616/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Sociedade São Vicente de Paulo. |
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| norma |
1617/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza gastos para implantação do Sistema Informativo (Sistema On-line) de trânsito e identificação civil nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1611/1990 |
1990-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1991. |
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| norma |
1612/1990 |
1990-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesa de orçamento corrente, bem como do orçamento, de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
1613/1990 |
1990-11-30 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991 a 1993. |
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| norma |
1607/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município e dá outras providências. |
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| norma |
1608/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui as unidades administrativas e orçamentos do município e contém outras providências. |
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| norma |
1609/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para abertura de créditos adicionais para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária no exercício de 1.990. |
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| norma |
1610/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesas na cadeia pública. |
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| norma |
1605/1990 |
1990-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza despesa para exame de sangue aos presidiários. |
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| norma |
1604/1990 |
1990-10-04 |
Lei Ordinária |
Contém aposentadoria de funcionária municipal. |
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| norma |
1603/1990 |
1990-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de uma retro-escavadeira MF- Maxion mod. 750. |
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| norma |
1601/1990 |
1990-09-18 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos bairros Capelinha, São José e São Geraldo de Dores do Indaiá - MG. |
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| norma |
1602/1990 |
1990-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura Municipal de Dores do Indaiá a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
1600/1990 |
1990-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste do vencimentos dos servidores municipais. |
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| norma |
1599/1990 |
1990-08-03 |
Lei Ordinária |
Concede ajuda financeira aos ternos participantes da Festa da Congada. |
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| norma |
1598/1990 |
1990-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste da tarifa d'água. |
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| norma |
1597/1990 |
1990-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinar convênio. |
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| norma |
1595/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores municipais. |
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| norma |
1596/1990 |
1990-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reajuste da tarifa d'água. |
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| norma |
1593/1990 |
1990-06-18 |
Lei Ordinária |
Que altera a Lei nº 1.558 de 28/08/89, e autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1594/1990 |
1990-06-18 |
Lei Ordinária |
Concede ajuda financeira aos ternos participantes da Festa da Congada. |
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| norma |
1592/1990 |
1990-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de diferença para reforma de veículo da polícia civil. |
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| norma |
1591/1990 |
1990-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de motoniveladora, autoriza operação de crédito e contém outras providências. |
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| norma |
1588/1990 |
1990-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste de salários aos servidores da municipalidade. |
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| norma |
1589/1990 |
1990-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza reforma de veículo da polícia civil do Município. |
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| norma |
1590/1990 |
1990-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza ajuda financeira à entidades esportivas. |
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| norma |
1587a/1990 |
1990-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de regime jurídico único do servidor público civil do município de Dores do Indaiá, MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1586/1990 |
1990-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza ajuda financeira à Loja Maçônica Luz, amor e vida 44 de Dores do Indaiá. |
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| norma |
1/1990 |
1990-03-21 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá. |
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| norma |
1584/1990 |
1990-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura municipal de Dores do Indaiá a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
1585/1990 |
1990-03-15 |
Lei Ordinária |
Aprova o loteamento denominado Walter Ude. |
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| norma |
1583/1990 |
1990-03-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Dores do Indaiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
1582/1990 |
1990-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza ajuda financeira a ex-servidor Municipal. |
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| norma |
1581/1990 |
1990-02-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de 02(dois) caminhões para uso da prefeitura. |
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| norma |
1578/1989 |
1989-12-29 |
Lei Ordinária |
Reajusta tarifa d'água. |
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| norma |
1579/1989 |
1989-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aplicação de recursos disponíveis em mercado de capital. |
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| norma |
1580/1989 |
1989-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza execução de reparos em muro no Estádio Oswaldo de Araújo. |
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| norma |
1576/1989 |
1989-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre adicional quinquenário. |
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| norma |
1577/1989 |
1989-12-22 |
Lei Ordinária |
Contém aprovação do loteamento denominado "Osvaldo Soares Costa" requerido pela associação comunitária dos bairros Juiz de Fora, Rosário e Triângulo de Dores do Indaiá, com área de 143.797, 80m² |
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| norma |
1574/1989 |
1989-12-04 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1990/1992. |
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| norma |
1575/1989 |
1989-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir imóvel para o uso do CEPROM. |
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